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Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-ALDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Normas do Tribunal de Justiça de Alagoas | Lei 7.210/2010 - PCCS do Judiciário de Alagoas
Joaquim foi aprovado em primeiro lugar em concurso público para provimento do cargo efetivo de Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador, do Tribunal de Justiça de Alagoas. Após sua nomeação, a posse e o exercício de Joaquim ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio.
Tal declaração, de acordo com a lei de plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 7.889/2017):
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-ALDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Normas do Tribunal de Justiça de Alagoas
De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e
Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de
Alagoas (CNNR-CGJ/AL), sobre as escrituras públicas
relativas a imóveis, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-ALDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Normas do Tribunal de Justiça de Alagoas
De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e
Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de
Alagoas (CNNR-CGJ/AL), sobre lavratura de escritura
de inventário e partilha, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-ALDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Normas do Tribunal de Justiça de Alagoas
De acordo com o Provimento nº 86/2019 da Corregedoria
Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta sobre
o pagamento dos emolumentos e demais acréscimos
legais quando da apresentação para protesto de títulos e
documentos de dívida.
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-ALDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Normas do Tribunal de Justiça de Alagoas
João é réu em ação penal, na qual o Ministério Público lhe imputa a prática do crime de tráfico de entorpecentes. Por entender que o Juiz de determinada Vara Criminal de Maceió, por onde tramita o processo, praticou ato ilegal que feriu direito líquido e certo de seu cliente, o advogado de João impetrou mandado de segurança.
O mencionado remédio constitucional será distribuído aos Desembargadores integrantes:
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-ALDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Normas do Tribunal de Justiça de Alagoas
De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e
Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado
de Alagoas (CNNR – CGJ/AL), assinale a alternativa
que apresenta o procedimento correto para alteração de
regime de bens adotado em casamento civil.
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-ALDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Normas do Tribunal de Justiça de Alagoas
De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e
Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado
de Alagoas (CNNR-CGJ/AL), assinale a alternativa que
apresenta o procedimento correto do oficial do registro
civil das pessoas naturais nos autos de habilitação
quanto ao consentimento dos pais para o casamento de
filhos menores.
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-ALDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Normas do Tribunal de Justiça de Alagoas
De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e
Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado
de Alagoas (CNNR-CGJ/AL), ao lavrar um assento de
nascimento deverá o oficial de registro civil das pessoas
naturais observar o seguinte:
I. A naturalidade do registrando poderá ser do Município em que ocorreu o nascimento ou do Município de
residência da mãe do registrando na data do nascimento, desde que localizado em território nacional,
e a opção caberá ao declarante no ato de registro do
nascimento.
II. Na hipótese de a genitora não manifestar interesse
em declarar o nome do suposto pai, o Oficial colherá
declaração nesse sentido, não lavrará o registro e
remeterá o expediente ao Juiz com atribuição administrativa do cartório.
III. Não se fará qualquer referência à natureza da filiação.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ALDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Normas do Tribunal de Justiça de Alagoas
Com base no Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-ALDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Normas do Tribunal de Justiça de Alagoas
De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e
Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de
Alagoas (CNNR-CGJ/AL), considere as seguintes afirmações sobre o registro de nascimento de indígena no
Registro Civil das Pessoas Naturais:
I. O assento de nascimento de indígena não integrado
é facultativo, e sua inscrição far-se-á no Livro “A”.
II. O RANI – Registro Administrativo de Nascimento
Indígena – apresentado pelo declarante ou pelo próprio registrando é documento hábil para proceder ao
registro civil, sempre que contiver todos os elementos
necessários para o registro de nascimento.
III. Todo o assento de nascimento de indígena realizado
pelo registrador deverá ser, imediatamente, comunicado à FUNAI, para as providências necessárias ao
registro administrativo, caso ainda não tenha sido
feito.
IV. Não se registrarão prenomes suscetíveis de expor ao
ridículo os seus portadores, todavia, deve o oficial do
registro civil considerar a identidade étnica do registrando, que poderá ser lançada como sobrenome, a
pedido do interessado.
Estão corretas