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Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Legislação Municipal de São Luís | Portaria nº 1/2011 da Procuradoria-Geral de São Luís
A Portaria nº 1/11 da Procuradoria-Geral do Município de São Luís, a qual disciplina procedimentos que devem ser adotados
pelos procuradores municipais, estabelece que o Procurador-Geral do Município pode dispensar a propositura de ações ou a
interposição de recursos judiciais, desde que presente o interesse latente da municipalidade, quando a
Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Lei Orgânica de São Luís | Legislação Municipal de São Luís
Com base na Lei Orgânica do Município
de São Luís-MA, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Legislação Municipal de São Luís | Código Tributário de São Luís
Relativamente ao processo de consulta, o CTM/SL/2017 prevê que
Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Lei Orgânica de São Luís | Legislação Municipal de São Luís
Quanto ao Poder Executivo Municipal,
previsto na Lei Orgânica do Município
de São Luís – MA, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Legislação Municipal de São Luís | Código Tributário de São Luís
Para quem atua na administração tributária, saber identificar eventos que se caracterizam como fato gerador de tributos é um
conhecimento importante. Conforme o CTM/SL/2017, o IPTU, no Município de São Luís,
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Lei Orgânica de São Luís | Legislação Municipal de São Luís
Sobre os bens do município, nos termos da Lei Orgânica
do Município de São Luís do Maranhão, é correto afirmar
que
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Lei Orgânica de São Luís | Legislação Municipal de São Luís
Conforme a Lei Orgânica do Município de São Luís, relativamente às limitações do poder de tributar, é necessário lei
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Legislação Municipal de São Luís
Sobre o Código de Posturas do Município de São Luís/MA é
correto afirmar que:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Legislação Municipal de São Luís | Código Tributário de São Luís
Tratando-se de ISSQN instituído pelo Município de São Luís, e considerando o disposto no CTM/SL/2017,
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Legislação Municipal de São Luís | Código Tributário de São Luís
O CTM/SL/2017, além de estabelecer disciplina para os tributos de competência municipal, também disciplina a forma de
atuação da Administração Tributária do Município de São Luís. Dentre os deveres da Administração Tributária, previstos expressamente
no citado Código, inclui-se o de