Questões

CERTO

ERRADO

adoção de sistema integrado de administração financeira para publicidade dos planos orçamentários e as prestações de contas, bem como o respectivo parecer prévio.

participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração dos orçamentos da união, somente.

a liberação para conhecimento público dos planos orçamentos e o respectivo parecer aprovado.

os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias e as prestações de contas e o respectivo parecer prévio.

participação popular e realização de audiências públicas, para a elaboração do plano plurianual os processos de elaboração dos orçamentos.

ERRADO

CERTO

atingimento das metas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual.

atingimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual.

limites e condições para realização de investimentos e inversões financeiras.

cumprimento do limite de gastos totais dos legislativos municipais, quando houver.

providências tomadas para recondução do montante das dívidas flutuante aos respectivos limites.

Funcionários públicos, partidos políticos e sindicatos.

Qualquer cidadão em dia com a Justiça Eleitoral, bem como partidos políticos e sindicatos.

Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato.

Qualquer cidadão, a OAB, o CREA ou sindicatos.

Qualquer cidadão, associação, assembleia legislativa ou câmara federal.

transferências de capital.

amortização de empréstimos;

compensações financeiras; 

alienação de ativos; 

operações de crédito; 

o refinanciamento da dívida pública.

as medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.

atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão.

pagamentos devidos pela Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica segundo a ordem crescente a partir do menor valor, conforme o direito de precedência.

pagamentos devidos pela Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica da data inicial de protocolo da ação judicial.

pagamentos devidos pela Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica das decisões judiciais finais.

à exceção dos créditos de natureza alimentícia, pagamentos devidos pela Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.

Relatório de Gestão Fiscal e Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Anexo de Metas Fiscais.

Relatório de Execução Fiscal e Relatório de Gestão Orçamentária.

Relatório de Metas Fiscais e Anexo de Execução Orçamentária.

Anexo de Riscos Fiscais e Relatório de Contingências Fiscais.

terceirizar mão de obra com substituição de servidor.

realizar concurso público.

receber transferências voluntárias.

contratar operação de crédito para o refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.

promover renúncia de receita.