Questões

O exercício da atividade profissional de farmacêutico dispensa registro no Conselho Regional em cuja jurisdição o profissional desempenhe suas atividades. 

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro, podemos afirmar corretamente, que:

Os cargos de inspetor e de subinspetor de farmácia só poderão ser exercidos por farmacêuticos legalmente habilitados.

É garantido aos médicos, aos cirurgiões-dentistas e aos farmacêuticos militares participar de eleições nos Conselhos em que estiverem inscritos, tanto como candidatos quanto como eleitores. 

Considera-se como produto farmacêutico intercambiável o equivalente terapêutico de um medicamento de referência, comprovados, essencialmente, os mesmos efeitos de eficácia e segurança.

As normas de regulação para o setor farmacêutico são definidas pela mesma lei que cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Além disso, é finalidade dessa lei promover a assistência farmacêutica à população por meio de mecanismos que estimulem: