questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2015Banca: ESAFOrganização: ESAFDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Transparência e Controle
O Relatório de Gestão Fiscal de que trata a Lei
Complementar n. 101/2000 deve conter o comparativo
com os limites definidos naquela Lei. Assinale a opção
que indica um limite não exigido pela Lei.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBSERHDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e Controle | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Em relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subsecutivo.
As informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira de todos os entes da Federação devem ser divulgadas
em meios eletrônicos de acesso público.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: EBSERHDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e Controle | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
A União Federal é controladora da empresa pública X. Nos últimos
anos, a empresa tem apresentado dificuldades financeiras,
recebendo repasses mensais do governo federal para cobrir
despesas de custeio, incluindo folha de pagamento.
Em razão desse cenário, o Tribunal de Contas da União apontou a
necessidade de classificação da empresa como dependente.
Com base no caso concreto e na legislação vigente, é correto
afirmar que
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e Controle | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Assinale a opção correta relativamente ao controle das finanças
públicas e às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF).
Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e Controle | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Sobre o conteúdo descrito na lei, leia as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O acompanhamento e a avaliação, de forma permanente, da política e da operacionalidade da gestão fiscal serão realizados por conselho de gestão fiscal, constituído por representantes de todos os Poderes e esferas do Governo, do Ministério Público e de entidades técnicas representativas da sociedade.
II. Os títulos da dívida pública, mesmo que devidamente
escriturados em sistema centralizado de liquidação e
custódia, não poderão ser oferecidos em caução para
garantia de empréstimos, ou em outras transações
previstas em lei, pelo seu valor econômico, conforme
definido pelo Ministério da Fazenda.
Ano: 2025Banca: UECE-CEVOrganização: PGE-CEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e Controle | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
O termo sustentabilidade fiscal está diretamente
relacionado a
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 12ª Região (SC)Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e Controle | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, tem como uma de suas principais características a preocupação com a divulgação de informações pelo setor público. Nos termos dessa lei, é instrumento de transparência na gestão fiscal o:
Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: TJ-PIDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e Controle | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Assinale a alternativa correta com relação ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) 12ª. Edição.
Ano: 2015Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e Controle | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Por meio de unidades específicas do próprio órgão que fazem o acompanhamento e a
auditoria dos atos dos gestores, principalmente no sentido de coibir desvios e erros bem
como proceder à avaliação de resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, os
poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, juntamente com o Ministério Público, realizam a
fiscalização formal e a de avaliação de desempenho nas instâncias de controle
Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-RSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e Controle | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
A partir da Lei Complementar nº 131/ 2009, os entes da Federação ficam obrigados a disponibilizar todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, pelo menos com os dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado. Os prazos concedidos na Lei para os Municípios cumprirem tal dispositivo, com base no número de habitantes, são:
..