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Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Patos de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Patos de Minas | Lei Orgânica Municipal de Patos de Minas
Compete ao Município de Patos de Minas instituir impostos sobre, EXCETO:
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Patos de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Patos de Minas
“Uma empresa localizada no município de Patos de Minas, especializada na prestação de serviços para o
desenvolvimento de cálculos matemáticos, pretende exportar esses serviços para os Estados Unidos.” Para tanto, a
tributação do ISSQN será:
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Patos de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Patos de Minas | Código de Posturas Municipal de Patos de Minas
Com referência à arborização no município de Patos de Minas, o plantio das mudas, sua prévia obtenção e sua
posterior conservação constituem responsabilidade do proprietário do terreno para o qual for aprovado o projeto de
construção de edificação. Dessa forma, deverão constar do projeto arquitetônico das edificações as seguintes
indicações, EXCETO:
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Patos de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Patos de Minas | Legislação Municipal de Patos de Minas
“A Prefeitura Municipal de Patos de Minas concede isenção de impostos e taxas municipais, exceto para a
contribuição de melhoria, para o imóvel destinado à residência, cuja área construída seja igual ou inferior a ________ m2.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Patos de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Código Tributário Municipal de Patos de Minas | Legislação Municipal de Patos de Minas
“No Município de Patos de Minas, o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN será recolhido até o dia
_____ do mês subsequente ________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a
afirmativa anterior.
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Patos de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Patos de Minas | Lei Orgânica Municipal de Patos de Minas
No município de Patos de Minas, poderá ser utilizado o veículo de tração humana para a comercialização de
alimentos em logradouro público, devendo tais veículos, bem como os utensílios e vasilhames utilizados no serviço,
serem vistoriados e aprovados pelo órgão municipal responsável pela vigilância sanitária. Nessa modalidade, será
proibido comercializar, EXCETO:
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Patos de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Patos de Minas | Código de Posturas Municipal de Patos de Minas
“No município de Patos de Minas, a exposição do lixo nas calçadas só será permitida mediante o seu acondicionamento em perfeitas condições de higiene, em até _______ hora(s) antes do horário de coleta regular e nos dias
preestabelecidos pelo órgão competente.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Patos de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Patos de Minas
De acordo com a Legislação vigente, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O regime econômico e financeiro da concessão e o da permissão do serviço de transporte público coletivo serão estabelecidos no respectivo edital de licitação, sendo a tarifa de remuneração da prestação de serviço de transporte público coletivo resultante do processo licitatório da outorga do poder público.
( ) A tarifa de remuneração da prestação do serviço de transporte público coletivo deverá ser constituída pelo preço público cobrado do usuário pelos serviços somado à receita oriunda de outras fontes de custeio, de forma a cobrir os reais custos do serviço prestado ao usuário por operador público ou privado, além da remuneração do prestador.
( ) Os reajustes das tarifas de remuneração da prestação do serviço observarão a periodicidade mínima estabelecida pelo poder público delegante no edital e no contrato administrativo e incluirão a transferência de parcela dos ganhos de eficiência e produtividade das empresas aos usuários.
A sequência está correta em
Ano: 2018Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Patos - PBDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Patos de Minas
Brasil tem 207,6 milhões de habitantes distribuídos
pelos 5.570 municípios, segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fiscalizar os direitos básicos dessas pessoas em um
país continental, conforme estabelece a legislação, não
é uma tarefa fácil. Segundo a Associação Nacional dos
Procuradores Municipais (ANPM), a função do advogado do município é essencial para o bom
funcionamento do Estado Democrático de Direito no
Brasil.
São atribuições do Procurador Municipal:
I. Velar pela legalidade
dos atos, na defesa da administração municipal, do interesse público e
também dos direitos constitucionais.
II. Representar judicial e extrajudicialmente o
município. Cabe a ele cuidar do planejamento,
coordenação, controle e execução das atividades
jurídicas de interesse da cidade para qual foi
aprovado para exercer sua função.
III. Assessorar juridicamente ao prefeito, secretários e demais titulares de órgãos da prefeitura, inclusive
elaborando as informações nos mandados de
segurança em que sejam apontados como coautores.
IV. Trabalhar na Prefeitura, na defesa dos direitos do
prefeito, e do município, com atuação em três
frentes: consultiva, consensual e contenciosa. Atua também nos litígios vinculados fundamentalmente as
questões privadas e entes públicos municipais da sua
localidade, que precisem da defesa jurídica e
advocatícia nesses casos.
V. Dar parecer jurídico em contratos de licitações e na
realização de concursos públicos. Também orienta
nas políticas públicas, como em programas de saúde
para distribuição de medicamentos e atendimento às
famílias, entre outros projetos.
VI. Atuar na defesa da Prefeitura quando for citada em ações na justiça. Exemplo disso são processos
judiciais que envolvem pagamentos de indenizações. O procurador precisa elaborar a defesa
da administração municipal e apresentá-la em tribunais.
Estão CORRETAS:
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Patos de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Código Tributário Municipal de Patos de Minas | Legislação Municipal de Patos de Minas
“Os serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores são
submetidos ao ISSQN, no município de Patos de Minas, a uma alíquota de ________%.” Assinale a alternativa que
completa corretamente a afirmativa anterior.