Questões

Criar leis e decretos em nome do Executivo.

Discutir os problemas surgidos nas comunidades.

Discutir as diretrizes orçamentárias, o orçamento anual e plurianual, e auxiliar na sua execução.

Assessorar o Executivo nos encaminhamentos dos problemas.

Discutir as prioridades do Município.

Permanece em atividade presencial no local de trabalho por turno reduzido. 

Permanece em sua residência ou em outro local, fora do ambiente de trabalho, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço.

Está em férias ou licença remunerada, podendo ser convocado em caráter excepcional.

Aguarda ser escalado para o início do plantão semanal, sendo remunerado automaticamente por hora integral.

Atua em jornada especial, exclusivamente noturna, por tempo superior a 24 horas consecutivas.

Solicita transferência definitiva de seu cargo para outro município.

É designado para exercer missão ou estudo fora do município, por tempo que justifique a mudança temporária de residência.

Desloca-se por conta própria para outro município, sem designação formal da administração.

Participa de cursos à distância, mesmo que permaneça na sede do Município.

Realiza viagens esporádicas dentro do próprio município no exercício de suas funções.

Apenas os bens de alto valor econômico exigem cadastro com identificação.

Os bens municipais só devem ser cadastrados quando forem utilizados pela administração direta.

O cadastramento com identificação é exigido apenas para os bens localizados na sede da Prefeitura.

Somente os bens imóveis precisam ser cadastrados com identificação, sendo os móveis isentos dessa exigência.

Todos os bens municipais deverão ser cadastrados com identificação respectiva, numerando-se os móveis segundo o que for estabelecido em regulamento. 

Procuradoria do Município.

Ouvidoria geral.

Câmara de Vereadores. 

População local.

Secretaria de Administração. 

Através de convênio com o Governo do Estado. 

Por tempo indeterminado. 

Tanto por tempo indeterminado quanto por determinado. 

Através de convênio com o Governo Federal. 

Por tempo determinado.