Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Específica da Polícia Militar | Legislação Estadual de São Paulo

Na Fase de Controle e Análise Crítica de uma Operação de Reintegração de Posse,

analisase o teor da requisição de reintegração de posse.

promovese a análise e a avaliação dos riscos gerenciais da operação.

colhemse sugestões para o aperfeiçoamento de outras ações congêneres.

providenciase o isolamento da área a ser reintegrada.

oficiase o Ministério Público para o acompanhamento da ação propriamente dita.

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457941200162689

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Fundamentos do Direito Penal Militar | Legislação Específica da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta no que concerne à licença para realizar estudos em caráter particular, para exercer atividade técnica em organização civil ou para tratar de interesse particular, nos termos das I-36-PM – Instruções para Afastamentos na Polícia Militar.

O policial militar somente poderá obter tal licença após três anos de efetivo exercício, sendo vedado o indeferimento do pedido.

O policial militar poderá, após três anos de efetivo exercício, solicitar a licença sem vencimentos, e seu pedido deverá ser indeferido se estiver respondendo a Procedimento Disciplinar.

Após cinco anos de efetivo exercício, o policial militar adquire o direito a tal licença e, seu pedido, somente poderá ser indeferido na hipótese de mau comportamento.

O policial militar, após cinco anos de efetivo exercício, poderá obter licença, sem vencimentos ou remuneração, para, em caráter particular, entre outras hipóteses, aperfeiçoar seus conhecimentos técnicos ou realizar estudos.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Específica da Polícia Militar | Legislação Estadual de São Paulo

Na hipótese de afastamento do avaliado na avaliação de desempenho dos integrantes da Polícia Militar, é correto afirmar que, nos casos em que o avaliado

por qualquer motivo, deixar o serviço ativo da PMESP (exoneração, demissão, expulsão, transferência para a reserva, reforma ou falecimento), deverá a sua avaliação ocorrer em relação ao semestre respectivo à etapa de observação em que se deu o fato, desde que tenha trabalhado por no mínimo 60 (sessenta) dias.

durante a etapa de entrevista estiver afastado por qualquer motivo (fruição de férias, licença médica, licença-prêmio, licença gestante, licença adoção e nos casos de agregação), o Avaliador deve concluir o processo de avaliação de desempenho, justificando os motivos da não realização da entrevista.

estiver afastado por mais de 60 (sessenta) dias do serviço, continuados ou cumulativos, durante o período correspondente à etapa observação, a sua avaliação não deverá ocorrer e nem poderão ser estabelecidas metas.

se afastar por mais de 60 (sessenta) dias do serviço, continuados ou cumulativos, durante o período correspondente à etapa de observação, não deverá ser realizada a avaliação, no entanto, havendo previsão de seu retorno ao trabalho, poderão ser estabelecidas metas.

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457941200291112

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Específica da Polícia Militar | Legislação Estadual de São Paulo

O Processo 4.06.00 (Atuação em Manifestações Públicas), no que concerne à sequência de ações, na hipótese de manifestação programada, determina específica e expressamente como atribuição do Comandante da Organização Policial-Militar, que este deverá

avaliar a necessidade do acionamento do plano de chamada, cientificando o escalão superior.

utilizar o perfil oficial da Unidade na rede social Twitter, para transmissão de informações úteis e atualizadas em tempo real.

remanejar imediatamente os meios e o efetivo disponíveis sob seu comando redirecionando o CPP (Cartão de Prioridade de Patrulhamento).

realizar estudo de caso das manifestações anteriores, relacionado à técnica e tática aplicadas.

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457941201696861

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Específica da Polícia Militar | Legislação Estadual de São Paulo

Com referência ao Programa de Força Tática,

as instruções específicas acerca das operações a serem desencadeadas devem ser realizadas de segunda a sexta feira.

no interior do Estado, os Pel FT e Gp FT ficarão subordinados ao Cmt Cia FT sediado no respectivo município.

os escalões matriciais, para emprego conjunto de frações FT, serão agrupados, rotineiramente, para emprego em operações de maior envergadura.

o efetivo FT deverá receber, quinzenalmente, treinamento de operações de controle de distúrbios civis.

a instrução deve ser coordenada pelo Cmt Cia FT, Cmt Pel FT ou Cmt Gp FT

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457941201319954

Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Específica da Polícia Militar | Legislação Estadual de São Paulo

Considere o contido no art. 85 do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar:

Artigo 85 – A ação disciplinar da Administração prescreverá em 5 (cinco) anos, contados da data do cometimento da transgressão disciplinar.

§ 1° – A punibilidade da transgressão disciplinar também prevista como crime prescreve nos prazos estabelecidos para o tipo previsto na legislação penal, salvo se esta prescrição ocorrer em prazo inferior a 5 (cinco) anos.
§ 2° – A interposição de recurso disciplinar interrompe a prescrição da punibilidade até a solução final do recurso.

Assinale a alternativa correta.

A instauração de procedimento disciplinar ou sindicância interrompe a prescrição da punibilidade.

A interrupção da prescrição terá efeito de suspensão do prazo prescricional até a decisão final do recurso.

A instauração de processo regular interrompe a prescrição da punibilidade.

A Representação sobre sanção disciplinar não tem efeitos de recurso disciplinar, portanto, não interrompe a prescrição da punibilidade.

A interrupção da prescrição deverá gerar o reinício da contagem do prazo prescricional.

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457941200893120

Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Específica da Polícia Militar | Legislação Estadual de São Paulo

A Lei Federal no 13.106/2015 acrescentou o seguinte crime ao Estatuto da Criança e do Adolescente:

Art. 243. Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica:

Pena – detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.” (NR)

Nos termos da Ordem de Serviço PM3-2/03/15-CIRCULAR, o Policial Militar, ao se deparar com ocorrência de flagrante delito a este tipo penal, restando evidenciada autoria e materialidade, entre outros procedimentos, deverá:

levar a informação, imediatamente, ao conhecimento do Delegado de Polícia, preenchendo obrigatoriamente o RAIA e o BO/PM, que somente será confeccionado na hipótese de prisão em flagrante.

registrar a ocorrência em BO/PM, relatando todos os detalhes, e encaminhar as partes (infrator, testemunhas e menor) ao Distrito Policial.

levar a informação, imediatamente, ao conhecimento do Delegado de Polícia, sendo dispensada a elaboração do RAIA e do BO/PM, que somente será confeccionado na hipótese de prisão em flagrante.

comunicar ao COPOM/CAD que deverá acionar a Autoridade de Polícia Judiciária e o Conselho Tutelar.

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457941201121079

Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Específica da Polícia Militar | Legislação Estadual de São Paulo

Nos termos das Instruções para continências, honras, sinais de respeito e cerimonial militar na Polícia Militar (I-21-PM), quanto ao estandarte, à adoção, guarda e condução, em quaisquer solenidades, formaturas ou eventos, assinale a alternativa correta.

Quando formar apenas o estandarte, o oficial (Aspirante a Oficial) mais moderno o conduzirá.

O estandarte deverá ser guardado no Corpo da Guarda da unidade e a Bandeira no gabinete do comandante da unidade.

Exceto o porta-bandeira, o porta-estandarte será o sargento a ser designado pelo Comandante da Unidade.

Exceto o porta-bandeira, o porta-estandarte será o oficial com CFO ou Aspirante a Oficial mais moderno da unidade.

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457941201003772

Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Legislação Específica da Polícia Militar

Em relação ao Procedimento Operacional Padrão 5.03.00 – Uso de algemas –, assinale a alternativa correta.

Após o ato de algemar o infrator da lei, as fechaduras das algemas devem estar travadas e voltadas para os cotovelos do capturado.

Após algemado, o infrator da lei deve ficar em pé, sem o auxílio do policial militar.

Se houver somente 01 (um) par de algemas para prender 02 (dois) infratores da lei, o policial militar deverá algemar os pulsos direitos deles, pois há presunção de que sejam suas mãos-fortes.

Para a retirada de algemas, o infrator da lei deverá estar na posição de joelhos.

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457941201235436

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Específica da Polícia Militar | Legislação Estadual de São Paulo

Nos termos das Normas para o Sistema Operacional de Policiamento PM (NORSOP), quando o efetivo de uma OPM é disponibilizado para ser empregado na área de outra OPM, ficando, para todos os efeitos, sob comando desta última, caracterizase a condição de

operação combinada.

operação de presença ostensiva.

reforço.

apoio.

operação policial militar de saturação.

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