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457941200177718
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Maranhão | Legislação Estadual do Maranhão
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a Lei n°6.107/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão). 
Consideram-se, dentre outros, dependentes econômicos do servidor público do Estado do Maranhão para efeito de percepção do salário-família:
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457941201879599
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Maranhão | Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Maranhão
De acordo com a Lei n.º 6.107/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, a reintegração ocorrerá em decorrência
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3

457941200685889
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Maranhão | ICMS e RICMS Estadual
De acordo com a Lei estadual n° 7.799/2002 e com o Decreto estadual n° 20.685/04, é fato gerador do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, a
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457941200413346
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Maranhão | Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Maranhão
Considerando a legislação que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Maranhão, assinale a opção correta acerca das prerrogativas dos servidores quanto a mandatos eletivos.
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457941201473944
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Reorganização da Polícia Civil do Maranhão | Legislação Estadual do Maranhão
Com base na Lei n.º 8.508/2006 — Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão —, cometerá infração de natureza grave o servidor que
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457941201824579
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Maranhão
Conforme a Lei estadual no 7.799/2002, a fase litigiosa do Processo Administrativo Tributário tem início
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7

457941200483431
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Maranhão | ICMS e RICMS Estadual
Conforme a Lei estadual no 7.799/2002, o contribuinte do ICMS deverá proceder ao estorno do crédito relativo à entrada da mercadoria, sempre que a referida mercadoria
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457941200181911
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Maranhão
Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714/2003, NÃO dão direito a crédito as entradas de mercadorias ou utilização de serviços
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457941201387556
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Maranhão | ICMS e RICMS Estadual
A empresa WS Comestíveis Ltda. é depositária de mercadoria da VV Comércio de Bebidas Finas Ltda., que vende bebidas artesanais, para clientes especiais.

Considerando a legislação que regula o ICMS, é correto afirmar que WS Comestíveis Ltda. é
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457941200784765
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Maranhão | Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Maranhão
É INCORRETO afirmar que para haver vacância do cargo público no Estado do Maranhão, é necessário que o servidor tenha
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