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Ano: 2015Banca: NC-UFPROrganização: ITAIPU BINACIONALDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Depósito Integral
Comercial Alfa Ltda. ajuizou ação anulatória de lançamento tributário em face do Estado do Paraná, oportunidade em que formulou pedido liminar com vistas à suspensão da exigibilidade do crédito tributário. No despacho inaugural, o magistrado da Vara da Fazenda Pública condicionou o deferimento do pedido de suspensão da exigibilidade ao depósito integral do montante discutido. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Medidas Cautelares e Antecipatórias | Suspensão do Crédito Fiscal
A pessoa jurídica Beta Serviços Educacionais impetrou mandado de segurança preventivo contra autoridade fiscal do Município de Curitiba com vistas a impedir o lançamento mensal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, sob o fundamento de que se trata de instituição educacional sem fins lucrativos, beneficiária de imunidade constitucional. Ao despachar a inicial, o juiz deferiu o pedido liminar para impedir a exigibilidade do crédito tributário.
Diante dessa situação hipotética, e levando em consideração as disposições da Lei nº 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança) e do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Isenção Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Perdão Fiscal | Depósito Integral | Parcelamento Fiscal | Anistia Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Compensação Fiscal | Extinção do Crédito Tributário | Medidas Cautelares e Antecipatórias
Considerando estrutura e disposições do Código Tributário
Nacional, avalie as afirmações a seguir:
I. O depósito do seu montante integral, a concessão de
medida liminar em Mandado de Segurança e o
parcelamento são previstos como causas de suspensão do
crédito tributário.
II. A isenção é extensiva às taxas, salvo disposição em lei em
contrário.
III. A anistia e isenção são tratadas como hipóteses de
exclusão do crédito tributário.
IV. A compensação, moratória e remissão são dispostas como
causas de extinção do crédito tributário.
É correto apenas o que se afirma em
Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: PROCON-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento Administrativo | Depósito Integral | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Gestão Tributária | Suspensão do Crédito Fiscal
As certidões negativas que comprovam a regularidade tributária dos contribuintes são essenciais para a contratação com o Poder Público. Assim, existem situações em que existe dívida tributária mas ocorre a possibilidade de expedição de certidão positiva com efeito de negativa. Das situações abaixo, a que não permite tal expedição é:
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRT - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Parcelamento Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais
A respeito do direito tributário, julgue o item.
A concessão de medida liminar em mandado
de segurança e o parcelamento suspendem a
exigibilidade do crédito tributário.
Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: TCE-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Moratória Fiscal | Depósito Integral
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO
Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de São Gonçalo - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais
Óculos S/A, outrora uma renomada empresa no setor ótico,
começou a passar dificuldades econômicas não sendo capaz de
gerar renda para custear todas as suas despesas. Por não pagar
a integralidade dos tributos, foi submetida a procedimento de
cobrança pelo município XB. Para obter a certidão de
regularidade tributária que possibilita a manutenção de suas
linhas de crédito bancárias, tem necessidade de garantir a
execução para determinar a suspensão da exigibilidade do
crédito tributário. Nos termos do Código Tributário Nacional,
suspende a exigibilidade do crédito tributário:
Ano: 2022Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais
Odorico foi notificado que havia contra ele crédito tributário exigível e que deveria tomar uma das medidas legalmente cabíveis. Procurando seu advogado, este o informou de algumas das providências que poderia tomar para que fosse suspensa a exigibilidade do crédito tributário. Assinale, dentre as sugestões do advogado, a única que está integralmente correta de acordo com a lei:
Ano: 2012Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Parcelamento Fiscal | Contestação Administrativa | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Emissão de Certidões Negativas | Gestão Tributária | Suspensão do Crédito Fiscal
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário é obtida:
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PRODEST-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Liquidação | Extinção do Crédito Fiscal | Depósito Integral | Moratória Fiscal | Parcelamento Fiscal | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Suspensão do Crédito Fiscal
Assinale a alternativa em que estão presentes apenas causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
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