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Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Patos de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Patos de Minas
“Uma empresa localizada no município de Patos de Minas, especializada na prestação de serviços para o
desenvolvimento de cálculos matemáticos, pretende exportar esses serviços para os Estados Unidos.” Para tanto, a
tributação do ISSQN será:
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Patos de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Patos de Minas | Lei Orgânica Municipal de Patos de Minas
O Art. 37, da Lei Orgânica do Município de Patos de Minas, denota que “os cargos, empregos e funções públicas são
acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos por lei, assim como aos estrangeiros na forma da
lei”. Para se tornar um servidor público municipal é preciso prestar concurso público, sabendo‐se que todo concurso
tem um período de validade. “É correto afirmar que no município de Patos de Minas, o prazo de validade do concurso
é de _____ ano(s), prorrogável uma vez, por igual período.” Assinale a alternativa que completa corretamente a
afirmativa anterior.
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Patos de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Patos de Minas | Lei Orgânica Municipal de Patos de Minas
No município de Patos de Minas, poderá ser utilizado o veículo de tração humana para a comercialização de
alimentos em logradouro público, devendo tais veículos, bem como os utensílios e vasilhames utilizados no serviço,
serem vistoriados e aprovados pelo órgão municipal responsável pela vigilância sanitária. Nessa modalidade, será
proibido comercializar, EXCETO:
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Patos de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Código Tributário Municipal de Patos de Minas | Legislação Municipal de Patos de Minas
De acordo com o Código Tributário Municipal de Patos de Minas, todas as funções referentes a cadastramento, lançamento, cobrança, recolhimento e fiscalização dos tributos municipais serão exercidas pelo(s)
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Patos de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Patos de Minas | Legislação Municipal de Patos de Minas
A feira promovida por particular e que inclua venda a varejo (feira livre) estará sujeita a um processo prévio de
licenciamento na Prefeitura Municipal de Patos de Minas, sendo que sua duração NÃO poderá ultrapassar a
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Patos de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Patos de Minas | Legislação Municipal de Patos de Minas
“No Município de Patos de Minas, a cobrança dos tributos far‐se‐á pela rede bancária autorizada, por procedimento
amigável ou mediante ação executiva. Expirado o prazo para o pagamento e havendo espontaneidade no
recolhimento do principal e acessórios, nos casos de falta de pagamento, pagamento a menor ou intempestivo do
tributo, a multa será de 0,15% do valor do tributo, por dia de atraso, limitada ao percentual máximo de _________%.
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Patos de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Patos de Minas | Legislação Municipal de Patos de Minas
No município de Patos de Minas, o planejamento e a urbanização das vias, praças, logradouros, parques e demais
espaços de uso público, além de cumpridas as exigências dispostas nas normas técnicas de acessibilidade, deverão ser
observadas as seguintes condições, EXCETO:
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Patos de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Patos de Minas | Código de Posturas Municipal de Patos de Minas
Entende‐se por terreno ou lote vago aquele destituído de qualquer edificação permanente. De acordo com o
contexto, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Patos de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Código Tributário Municipal de Patos de Minas | Legislação Municipal de Patos de Minas
“Os serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores são
submetidos ao ISSQN, no município de Patos de Minas, a uma alíquota de ________%.” Assinale a alternativa que
completa corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Patos de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Patos de Minas
De acordo com a Legislação vigente, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O regime econômico e financeiro da concessão e o da permissão do serviço de transporte público coletivo serão estabelecidos no respectivo edital de licitação, sendo a tarifa de remuneração da prestação de serviço de transporte público coletivo resultante do processo licitatório da outorga do poder público.
( ) A tarifa de remuneração da prestação do serviço de transporte público coletivo deverá ser constituída pelo preço público cobrado do usuário pelos serviços somado à receita oriunda de outras fontes de custeio, de forma a cobrir os reais custos do serviço prestado ao usuário por operador público ou privado, além da remuneração do prestador.
( ) Os reajustes das tarifas de remuneração da prestação do serviço observarão a periodicidade mínima estabelecida pelo poder público delegante no edital e no contrato administrativo e incluirão a transferência de parcela dos ganhos de eficiência e produtividade das empresas aos usuários.
A sequência está correta em