Questões

É vedado ao Poder Público municipal instituir incentivos econômicos aos consumidores que participam do sistema de coleta seletiva previsto em plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

A implantação de coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, formadas por pessoas físicas de baixa renda, pode auferir ao Município que tiver elaborado plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos prioridade na captação de incentivos ou financiamentos da União.

A existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos exime o Município do licenciamento ambiental de aterros sanitários e de outras infraestruturas e instalações operacionais integrantes do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos pelo órgão competente do Sisnama (Sistema Nacional de Meio Ambiente).

De ofício, compete aos Municípios controlar e fiscalizar as atividades dos geradores sujeitas a licenciamento ambiental pelo órgão estadual do Sisnama (Sistema Nacional de Meio Ambiente).

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, tratamento dos resíduos sólidos, reciclagem, reutilização e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Resíduos de limpeza urbana: os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana.

Resíduos agrossilvopastoris: gerados nos processos produtivos e instalações industriais.

Resíduos sólidos urbanos: os englobados nas alíneas “a” e “b”.

Resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços: os gerados nessas atividades, excetuados os referidos nas alíneas “b”, “e”, “g”, “h” e “j”.

Resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas em residências urbanas.

Gerenciamento de resíduos sólidos.

Padrões sustentáveis de produção e consumo.

Gestão integrada de resíduos sólidos.

Logística reversa. 

ERRADO

CERTO

De proximidade, a fim de limitar os transportes dos resíduos.

De tratamento (como o tratamento biológico para a fração orgânica).

De valorização das frações recicláveis contidas nos resíduos sólidos urbanos (com sua reciclagem, sua reutilização e seu reaproveitamento, através da coleta seletiva).

De eliminação (o aterro sanitário, como depósito do material não reaproveitável e não reciclável; ou incineração com recuperação de energia).

V – V – V – F.

F – V – F – V. 

F – V – V – F.

V – V – F – V.

Não geração → tratamento dos resíduos sólidos → reutilização → redução → reciclagem → disposição adequada dos rejeitos.

Não geração → tratamento dos resíduos sólidos → reciclagem → reutilização → redução → disposição adequada dos rejeitos.

Não geração → reutilização → redução → tratamento dos resíduos sólidos → reciclagem → disposição adequada dos rejeitos.

Não geração → redução → reutilização → reciclagem → tratamento dos resíduos sólidos → disposição adequada dos rejeitos.

A queima e/ou lançamento de resíduos sólidos urbanos in natura à céu aberto.

A captação de gases e drenos para os lixiviados.

A impermeabilização do solo e monitoramento do aterro sanitário.

O descarte de rejeitos em corpos hídricos e aterros sanitários.

O tratamento biológico dos resíduos orgânicos e geração de biogás.

I, II, III e IV.

II, III e V.

III, IV e V.

I, III, IV e V.

I e V.

2 – 4 – 1 – 3.

4 – 3 – 2 – 1.

1 – 2 – 3 – 4.

3 – 4 – 1 – 2. 

1 – 3 – 2 – 4.