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457941200298652
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Acordos e Ajustes do SINIEF-CONFAZ
Para a assinatura digital do CTe, deve ser utilizado um certificado digital emitido dentro da cadeia de certificação da
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2

457941200112223
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Acordos e Ajustes do SINIEF-CONFAZ
A autorização de uso da NFe para produtos sujeitos ao IPI e ao ICMS somente pode ser concedida pela 
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3

457941200711308
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: SUDENEDisciplina: Legislação FederalTemas: Acordos e Ajustes do SINIEF-CONFAZ
Sobre os convênios firmados no âmbito do CONFAZ, com referência ao ICMS, assinale a afirmativa correta.
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4

457941201425670
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Acordos e Ajustes do SINIEF-CONFAZ
Havendo mais de uma carta de correção eletrônica para um mesmo CTe, o emitente deverá
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5

457941201679759
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Acordos e Ajustes do SINIEF-CONFAZ
Caso a operação esteja beneficiada por isenção ou por imunidade referente ao ICMS, o documento fiscal deverá
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6

457941201334197
Ano: 2024Banca: FADESPOrganização: CDSA - APDisciplina: Legislação FederalTemas: Acordos e Ajustes do SINIEF-CONFAZ
Quanto ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe), é correto afirmar que 
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457941200108993
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Acordos e Ajustes do SINIEF-CONFAZ
Em caso de erro na emissão de nota fiscal relativa a produto sujeito ao pagamento de IPI, é permitida a utilização de carta de correção para
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8

457941200505861
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Acordos e Ajustes do SINIEF-CONFAZ
Quando do trânsito de mercadoria sujeita a ICMS e IPI, a aposição de carimbos nas notas fiscais deve ser feita
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9

457941201241448
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Acordos e Ajustes do SINIEF-CONFAZ
O arquivo digital da nota fiscal eletrônica (NFe) de um produto sujeito ao ICMS poderá ser utilizado como documento fiscal depois de
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10

457941201694543
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Acordos e Ajustes do SINIEF-CONFAZ
Em relação a produtos sujeitos ao ICMS, a Nota Fiscal de Produtor é emitida, em regra, por estabelecimentos
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