Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Patos de Minas - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo | Política Nacional de Mobilidade Urbana

A política tarifária do serviço de transporte público coletivo é orientada pelas seguintes diretrizes:

I. Contribuição dos beneficiários diretos e indiretos para custeio da operação dos serviços.

II. Simplicidade na compreensão, transparência da estrutura tarifária para o usuário e publicidade do processo de revisão.

III. Modicidade da tarifa para o usuário.

IV. Integração física, tarifária e operacional dos diferentes modos e das redes de transporte público e privado nas cidades.

Estão corretas as diretrizes

II e IV, apenas.

I e II, apenas.

I, II, e III, apenas.

I, II, III e IV.

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457941200022656

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Política Nacional de Mobilidade Urbana | Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo

A falta de integração do planejamento das políticas públicas voltadas à mobilidade urbana no país levou a vários problemas estruturais. Dentre eles, incluem-se:

Redução do tempo de deslocamento e eficiência dos sistemas de transportes coletivos.

Baixa ocorrência dos sistemas de alta capacidade de trens e metrôs, restritos a poucas regiões metropolitanas, e inexistência de rede planejada.

Redução dos congestionamentos urbanos e uso intensivo do transporte individual.

Intenso uso do transporte coletivo, em detrimento ao individual, e grande poluição.

Perda de tempo com os congestionamentos urbanos e redução dos acidentes de trânsito.

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457941200761655

Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: UFGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo | Política Nacional de Mobilidade Urbana

No Brasil, vários sistemas de transporte público apresentam algum tipo de integração, entre as quais a física, a temporal e a tarifária. A integração física é a mudança realizada entre

veículos do mesmo modo de transporte, sendo que essa mudança pode ocorrer em qualquer local do itinerário da linha.

modos ou linhas do sistema de transporte, em local específico, sem que haja o pagamento de uma nova tarifa.

linhas distintas do sistema de transporte, em um local específico, e dentro de um tempo previamente estabelecido.

veículos do mesmo modo de transporte, ou de modos de transporte distintos, em um local específico, exigindo pequena distância de deslocamento.

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457941201723134

Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RNDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo | Política Nacional de Mobilidade Urbana | Princípios, Diretrizes e Objetivos

A Lei nº 12.587/2012 estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana de forma que facilita sua aplicação nos casos concretos referentes ao assunto. Com base nas diretrizes apresentadas por essa lei, assinale a alternativa incorreta.

Os modos de transportes não motorizados devem ter prioridade sobre os modos motorizados

Devem ser agravados os custos ambientais e sociais dos deslocamentos de cargas nas grandes cidades

Os serviços de transporte público coletivo devem ter prioridade sobre o transporte individual motorizado

As cidades gêmeas, que ficam na faixa de fronteira com outros países, localizadas sobre a linha divisória internacional, devem ser integradas

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457941200404960

Ano: 2024Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Capanema - PADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo | Política Nacional de Mobilidade Urbana | Princípios, Diretrizes e Objetivos

Julgue as afirmativas a seguir:

I. Os estacionamentos, terminais e estações são considerados infraestruturas de mobilidade urbana.

II. A eletromobilidade é uma alternativa sustentável impulsionada pela necessidade de soluções energéticas mais limpas, para redução das emissões de gases de efeito estufa.

III. A maioria dos sinistros de trânsito é causada por falha humana.

IV. O serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros somente será autorizado ao motorista que apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.

Estão corretas as afirmativas

I, II e III, apenas.

I, II, III e IV.

I e II, apenas.

II, III e IV, apenas.

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457941201939803

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo | Política Nacional de Mobilidade Urbana

Com relação aos serviços de transporte brasileiros, assinale a opção correta.

A regulação dos transportes coletivos urbanos é responsabilidade dos municípios, que podem transferir a prestação dos serviços a empresas privadas, sob o regime de concessão ou permissão. No entanto, os transportes coletivos intermunicipais só podem ser prestados por administração direta dos estados.

A quantificação da oferta e da demanda pelos serviços de transporte urbanos públicos depende de alguns fatores, como a distribuição etária e o nível de renda da população urbana, a identificação das distâncias entre as residências e os locais de trabalho dos passageiros economicamente ativos e o conhecimento do estado das vias e terminais utilizados pelos transportes coletivos.

Os estudos estatísticos não são relevantes nas análises, nos diagnósticos e nas buscas de soluções para os problemas advindos da demanda crescente por transportes urbanos.

Os transportes coletivo urbano e intermunicipais seguem um modelo geral no qual os municípios e os estados permitem que os itinerários, os tipos de veículos e os valores das tarifas a serem cobradas dos usuários sejam definidos pelas empresas privadas mediante contratos de concessão.

A principal variável utilizada para avaliação da qualidade e da quantidade dos serviços de transporte urbano oferecidos pelo poder público é a mobilidade, que correlaciona, para cada região, a quantidade de passageiros com o número de assentos oferecidos nos serviços de transporte.

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457941201530382

Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Cidade Ocidental - GODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo | Política Nacional de Mobilidade Urbana

Segundo a Lei nº 12.587/12, regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros compete, exclusivamente,

aos municípios e ao Distrito Federal.

à União e aos municípios.

aos estados e à União.

ao Distrito Federal e aos estados.

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457941200541944

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo | Política Nacional de Mobilidade Urbana

A Política Nacional de Mobilidade Urbana considera o transporte público coletivo um

serviço remunerado de transporte de passageiros aberto ao publico, por intermédio de veículos de aluguel.

direito do cidadão, um dever do estado.

serviço remunerado de transporte de passageiros para realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas por usuários cadastrados em aplicativos específicos.

serviço operado exclusivamente por empresas públicas de transporte com pagamento individualizado.

serviço acessível a toda a população mediante pagamento individualizado, com itinerários e preços fixados pelo poder público.

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457941201219879

Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: AGERBADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo | Política Nacional de Mobilidade Urbana

Tomando por base as disposições da lei federal nº 12.587, de 03/01/2012 que institui as diretrizes da política nacional de mobilidade urbana, assinale a alternativa correta sobre as diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público coletivo.

A política tarifária do serviço de transporte público coletivo não tem como diretriz a modicidade da tarifa para o usuário

O preço público cobrado do usuário pelo uso do transporte público coletivo denomina-se tarifa pública, sendo instituída por ato específico do prestador com base nas regras de mercado

Os Municípios deverão divulgar, de forma sistemática e periódica, os impactos dos benefícios tarifários concedidos no valor das tarifas dos serviços de transporte público coletivo

A política tarifária do serviço de transporte público coletivo tem como diretriz ser instrumento da política de ocupação equilibrada da cidade de acordo com o plano diretor municipal, excluído seu caráter regional

A concessão de benefícios tarifários a uma classe ou coletividade de usuários nos serviços de transporte público coletivo deverá ser custeada com recursos financeiros específicos previstos em lei, sendo vedado atribuir o referido custeio aos usuários do respectivo serviço público

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457941200160896

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo | Política Nacional de Mobilidade Urbana

Com base no disposto na Lei n.º 12.587/2012 — Lei da Mobilidade Urbana —, julgue o item subsequente, referentes ao planejamento e à mobilidade urbana.

Essa lei não priorizou os modos não motorizados e o transporte público coletivo em detrimento dos modos motorizados e do transporte individual, respectivamente.

CERTO

ERRADO

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