Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Específica da Polícia Militar | Legislação Estadual de São Paulo

Considerando o contido nas Instruções para o atendimento de ocorrência em que haja o cometimento de infração penal praticada por Policial Militar (I40PM), é correto afirmar que:

a confecção do Termo de Deserção poderá ser delegada para o exercício das atribuições de polícia judiciária militar.

o Inquérito Policial Militar não poderá ser arquivado, porém há a possibilidade de transformálo em outra espécie de apuração.

o Oficial em serviço no PPJM terá como equipe de apoio um Sgt PM ou Cb PM escrivão e um auxiliar (Cb PM ou Sd PM) que também exercerá as funções de motorista.

a autoridade de polícia judiciária militar originária superior àquela que realizou a instauração do Inquérito Policial Militar ou que determinou a sua instauração poderá avocar esse procedimento.

as atribuições de polícia judiciária militar podem ser delegadas a Oficiais da ativa e inativos, para fins especificados e por tempo limitado.

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457941200581100

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Específica da Polícia Militar | Legislação Estadual de São Paulo

O Gerente da Crise efetivo, nas ocorrências que exijam a intervenção do GATE,

deve atuar como portavoz da Polícia Militar para elucidar, tecnicamente, aspectos da ocorrência.

é quem autoriza o tiro de comprometimento do “sniper” ou a invasão da equipe tática.

será o oficial designado pelo Cmt Pol Área ou Cmt Pol Int que reúna condições técnicas de atuação.

será o oficial mais antigo da OPM territorial que estiver presente no local crítico.

será substituído a cada turno de serviço ou por ocasião de mudança da equipe tática empenhada no atendimento da ocorrência.

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457941200587310

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Específica da Polícia Militar | Legislação Estadual de São Paulo

A viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado) foi acionada para atender a uma ocorrência na qual o indivíduo “Z” resolveu alçar voo com seu drone próximo à cabeceira do Aeroporto de Congonhas para realizar fotos e vídeos das aeronaves que estavam pousando e decolando.

Diante dessa situação, nos termos da ICC nº 247 (Atendimento de Ocorrência envolvendo Drone ou Aeromodelo), é correto afirmar que “Z”

cometeu uma contravenção penal, devendo a guarnição policial militar, além das providências relativas à infração penal, exigir para a fiscalização, como documentos e itens obrigatórios para a operação recreativa, o Selo Anatel, a Certidão de Cadastro na ANAC, Protocolo de Informações/Autorização SARPAS.

cometeu um crime, devendo a guarnição policial militar, além das providências relativas ao crime, exigir para a fiscalização, como documentos e itens obrigatórios para a operação não recreativa, além dos exigidos para a operação recreativa, o Manual de Voo, Apólice de Seguro para terceiros e Análise de Risco Operacional.

não cometeu crime ou contravenção, devendo a guarnição exigir para a fiscalização, como documentos obrigatórios e itens obrigatórios para a operação recreativa, o Selo Anatel, a Certidão de Cadastro na ANAC, Protocolo de Informações/Autorização SARPAS.

cometeu um crime, devendo a guarnição policial militar, além das providências relativas à infração penal, exigir para a fiscalização, como documentos e itens obrigatórios para a operação não recreativa, além dos exigidos para a operação recreativa, apenas o Selo Anatel e a Certidão de Cadastro na ANAC e o Manual de Voo.

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457941200291112

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Específica da Polícia Militar | Legislação Estadual de São Paulo

O Processo 4.06.00 (Atuação em Manifestações Públicas), no que concerne à sequência de ações, na hipótese de manifestação programada, determina específica e expressamente como atribuição do Comandante da Organização Policial-Militar, que este deverá

avaliar a necessidade do acionamento do plano de chamada, cientificando o escalão superior.

utilizar o perfil oficial da Unidade na rede social Twitter, para transmissão de informações úteis e atualizadas em tempo real.

remanejar imediatamente os meios e o efetivo disponíveis sob seu comando redirecionando o CPP (Cartão de Prioridade de Patrulhamento).

realizar estudo de caso das manifestações anteriores, relacionado à técnica e tática aplicadas.

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457941201925888

Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Específica da Polícia Militar | Legislação Estadual de São Paulo

Podese afirmar, com relação ao Sistema de Administração e Controle de Bens Imóveis, que:

as OPM que possuam dentro de sua estrutura uma Unidade Gestora Executora (UGE) integrada à Unidade Orçamentária (UO) PM são Órgãos Setoriais do Sistema.

os projetos na área de imóveis, que busquem recursos de convênios com outras Secretarias ou Órgãos do Estado, serão encaminhados à Diretoria de Logística, objetivando complementação da instrução e controle.

o Órgão Setorial de Logística na Unidade Orçamentária PM é a Diretoria de Logística.

a 4. EM/PM é o Órgão Técnico do Sistema de Administração e Controle de Bens Imóveis.

consideramse imóveis sob administração policial militar somente os próprios do Estado incorporados ao patrimônio público por compra e adjudicação.

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457941201121079

Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Específica da Polícia Militar | Legislação Estadual de São Paulo

Nos termos das Instruções para continências, honras, sinais de respeito e cerimonial militar na Polícia Militar (I-21-PM), quanto ao estandarte, à adoção, guarda e condução, em quaisquer solenidades, formaturas ou eventos, assinale a alternativa correta.

Quando formar apenas o estandarte, o oficial (Aspirante a Oficial) mais moderno o conduzirá.

O estandarte deverá ser guardado no Corpo da Guarda da unidade e a Bandeira no gabinete do comandante da unidade.

Exceto o porta-bandeira, o porta-estandarte será o sargento a ser designado pelo Comandante da Unidade.

Exceto o porta-bandeira, o porta-estandarte será o oficial com CFO ou Aspirante a Oficial mais moderno da unidade.

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457941200132806

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Específica da Polícia Militar | Legislação Estadual de São Paulo

Com relação à locação de imóvel para sediar uma OPM, nos termos das I-38-PM (Instruções para a Administração de Bens Imóveis), é correto afirmar que

para esclarecer se existe bem imóvel próprio do Estado disponível na área de sua circunscrição, que possa ser ocupado para funcionar como sede da respectiva OPM, é desnecessária a pesquisa junto à Procuradoria do Contencioso Ambiental e Imobiliário.

a manifestação técnica do CIAP é desnecessária na instrução do processo de locação.

dependendo do valor mensal da locação, o contrato deverá ser aprovado pelo Conselho do Patrimônio Imobiliário.

não havendo próprio estadual disponível, a OPM interessada deverá realizar pesquisa imobiliária na região (no mínimo em cinco imobiliárias).

a locação não exige a evidência de que o imóvel é necessário para a realização das missões da OPM.

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457941200798930

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Específica da Polícia Militar | Legislação Estadual de São Paulo

Nos termos da Diretriz n° PM3-004/02/12 – Emprego de Motocicletas no Programa de Radiopatrulha – Atendimento “190”, é correto afirmar que, referente à radiopatrulha com emprego de Motocicleta (RPM),

RPM é o policiamento realizado nos grandes corredores de trânsito, caracterizados pelo elevado índice de roubos, nas cidades com população acima de 500000 (quinhentos mil) habitantes.

As RPM poderão ser empregadas na atividade de fiscalização de trânsito, devendo, para tanto, receber treinamento e instrução específicos sobre os assuntos afetos.

deverá ser empregada, no mínimo, 1 (uma) RPM por Pel PM territorial onde haja previsão, diariamente, em horário definido pela OPM.

o regime de serviço da RPM será o de 12 x 36, com dois turnos diários, das 06h30 às 18h30 e das 11h00 às 23h00.

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457941200129656

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Legislação Específica da Polícia Militar

Nos termos das I-7-PM (Instruções para correspondência na Polícia Militar), assinale a alternativa correta.

Será feito o apensamento quando o processo apensado contiver matéria útil ao exame do que estiver sendo estudado.

Não será obrigatória a total utilização da folha (frente e verso) para informações e despachos, salvo quando houve determinação expressa neste sentido.

A correspondência que se referir a processo anterior, versando sobre o mesmo assunto, constituirá novo processo, devendo ser juntada ao já existente.

O processo deve ser iniciado com o expediente que a ele deu origem, sendo que os demais documentos que o instruem devem ser juntados na sequência, não sendo necessária a observância da ordem cronológica.

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457941201331481

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Específica da Polícia Militar | Legislação Estadual de São Paulo

Uma guarnição da Polícia Militar é acionada para comparecer a uma ocorrência de morte natural. No local, a guarnição constata indícios de eventual homicídio.

Diante dessa situação e considerando o previsto no Processo 2.05.00 (Preservação de local de crime), a guarnição deverá

mexer nas vestes do cadáver o mínimo possível, apenas para localizar eventual documento de identidade.

avaliar o local em que o corpo de delito se encontra e dimensionar as proporções do campo pericial que deverá ser preservado.

não permitir que eventuais vítimas sejam socorridas por familiares, acionando o SAMU ou serviço local de emergência.

isolar o local, área imediata e mediata, fechando as portas e janelas, impedindo o acesso e registrando as pessoas que realizam perícia.

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