Questões

O policial militar terá suas férias anuais reduzidas de 30 (trinta) para 20 (vinte) dias quando, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro do exercício anterior a que se referirem as férias, tiver considerados, em conjunto, mais de 5 (cinco) não comparecimentos em virtude de licença para tratamento de saúde em pessoa da família.

Interrompe a contagem de tempo de serviço do Policial Militar para efeito de licença-prêmio, dentre outras causas, a licença para tratamento da saúde, desde que o total dessa ausência exceda o limite de 30 (trinta) dias, no período de 5 (cinco) anos.

As dispensas-recompensa não poderão exceder a 6 (seis) dias por ano.

As férias anuais, normais ou reduzidas, a critério do policial militar, poderão ser desdobradas em 2 (dois) períodos de 15 (quinze) ou de 20 (vinte) e 10 (dez) dias, respectivamente.

a confecção do Termo de Deserção poderá ser delegada para o exercício das atribuições de polícia judiciária militar.

o Inquérito Policial Militar não poderá ser arquivado, porém há a possibilidade de transformá­lo em outra espécie de apuração.

o Oficial em serviço no PPJM terá como equipe de apoio um Sgt PM ou Cb PM escrivão e um auxiliar (Cb PM ou Sd PM) que também exercerá as funções de motorista.

a autoridade de polícia judiciária militar originária superior àquela que realizou a instauração do Inquérito Policial Militar ou que determinou a sua instauração poderá avocar esse procedimento.

as atribuições de polícia judiciária militar podem ser delegadas a Oficiais da ativa e inativos, para fins especificados e por tempo limitado.

o uso do dispositivo luminoso de emergência (giroflex) deverá ocorrer, durante o dia e a noite, em todos os deslocamentos e estacionamentos preventivos.

as viaturas, mesmo em situações de emergência, não poderão utilizar os faróis altos.

o uso de sirenes será obrigatório, durante o dia ou à noite, nos deslocamentos para atendimento de ocorrências, desde que caracterizada a condição de emergência. 

todas as viaturas caracterizadas da Instituição, nos seus deslocamentos, deverão trafegar com os faróis baixos (luzes baixas) ligados após as 18h. 

correto, pois observou a sequências de ações.

incorreto, pois o procedimento exige, entre outras coisas, a utilização do gás pimenta apenas em ambiente aberto.

incorreto, pois o procedimento exige, entre outras coisas, a utilização do gás pimenta há uma distância mínima de 1,5 m (um metro e meio) do agressor.

incorreto, pois o procedimento exige, entre outras coisas, a utilização do bastão tonfa antes da utilização do gás pimenta.

por qualquer motivo, deixar o serviço ativo da PMESP (exoneração, demissão, expulsão, transferência para a reserva, reforma ou falecimento), deverá a sua avaliação ocorrer em relação ao semestre respectivo à etapa de observação em que se deu o fato, desde que tenha trabalhado por no mínimo 60 (sessenta) dias.

por qualquer motivo, deixar o serviço ativo da PMESP (exoneração, demissão, expulsão, transferência para a reserva, reforma ou falecimento), deverá a sua avaliação ocorrer em relação ao semestre respectivo à etapa de observação em que se deu o fato, desde que tenha trabalhado por no mínimo 120 (cento e vinte) dias.

durante a etapa de entrevista estiver afastado por qualquer motivo (fruição de férias, licença médica, licença-prêmio, licença gestante, licença adoção e nos casos de agregação), o Avaliador deve concluir o processo de avaliação de desempenho, justificando os motivos da não realização da entrevista.

estiver afastado por mais de 60 (sessenta) dias do serviço, continuados ou cumulativos, durante o período correspondente à etapa observação, a sua avaliação não deverá ocorrer e nem poderão ser estabelecidas metas.

se afastar por mais de 60 (sessenta) dias do serviço, continuados ou cumulativos, durante o período correspondente à etapa de observação, não deverá ser realizada a avaliação, no entanto, havendo previsão de seu retorno ao trabalho, poderão ser estabelecidas metas.

o algemamento decorrente, quando necessário, deverá ocorrer ainda com os dardos energizados, exigindo-se do PM possuidor da AIN o correto preenchimento do “Relatório de Utilização de Arma de Incapacitação Neuromuscular”.

o superior imediato do policial militar (oficial na função de CFP ou equivalente) deverá elaborar relatório circunstanciado, denominado “Relatório de Utilização de Arma de Incapacitação Neuromuscular”. 

em situações excepcionais, orienta-se utilizar como ponto de visada a região da cabeça, pescoço e órgãos genitais.

haja cautela quando o disparo ocorrer nas proximidades de equipamentos energizados (como quadros de luz, etc.) que possam potencializar a ação da descarga elétrica ou de materiais inflamáveis e explosivos, pelo risco de acionamento ocasional.

condenação irrecorrível por crime de deserção.

condenação recorrível por qualquer crime de natureza desonrosa.

agregação disciplinar na hipótese de Conselho de Justificação.

condenação por crime propriamente militar.

A instauração de procedimento disciplinar ou sindicância interrompe a prescrição da punibilidade.

A interrupção da prescrição terá efeito de suspensão do prazo prescricional até a decisão final do recurso.

A instauração de processo regular interrompe a prescrição da punibilidade.

A Representação sobre sanção disciplinar não tem efeitos de recurso disciplinar, portanto, não interrompe a prescrição da punibilidade.

A interrupção da prescrição deverá gerar o reinício da contagem do prazo prescricional.

será desenvolvido em um único dia de instrução obrigatória para cada policial militar.

será avaliado mediante o processo de Verificação Ime­diata (VI)

prevê a escolha de policial militar para a leitura da súmula, o qual, ato contínuo, apresentará seu entendi­mento pessoal sobre o assunto.

prevê a leitura da súmula e comentários acerca da visão institucional pelo instrutor de ICC.

será aplicado ao efetivo de oficiais subalternos e praças.

se envolver em acidente de trânsito que resulte em sequelas ou lesões físicas permanentes aos integrantes de sua própria equipe.

se dirigir espontaneamente a profissional de saúde da PMESP mais próximo de sua residência por notar mudança em seu padrão habitual de desempenho.

atender ocorrência de salvamento de vítimas de acidentes de, no mínimo, média proporção.

se envolver em intervenção policial com resultado “lesão corporal gravíssima”, quando de folga.

sofrer agressão direta relacionada ou não à condição de policial militar.