questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2015Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias
A pessoa jurídica Beta Serviços Educacionais impetrou mandado de segurança preventivo contra autoridade fiscal do Município de Curitiba com vistas a impedir o lançamento mensal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, sob o fundamento de que se trata de instituição educacional sem fins lucrativos, beneficiária de imunidade constitucional. Ao despachar a inicial, o juiz deferiu o pedido liminar para impedir a exigibilidade do crédito tributário.
Diante dessa situação hipotética, e levando em consideração as disposições da Lei nº 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança) e do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SEDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Liquidação | Depósito Integral | Acordo Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Dação em Pagamento de Imóveis
Considere as seguintes afirmações:
I. Pagamento, transação e depósito do montante integral são causas extintivas do crédito tributário.
II. A concessão de medida liminar em mandado de segurança, além de suspender a exigibilidade de crédito tributário constituído, tem como efeito jurídico a dispensa do cumprimento das obrigações acessórias que dependam da obrigação principal cujo crédito seja suspenso.
III. A dação em pagamento de bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei, é causa extintiva do crédito tributário.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Pagamento, transação e depósito do montante integral são causas extintivas do crédito tributário.
II. A concessão de medida liminar em mandado de segurança, além de suspender a exigibilidade de crédito tributário constituído, tem como efeito jurídico a dispensa do cumprimento das obrigações acessórias que dependam da obrigação principal cujo crédito seja suspenso.
III. A dação em pagamento de bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei, é causa extintiva do crédito tributário.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Liquidação | Depósito Integral | Medidas Cautelares e Antecipatórias
Determinado contribuinte ingressa com Ação Anulatória de Débito Fiscal com pedido de tutela antecipada e efetua o depósito do valor que entende devido, não correspondente a importância integral do Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM) que pretende anular. Concedida a antecipação da tutela requerida e expedido mandado de citação, a exigibilidade do crédito tributário estará suspensa em razão
Ano: 2017Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Aquiraz - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Medidas Cautelares e Antecipatórias | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais | Depósito Integral | Moratória Fiscal | Parcelamento Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal
Suspende a exigibilidade do crédito tributário. Marque a opção INCORRETA.
Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Depósito Integral | Isenção Fiscal
Não suspende a exigibilidade do crédito tributário:
Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Planalto da Serra - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Contestação Administrativa | Parcelamento Fiscal | Depósito Integral | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais
Segundo o Código Tributário Nacional) são formas de suspensão da exigibilidade do credito tributário; exceto:
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias
Um contribuinte de ISS, tendo sido autuado pelo não
recolhimento do imposto, não concorda com a cobrança do
crédito tributário e impetra mandado de segurança repressivo na
justiça estadual. O juiz, acatando requerimento do impetrante,
concede liminar determinando que a administração tributária
municipal se abstenha de praticar atos inerentes à cobrança do
crédito tributário. Diante do que foi exposto e de acordo com a
legislação pertinente, é correto afirmar que:
Ano: 2019Banca: IESESOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Parcelamento Fiscal | Moratória Fiscal
Marque a resposta INCORRETA. Suspendem a
exigibilidade do crédito tributário, de acordo com o art.
151 do Código Tributário Nacional:
Ano: 2017Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais | Contestação Administrativa | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Mandado de Segurança em Matéria Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias
Sobre eventual mandado de segurança em matéria tributária, é CORRETO afirmar
que
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Indaiatuba -SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Parcelamento Fiscal | Moratória Fiscal | Depósito Integral | Extinção do Crédito Fiscal | Compensação Fiscal
É causa que extingue o crédito tributário:
..