Questões

Alinhamento oficial definido pelo Município na Consulta de Uso e Ocupação do Solo, ruas de acesso, passeios, árvores existentes na via e postes de energia elétrica.

Informação da numeração do lote a ser construído e dos lotes vizinhos segundo a indicação do cadastro técnico do município. 

As dimensões das divisas do lote e as dos afastamentos da edificação em relação às divisas e às outras edificações porventura existentes no terreno.

A projeção da edificação ou das edificações dentro do lote, figurando rios, canais e outros elementos que possam orientar a decisão das autoridades municipais. 

Construção, no decurso de obras definitivas já licenciadas, de abrigos definitivos para operários ou de depósito de materiais, desde que sejam mantidos, porém com outra funcionalidade ao término da obra.

Limpeza ou pintura interna e externa de edifícios, desde que não exija a instalação de tapumes ou andaimes. 

Construção de muros divisórios.

Conserto nos passeios dos logradouros públicos em geral.