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Ano: 2022Banca: IESESOrganização: TJ-TODisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994 | Emolumentos em Serviços Notariais e de Registro
Em relação à Lei nº 10.169/00 (que estabelece normas
gerais para fixação de emolumentos) assinale a
alternativa correta:
Ano: 2014Banca: IESESOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994
Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por:
I. Morte.
II. Aposentadoria facultativa.
III. Invalidez.
IV. Renúncia.
A sequência correta é:
I. Morte.
II. Aposentadoria facultativa.
III. Invalidez.
IV. Renúncia.
A sequência correta é:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994
Assinale a opção correta com referência aos serviços notariais e de registro.
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Função e Serviço Notarial e de Registro: Noções Gerais | Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994
Em relação aos serviços notariais e de registro, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Notários e Registradores: Ingresso, Atribuições e Competências | Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994
Compete aos tabeliães de notas, com exclusividade:
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994
A prescrição da pretensão de reparação de dano sofrido em
decorrência de erro inescusável quando da lavratura de ato registral
ocorre em
Ano: 2022Banca: IESESOrganização: TJ-TODisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994
Sabe-se que atividade notarial e registral são de extrema
importância para o desenvolvimento econômico pátrio e
seu exercício está regulamentado pela Lei nº 8.935/94,
conhecida como Lei dos Cartórios, cujos seus objetivos
estão estampados logo no Art. 1º da referida norma, ao
estabelecer que tais serviços são destinados a garantir a
publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos
jurídicos. Sobre os titulares destes serviços e suas
atribuições, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: ENACDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994
Pedro e Antônio celebraram contrato de compra e venda de coisa
móvel. No curso do pagamento parcelado, instaurou-se uma
divergência entre ambos em relação ao índice a ser utilizado
como critério de atualização monetária das respectivas parcelas.
Com o objetivo de conferir maior celeridade à solução dessa
divergência, bem como diminuir os respectivos custos, decidiram
se submeter à mediação no plano de uma serventia extrajudicial.
Após analisar o Provimento nº 149/2023 da Corregedoria
Nacional de Justiça, concluíram, corretamente, que:
Ano: 2019Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994 | Fundamentos do Direito Notarial e Registral | Delegação da Função Notarial e Registral | Função e Serviço Notarial e de Registro: Noções Gerais
A respeito do tratamento Constitucional conferido aos serviços notariais e de registro, avalie as assertivas a seguir.
I. Lei federal estabelecerá normas especiais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços
notariais e de registro.
II. O Estado responde, apenas subsidiariamente, pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de
suas funções, causem dano a terceiros, assentado o dever de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou
culpa, sob pena de improbidade administrativa.
III. Caberá ao Poder Judiciário fiscalizar os atos dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, sem prejuízo da
fiscalização exercida pelo Ministério Público e pelos órgãos fazendários.
IV. Apresentam-se como atividades jurídicas que são próprias do Estado, porém, exercidas por particulares, sempre
pessoas naturais, mediante delegação ou concessão do Poder Público.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: IESESOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Responsabilidade dos Notários e Registradores: Esferas Administrativa, Civil, Criminal e Tributária | Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994
Sobre notários e registradores, tendo como base o texto da Lei nº 8935/94, analise as alternativas e assinale a opção correta:
I. Os notários e oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.
II. Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil, contado o prazo da data de lavratura do ato registral ou notarial.
III. A responsabilidade civil depende da criminal.
IV. A responsabilidade criminal será individualizada, aplicando-se, no que couber, a legislação relativa aos crimes contra a administração pública. A individualização não exime os notários e os oficiais de registro de sua responsabilidade civil.
A sequência correta é:
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