Questões

CERTO

ERRADO

Plano de Emergência e Contigência (PEC) 

Plano de Avaliação Hídrica (PAH)

Plano de Resposta Rápida (PRR)

Plano de Monitoramento Ambiental (PMA)

Plano de Emergência Individual (PEI)

Petrobras Transporte SA (Transpetro) integra a Rede de Atuação Integrada.

Ministério de Minas e Energia integra o Grupo de Acompanhamento e Avaliação.

Autoridade Nacional é exercida pela Marinha do Brasil.

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) integra o Grupo de Acompanhamento e Avaliação.

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) integra a Rede de Atuação Integrada.

valor utilizado para fins de comunicação e informação à população, que relaciona as concentrações dos poluentes monitorados aos possíveis efeitos adversos à saúde.

qualquer forma de matéria em quantidade, concentração, tempo ou outras características, que tornem ou possam tornar o ar impróprio ou nocivo à saúde, inconveniente ao bem-estar público, danoso aos materiais, à fauna e à flora, ou prejudicial à segurança, ao uso e ao gozo da propriedade ou às atividades normais da comunidade.

indicador para um plano de ação contendo abrangência, identificação de fontes de emissões atmosféricas, diretrizes e ações, com respectivos objetivos, metas e prazos de implementação, visando ao controle da poluição do ar no território estadual ou distrital.

indicador de situação caracterizada pela presença de altas concentrações de poluentes na atmosfera, em curto período de tempo, resultante da ocorrência de condições meteorológicas desfavoráveis à dispersão desses poluentes.

instrumento de gestão da qualidade do ar, determinado como valor de concentração de um poluente específico na atmosfera, associado a um intervalo de tempo de exposição, para que o meio ambiente e a saúde da população sejam preservados em relação aos riscos de danos causados pela poluição atmosférica.

Apenas no item II.

Em todos os itens.

Apenas nos itens I e III.

GRUPO C: rejeitos radioativos.

GRUPO D: resíduos comuns são os que se enquadram em todos os grupos.

GRUPO A: resíduos que apresentam risco potencial à saúde pública e ao meio ambiente devido à presença de agentes químicos.

GRUPO B: resíduos que apresentam risco potencial à saúde pública e ao meio ambiente devido às suas características biológicas.

GRUPO E: resíduos que apresentam risco potencial à saúde pública e ao meio ambiente devido à presença de agentes físicos.

É competência do órgão municipal de meio ambiente avaliar os danos ambientais causados por incidentes nas marinas, clubes náuticos e outros locais e instalações similares, e elaborar relatório circunstanciado, encaminhando-o ao órgão estadual de meio ambiente

O artigo 25 da Lei nº 9.996, de 28 de abril de 2000, fixa multas com valores mínimos e máximos de, respectivamente R$ 7.000,00 (sete mil reais) e R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais)

Para o caso de infrações da legislação vigente, estão previstas multas, retenção de navios, e suspensão imediata de atividades. Essas penalidades isentam o agente de outras sanções administrativas e da responsabilidade civil pelas perdas e danos causados ao meio ambiente

Não é permitida a descarga de qualquer tipo de plástico, inclusive cabos sintéticos, redes sintéticas de pesca e sacos plásticos

É competência do órgão estadual de meio ambiente avaliar os danos ambientais causados por incidentes ocorridos em portos organizados, instalações portuárias, estaleiros, navios, plataformas e suas instalações de apoio e elaborar relatório circunstanciado, encaminhando-o ao órgão federal de meio ambiente

Excepcionalmente e em caráter temporário, o órgão ambiental competente poderá, mediante análise jurídica fundamentada, autorizar o lançamento de efluentes em desacordo com as condições e padrões estabelecidos nesta Resolução, desde que observados alguns requisitos regulamentares. 

Na hipótese de fonte de poluição geradora de diferentes efluentes ou lançamentos individualizados, os limites constantes na Resolução CONAMA Nº 430/2011 aplicar-se-ão a cada um deles ou ao conjunto após a mistura, a critério do órgão ambiental competente. 

Esgotos sanitários é a denominação genérica para despejos líquidos residenciais, comerciais, águas de infiltração na rede coletora, os quais não podem conter parcela de efluentes industriais e efluentes não domésticos. 

A Concentração do Efluente no Corpo Receptor-CECR para áreas marinhas, estuarinas e lagos é estabelecida com base em estudo da dispersão física do efluente no corpo hídrico receptor, sendo a CECR limitada pela zona de mistura definida pelo empreendedor em estudo específico.  

Decreto. 

Processo administrativo.

Lei.

Medida provisória. 

Marinas.

Iates com capacidade para até 15 pessoas.

Instalações marítimas com, no mínimo, 200 empregados, exceto suas respectivas instalações de apoio.

Instalações terrestres com, no mínimo, 100 empregados, exceto suas respectivas instalações de apoio.

Tanques para criação de peixes.