Questões

do relatório patrimonial.

do empenho das despesas.

da Assembleia Legislativa.

da tomada de contas.

da execução orçamentária.

as sanções previstas.

os responsáveis diretos pelo fato.

os motivos que levaram ao fato.

as medidas corretivas adotadas ou a adotar. 

os impactos resultantes.

o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal

as prestações de contas e o respectivo parecer prévio

os planos, orçamentos e as leis de diretrizes orçamentárias

os orçamentos e as leis de diretrizes orçamentárias

o Relatório de Combate à Sonegação Fiscal e o Anexo de Estabilidade Orçamentária do Plano Plurianual

Resumido da Execução Orçamentária referente aos meses de março e abril de 2024 deve Incluir um demonstrativo com a apuração do resultado nominal estabelecido no Orçamento Fiscal referente ao exercício financeiro de 2024.

Resumido da Execução Orçamentária referente ao mês de março de 2024 deve incluir um demonstrativo com a apuração da receita corrente líquida e a projeção de seu desempenho até fevereiro de 2025.

de Gestão Fiscal referente aos meses de novembro e dezembro de 2024 deve incluir um demonstrativo da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos auferidos.

de Gestão Fiscal referente aos meses de setembro a dezembro de 2023 deve incluir um demonstrativo do montante da disponibilidade de caixa em 31/12/2023.

Resumido da Execução Orçamentária referente aos meses de março e abril de 2024 deve incluir um demonstrativo que compare a despesa total com pessoal com 08 limites da referida lei.

O Tribunal de Contas da União (TCU), os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e os Tribunais de Contas dos Municípios (TCMs). 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

O Ministério Público, o Poder Judiciário e a Controladoria-Geral da União (CGU). 

A Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Economia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Banco Central do Brasil (BCB). 

Para acompanhamento dos limites de gastos de pessoal, previdenciário e endividamento deverá ser apurada quadrimestralmente, levando-se em conta as receitas acumuladas até o último mês do quadrimestre de referência.

As receitas de operações de crédito e de alienação de ativos são incorporadas na sua base de cálculo, porém estes recursos só podem ser utilizados na aquisição de bens.

A sua apuração será realizada trimestralmente visando o acompanhamento do cumprimento dos limites constitucionais definidos para os gastos com educação e saúde.

A sua divulgação ocorrerá mensalmente, acompanhando o relatório de gestão fiscal, possibilitando o acompanhamento de eventual queda de arrecadação e a adoção de imediatas medidas de contingenciamento das despesas.

O seu demonstrativo de apuração deverá acompanhar a elaboração do relatório resumido de execução orçamentária, que deverá ser publicado em até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.

CERTO

ERRADO

é vedada a realização de antecipações de receitas orçamentárias e inscrição de restos a pagar no último ano do exercício do mandato.

a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange à renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar.

a despesa de pessoal de todas as empresas estatais é obrigatoriamente contabilizada junto às despesas de pessoal do Poder Executivo do ente ao qual ela está vinculada.

a LRF não atinge os tribunais de contas porque eles não fazem parte do Poder Legislativo.

a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) inovou ao estabelecer limites de despesas de pessoal para os Poderes Legislativo e Executivo.

1, 3, 4 e 5 apenas.

2, 4 e 5 apenas.

1, 2 e 3 apenas.

1, 3 e 4 apenas.

para avaliação do cumprimento das metas fiscais ao final de cada bimestre;

para prestação de contas ao final de cada ciclo de execução orçamentária.

no primeiro ano de mandato para compatibilizar o orçamento com o plano de governo;

durante os processos de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento;

para aprovação dos investimentos prioritários em cada exercício financeiro;