Questões

plantar pés de alface.

erguer galpões com pé direito de até 6 m.

erguer construções de até quatro pavimentos ou 12 m.

realizar qualquer tipo de plantio ou cultivo.

erguer qualquer tipo de construção.

As cláusulas de estipulação das metas e dos resultados a serem atingidos e os respectivos prazos de execução ou cronograma são cláusulas dispensáveis ao Termo de Parceria. 

A celebração do Termo de Parceria dispensa consulta aos Conselhos de Políticas Públicas das áreas correspondentes de atuação existentes, nos respectivos níveis de governo. 

Os responsáveis pela fiscalização do Termo de Parceria, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública pela organização parceira são dispensados de dar ciência imediata ao Tribunal de Contas respectivo e ao Ministério Público, em razão da autonomia das partes envolvidas no Termo de Parceria

Tal como o contrato de gestão, o termo de parceria é uma modalidade de convênio, que exige a cooperação entre as partes para o fomento e execução de atividades de interesse coletivo.

A cláusula do objeto, que conterá a especificação do programa de trabalho proposto pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, é prescindível ao Termo de Parceria. 

4 (quatro) anos.

2 (dois) anos.

3 (três) anos.

1 (um) ano.

poderá qualificar-se como OSCIP, uma vez que atende a todos os requisitos legais.

não poderá qualificar-se como OSCIP, em razão de ser uma organização social.

não poderá qualificar-se como OSCIP, pelo motivo de ser uma entidade sem fins lucrativos.

não poderá qualificar-se como OSCIP, em razão de atuar na área da saúde.

não poderá qualificar-se como OSCIP porque a área de atuação pretendida não está prevista na lei.

Constituem impedimento à qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público as operações destinadas a microcrédito realizadas com instituições financeiras na forma de recebimento de repasses, venda de operações realizadas ou atuação como mandatárias.

Para os efeitos desta Lei, considera-se sem fins lucrativos a pessoa jurídica de direito privado que não distribui, entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplica integralmente na consecução do respectivo objeto social.

O Ministério da Justiça proibirá o acesso público a todas as informações pertinentes às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

É facultativa às entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público a participação em campanhas de interesse político-partidário ou eleitorais, sob quaisquer meios ou formas.

II e III.

II e IV.

III e V. 

I e V.

I e IV.

As leis de incentivo à cultura impedem a concentração do financiamento em determinadas regiões do país. 

As leis de incentivo à cultura estimulam o apoio financeiro igualmente a todas as áreas artísticas.

A Lei Rouanet foi a primeira lei de incentivo à cultura adotada no Brasil. 

As leis de incentivo são uma modalidade de fomento que contribui para o desenvolvimento e a institucionalidade da cultura no país.

O poder de decisão sobre o apoio com recursos públicos nas leis de incentivo é concentrado no Estado.

Estudos científicos e desenvolvimento tecnológico. 

Promoção da assistência social e defesa do meio ambiente.

Comercialização de serviços de saúde.

Defesa dos direitos trabalhistas e promoção da cultura.

poderá adquirir o bem, e este será considerado impenhorável pela lei. 

poderá adquirir o bem, mas este será gravado com cláusula de inalienabilidade.

poderá adquirir o bem somente em sociedade com o Município.

poderá adquirir o bem, que ficará livre de qualquer ônus. 

não poderá adquirir bem imóvel por expressa vedação legal.

uma associação de classe, para a finalidade de promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar. 

uma fundação de organização partidária, para a finalidade de assistência social.

uma organização social, para a finalidade de promoção gratuita da saúde.

uma associação privada, para a finalidade de promoção da segurança alimentar e nutricional. 

uma cooperativa, para a finalidade de promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico