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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos do Orçamento Público | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
No que diz respeito ao processo orçamentário, julgue o item a seguir.
O Poder Legislativo, ao votar o texto da lei orçamentária
anual, pode revisar, incluir e até mesmo excluir as metas e os
programas já planejados ou aprovados pelo Poder Executivo.
Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Papel do Estado na Economia | Fundamentos do Orçamento Público | Modalidades e Técnicas Orçamentárias | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
No que tange aos processos participativos de
gestão pública, avalie as afirmativas a seguir e
assinale a alternativa correta:
I. Um dos princípios que informam o conceito de
Orçamento Participativo é que é participação em
sua elaboração seja aberta a todos os cidadãos,
sem nenhum status especial atribuído às
organizações comunitárias.
II. Neste conceito, as decisões de alocações dos
recursos para investimentos são feitas de acordo
com uma combinação dos critérios definidos
pelos participantes com as limitações financeiras
e com critérios técnicos e legais.
III. A gestão orçamentária participativa incluirá a
realização de debates e consultas públicas como
condição obrigatória para aprovação do
orçamento, em âmbito federal, estadual e
municipal.
Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: IBGEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos do Orçamento Público | Proposta Orçamentária | Ciclo Orçamentário | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
No planejamento orçamentário, o ordenador de despesas de determinado órgão público inclui uma ação de governo visando a alcançar os objetivos de um programa, que envolve um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resultará um produto final que concorrerá para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação governamental. De acordo com o disposto na legislação vigente, essa ação é classificada como
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Tremembé - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Modalidades e Técnicas Orçamentárias | Fundamentos do Orçamento Público
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e as prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Sobre a LDO, analise as afirmativas a seguir.
I. O projeto de lei relativo à Lei de Diretrizes Orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais, será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
II. As emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias devem ser sempre aprovadas, mesmo quando incompatíveis com o plano plurianual.
III. Integrará a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício a que se refere e, pelo menos, para os dois exercícios subsequentes, anexo com previsão de agregados fiscais e proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na lei orçamentária anual para a continuidade daqueles em andamento.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2016Banca: IOPLANOrganização: Câmara de Boa Vista das Missões - RS Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos, Dimensões e Natureza Jurídica | Fundamentos do Orçamento Público | Modalidades e Técnicas Orçamentárias | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento Federal está organizado em programas, a partir dos quais são relacionadas às ações
sob a forma de atividades. Portanto, pode-se definir "programa" na classificação de despesa por Estrutura
Programática como:
Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: MPODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos do Orçamento Público | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Ciclo Orçamentário | Proposta Orçamentária
Identifi que a opção incorreta sob o ponto de vista das teorias de planejamento governamental.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos do Orçamento Público | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
A respeito de noções básicas e gerais de orçamento público, julgue os itens subsequentes.
O federalismo fiscal constitui uma política contrária à centralização financeira e orçamentária.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SUFRAMADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos do Orçamento Público | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Com relação a noções básicas de administração financeira e orçamentária, julgue os itens subsequentes.
Se o Estado brasileiro é obrigado a oferecer serviços gratuitos de educação em decorrência dos elevados preços que podem ser praticados pela iniciativa privada, os quais excluem grande parte da população de baixa renda do sistema educacional, então esses serviços são denominados bens públicos.
Se o Estado brasileiro é obrigado a oferecer serviços gratuitos de educação em decorrência dos elevados preços que podem ser praticados pela iniciativa privada, os quais excluem grande parte da população de baixa renda do sistema educacional, então esses serviços são denominados bens públicos.
Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos do Orçamento Público | Gestão Orçamentária e Financeira | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira | Ferramentas de Planejamento
Leia o enunciado abaixo, analise as afrmativas dando
valor Verdadeiro (V) ou Falso (F), em seguida assinale a
alternativa que apresenta a sequência correta de cima
para baixo.
Se não receber a proposta orçamentária no prazo
fxado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos
Municípios, o Poder Legislativo considerará como
proposta a Lei de Orçamento vigente. Não serão
admitidas emendas ao projeto de Lei de Orçamento que
visem a:
( ) Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio,
salvo quando provada, nesse ponto a inexatidão da
proposta.
( ) Conceder dotação para o início de obra cujo projeto
esteja aprovado pelos órgãos competentes.
( ) Conceder dotação para instalação ou funcionamento de
serviço que não esteja anteriormente criado.
( ) Conceder dotação inferior aos quantitativos previamente
fxados em resolução do Poder Legislativo para
concessão de auxílios e subvenções.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRA-PRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos do Orçamento Público | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Quanto ao orçamento público, julgue o item.
São consideradas como despesas de exercícios
anteriores as cujo orçamento respectivo consignava
crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las,
que não se tenha processado na época própria, bem
como os restos a pagar com prescrição interrompida e
os compromissos reconhecidos após o encerramento do
exercício correspondente.
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