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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Resolução CONAMA 398/2008 - Plano de Emergência Individual para Incidentes de Poluição por Óleo | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Em conformidade com a Resolução CONAMA
nº 303/2002 – Parâmetros, as definições e limites de áreas
de preservação permanente constituem-se nas áreas
situadas:
I. Nos topos de morros e montanhas, em áreas delimitadas a
partir da curva de nível correspondente a dois terços da
altura mínima da elevação em relação à base.
II. Nas escarpas e nas bordas dos tabuleiros e chapadas, a
partir da linha de ruptura em faixa, nunca inferior a cem
metros em projeção horizontal no sentido do reverso da
escarpa.
III. Em veredas e em faixas marginais, em projeção
horizontal, com largura mínima de cinquenta metros, a
partir do limite do espaço brejoso e encharcado.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito AmbientalTemas: Resolução CONAMA 398/2008 - Plano de Emergência Individual para Incidentes de Poluição por Óleo
Devido à gravidade dos acidentes que envolvem vazamentos de petróleo, estratégias de prevenção e gestão de impactos ambientais e planos de prevenção e contingência foram estabelecidos para evitar ou reduzir os impactos ambientais causados por esses acidentes. A respeito desse assunto e de aspectos correlatos, julgue o item a seguir.
Um dos princípios orientadores do Plano Nacional de
Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências
Ambientais com Produtos Químicos Perigosos é o do
poluidor-pagador, que consiste em atribuir os custos de
reparação pelos danos causados a quem poluiu o meio
ambiente.
Ano: 2019Banca: COVEST-COPSETOrganização: UFPEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Resolução CONAMA 398/2008 - Plano de Emergência Individual para Incidentes de Poluição por Óleo
Pode-se considerar, segundo a Resolução CONAMA
N.° 01/86, o impacto ambiental como:
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-BADisciplina: Direito AmbientalTemas: Resolução CONAMA 398/2008 - Plano de Emergência Individual para Incidentes de Poluição por Óleo
A infraestrutura logística de portos no Brasil é composta por uma rede de transportes que conecta todo o país por rodovias, aéreas
e por meio de portos, permitindo e facilitando a compra e a distribuição de produtos em todo o Brasil, Mercosul, América Latina,
Ásia, África e Oriente Médio. A presença de portos em Salvador tem uma movimentação de contêineres, cargas gerais de diversos
produtos e recepção de cruzeiros marítimos. Historicamente, desastres ambientais ocorrem no Brasil e no mundo e são
consequência, principalmente, da estrutura precária de algumas instalações e falta de manutenção constante para evitar o risco de
acidentes. Derramamento de petróleo é um problema ambiental grave, pois causa prejuízos a todos os organismos. As operações
realizadas nos portos são regidas por amparo de uma legislação que regulamenta as atividades que devem ser desempenhadas.
De acordo com o disposto na Resolução nº 398/2008, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Resolução CONAMA 398/2008 - Plano de Emergência Individual para Incidentes de Poluição por Óleo
Segundo a Resolução Conjunta nº 02/2008, são áreas
alagadas naturalmente formadas devido à topografia do
terreno:
Ano: 2023Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Direito AmbientalTemas: Resolução CONAMA 398/2008 - Plano de Emergência Individual para Incidentes de Poluição por Óleo
A Lei Federal nº 9.966/2000 estabelece os princípios básicos a serem obedecidos na movimentação de óleo e de
outras substâncias nocivas ou perigosas em portos organizados, instalações portuárias, plataformas e navios em
águas sob jurisdição nacional.
De acordo com o que dispõe essa lei, considere as afirmativas abaixo.
I - A Lei nº 9.966/2000 aplicar-se-á quando ausentes os
pressupostos para aplicação da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por
Navios (Marpol 73/78).
II - O órgão federal de meio ambiente, em consonância
com o disposto na OPRC/90, consolidará os planos
de contingência locais e regionais, na forma do Plano Nacional de Contingência, em articulação com os
órgãos de defesa civil.
III - A Lei nº 9.966/2000 não se aplica às instalações
portuárias especializadas em outras cargas que não
óleo e substâncias nocivas ou perigosas e aos estaleiros, marinas e clubes náuticos.
IV - As plataformas e os navios, independentemente de
sua arqueação bruta, que transportem óleo, ou o utilizem para sua movimentação ou operação, portarão
a bordo, obrigatoriamente, um livro de registro de
óleo, aprovado nos termos da CLC/69.
Está correto APENAS o que se afirma em
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Indiara - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Resolução CONAMA 398/2008 - Plano de Emergência Individual para Incidentes de Poluição por Óleo
De acordo com a Resolução 237 do CONAMA, é
correto afirmar:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AmbientalTemas: Resolução CONAMA 398/2008 - Plano de Emergência Individual para Incidentes de Poluição por Óleo
João, proprietário de um imóvel rural, é informado por um colega
da existência de uma Política Nacional de Pagamento por
Serviços Ambientais (PNPSA). Sem acreditar que, melhorando as
condições ambientais dos ecossistemas, poderia receber um
benefício, João consulta a legislação de regência e verifica que, de
fato, o seu amigo tinha razão. Em seguida, João toma
conhecimento das modalidades de pagamento por serviços
ambientais.
Nesse cenário, trata-se de modalidade de pagamento por serviço
ambiental que dispõe de expressa previsão na Lei no 14.119/21
Ano: 2023Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Direito AmbientalTemas: Resolução CONAMA 398/2008 - Plano de Emergência Individual para Incidentes de Poluição por Óleo | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
A Resolução Conama nº 398/2008 determina que seja
elaborado um documento ou um conjunto de documentos, com as informações e a descrição dos procedimentos
de resposta da instalação a um incidente de poluição por
óleo em águas sob jurisdição nacional.
O documento a ser elaborado e que possui essa função é o
Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Direito AmbientalTemas: Resolução CONAMA 398/2008 - Plano de Emergência Individual para Incidentes de Poluição por Óleo
A Lei no
9.966/2000 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento
de óleo e de outras substâncias nocivas ou perigosas em
águas sob jurisdição nacional. Em seu capítulo 1, apresenta algumas definições.
Segundo esse instrumento legal, a autoridade — exercida
diretamente pelo Comandante da Marinha, responsável
pela salvaguarda da vida humana e segurança da navegação no mar aberto e hidrovias interiores, bem como pela
prevenção da poluição ambiental causada por navios, plataformas e suas instalações de apoio — é definida como