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457941200135043
Ano: 2023Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Direito AmbientalTemas: Resolução CONAMA 398/2008 - Plano de Emergência Individual para Incidentes de Poluição por Óleo
A Lei Federal nº 9.966/2000 estabelece os princípios básicos a serem obedecidos na movimentação de óleo e de outras substâncias nocivas ou perigosas em portos organizados, instalações portuárias, plataformas e navios em águas sob jurisdição nacional.

De acordo com o que dispõe essa lei, considere as afirmativas abaixo.


I - A Lei nº 9.966/2000 aplicar-se-á quando ausentes os pressupostos para aplicação da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios (Marpol 73/78).

II - O órgão federal de meio ambiente, em consonância com o disposto na OPRC/90, consolidará os planos de contingência locais e regionais, na forma do Plano Nacional de Contingência, em articulação com os órgãos de defesa civil.

III - A Lei nº 9.966/2000 não se aplica às instalações portuárias especializadas em outras cargas que não óleo e substâncias nocivas ou perigosas e aos estaleiros, marinas e clubes náuticos.

IV - As plataformas e os navios, independentemente de sua arqueação bruta, que transportem óleo, ou o utilizem para sua movimentação ou operação, portarão a bordo, obrigatoriamente, um livro de registro de óleo, aprovado nos termos da CLC/69.


Está correto APENAS o que se afirma em
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457941201931888
Ano: 2019Banca: COVEST-COPSETOrganização: UFPEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Resolução CONAMA 398/2008 - Plano de Emergência Individual para Incidentes de Poluição por Óleo
De acordo com a Resolução Conama n.° 491, de 19 de novembro de 2018, Poluente Atmosférico é:
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457941202043452
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Resolução CONAMA 398/2008 - Plano de Emergência Individual para Incidentes de Poluição por Óleo
Segundo a Resolução Conjunta nº 02/2008, são áreas alagadas naturalmente formadas devido à topografia do terreno:
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457941201718756
Ano: 2023Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Direito AmbientalTemas: Resolução CONAMA 398/2008 - Plano de Emergência Individual para Incidentes de Poluição por Óleo
O Decreto Federal nº 4.871/2003 institui os Planos de Áreas para o combate à poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional.

De acordo com esse Decreto e suas alterações, o Plano de Área deverá prever estrutura organizacional composta por um Comitê de Área, que tem como uma de suas atribuições
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457941201762110
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Resolução CONAMA 398/2008 - Plano de Emergência Individual para Incidentes de Poluição por Óleo
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997 – Licenciamento Ambiental, o prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a:
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457941200047864
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito AmbientalTemas: Resolução CONAMA 398/2008 - Plano de Emergência Individual para Incidentes de Poluição por Óleo

Devido à gravidade dos acidentes que envolvem vazamentos de petróleo, estratégias de prevenção e gestão de impactos ambientais e planos de prevenção e contingência foram estabelecidos para evitar ou reduzir os impactos ambientais causados por esses acidentes. A respeito desse assunto e de aspectos correlatos, julgue o item a seguir.


Uma medida de contenção dos danos de poluição por petróleo é a biorremediação, que consiste em um processo de biodegradabilidade em que microrganismos utilizam vias bioquímicas para transformar os hidrocarbonetos em intermediários comuns do seu catabolismo e, a partir daí, em fonte de carbono e energia para seu crescimento.

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457941201578481
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Resolução CONAMA 398/2008 - Plano de Emergência Individual para Incidentes de Poluição por Óleo | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Segundo a Resolução CONAMA nº 302/2002, o empreendedor, no âmbito do procedimento de licenciamento ambiental, deve elaborar o plano ambiental de conservação e uso do entorno de reservatório artificial em conformidade com o termo de referência expedido pelo órgão ambiental competente, para os reservatórios artificiais destinados à geração de energia e abastecimento público. Sobre isto, é CORRETO afirmar que: 
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457941201787041
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-BADisciplina: Direito AmbientalTemas: Resolução CONAMA 398/2008 - Plano de Emergência Individual para Incidentes de Poluição por Óleo
A infraestrutura logística de portos no Brasil é composta por uma rede de transportes que conecta todo o país por rodovias, aéreas e por meio de portos, permitindo e facilitando a compra e a distribuição de produtos em todo o Brasil, Mercosul, América Latina, Ásia, África e Oriente Médio. A presença de portos em Salvador tem uma movimentação de contêineres, cargas gerais de diversos produtos e recepção de cruzeiros marítimos. Historicamente, desastres ambientais ocorrem no Brasil e no mundo e são consequência, principalmente, da estrutura precária de algumas instalações e falta de manutenção constante para evitar o risco de acidentes. Derramamento de petróleo é um problema ambiental grave, pois causa prejuízos a todos os organismos. As operações realizadas nos portos são regidas por amparo de uma legislação que regulamenta as atividades que devem ser desempenhadas. De acordo com o disposto na Resolução nº 398/2008, assinale a afirmativa INCORRETA.
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457941200003477
Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: UEFSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Resolução CONAMA 398/2008 - Plano de Emergência Individual para Incidentes de Poluição por Óleo
De acordo com a Resolução CONAMA nº398/2008, que tipo de instalação deve dispor de plano de emergência individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, na forma da referida resolução?
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457941202068457
Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Direito AmbientalTemas: Resolução CONAMA 398/2008 - Plano de Emergência Individual para Incidentes de Poluição por Óleo

De acordo com o Decreto n° 8.127/2013, fica instituído o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC).

O documento técnico que contém, de forma detalhada, procedimentos operacionais, recursos humanos e materiais necessários à execução das ações de resposta, em incidente de poluição por óleo de significância nacional, é denominado

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