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457941201041975
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Erebango - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.831/2022 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Erebango | Legislação Municipal de Erebango
Rafael, servidor público municipal de Erebango, recebeu uma convocação para prestar serviço militar obrigatório. Preocupado com sua situação funcional, ele procurou o setor de recursos humanos para saber se poderia se afastar do cargo e quais seriam seus direitos durante esse período. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erebango, é correto afirmar que Rafael: 
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2

457941201875715
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Erebango - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Erebango | Legislação Municipal de Erebango
Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, a assistência social prestada pelo Município tem como objetivo:
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3

457941200911473
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Erebango - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Erebango | Legislação Municipal de Erebango
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Erebango, no exercício de sua competência, os vereadores podem:
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4

457941200320903
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Erebango - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Legislação Municipal de Erebango | Concursos Públicos | Lei nº 1.831/2022 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Erebango
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erebango, as contratações por necessidade temporária e de excepcional interesse público podem ocorrer para todas as situações abaixo, EXCETO:
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5

457941201249569
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Erebango - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.831/2022 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Erebango | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Legislação Municipal de Erebango | Responsabilidades do Servidor
Antônio, servidor público municipal em Erebango, cometeu duas infrações disciplinares no mesmo dia: chegou ao trabalho com três horas de atraso sem justificativa e, posteriormente, desrespeitou um superior na frente dos colegas. Após um processo disciplinar, foi aplicada uma penalidade mais severa devido à gravidade das infrações. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erebango, assinale a alternativa correta sobre essa situação.
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457941201743892
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Erebango - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Erebango | Legislação Subnacional | Legislação Municipal de Erebango
Com base na Lei Orgânica do Município de Erebango, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), NÃO é atribuição do Município:
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457941200683268
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Erebango - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Erebango
Uriel é servidor público municipal de Erebango e, diariamente, registra seus horários de entrada, saída e almoço em um livro ponto manual. No entanto, ele se questionou se esse método era válido, já que não se tratava de um sistema informatizado e automático. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Erebango, o ponto é:
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8

457941200573239
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Erebango - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Legislação Municipal de Erebango
João é servidor público municipal de Erebango e, devido a uma limitação física, não pode mais exercer todas as funções de seu cargo. Após inspeção médica, ele foi direcionado para um cargo com atribuições compatíveis com sua nova condição. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Erebango, essa mudança é chamada de:
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9

457941200461319
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Erebango - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Erebango | Legislação Municipal de Erebango
Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, o Município prestará assistência social a quem dela necessitar, visando, entre outros, os seguintes objetivos:


I. Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

II. Promoção da integração ao mercado de trabalho e à assistência às pessoas portadoras de deficiência, com incentivo à sua exclusão dos programas sociais ao atingirem a maioridade.

III. Proporcionar acesso e igualdade de todos os habitantes do Município às ações e serviços de promoção e recuperação de saúde, sem qualquer discriminação.



Quais estão corretos? 
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10

457941200748783
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Erebango - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Erebango | Legislação Municipal de Erebango
Mariana pretende abrir uma escola particular no município de Erebango e começou a pesquisar sobre as exigências legais para oferecer ensino na iniciativa privada. Durante sua pesquisa, ela descobriu que, para funcionar regularmente, a instituição precisa cumprir algumas condições estabelecidas na legislação municipal. Com base na Lei Orgânica do Município de Erebango, para que a escola de Mariana possa operar, é necessário que:
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