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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo | Política Nacional de Mobilidade Urbana
Com relação aos serviços de transporte brasileiros, assinale a
opção correta.
Ano: 2023Banca: UFLAOrganização: UFLADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo | Política Nacional de Mobilidade Urbana | Princípios, Diretrizes e Objetivos
O Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que
objetiva contribuir para o acesso universal à cidade e para o fomento e concretização das condições que
contribuam para a efetivação dos princípios, dos objetivos e das diretrizes da política de desenvolvimento
urbano. Assinale a alternativa que NÃO contempla uma diretriz desse plano.
Ano: 2013Banca: UFBAOrganização: UFBADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo | Política Nacional de Mobilidade Urbana | Princípios, Diretrizes e Objetivos
O conhecimento acerca da Lei nº 12.587, promulgada em 3 de janeiro de 2012 – Política Nacional
de Mobilidade Urbana – permite afirmar:
Apesar dos avanços para o planejamento do transporte nas cidades brasileiras, o tema integração física,
tarifária e operacional dos diferentes modos e das redes de transporte público e privado nas cidades não
foi abordado na Lei nº 12.587/2012.
Ano: 2024Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Timóteo - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Política Nacional de Mobilidade Urbana | Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo
As diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana são instituídas pela Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. No artigo 22 do Capítulo V, são consideradas atribuições mínimas dos órgãos gestores dos entes federativos incumbidos respectivamente do planejamento e da gestão do sistema de mobilidade urbana:
I - implantar a política tarifária.
II - dispor sobre itinerários, frequências e padrão de qualidade dos serviços.
III - garantir os direitos e observar as responsabilidades dos usuários.
IV - promover o transporte ilegal de passageiros.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: EMDEC - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes para Planejamento e Gestão | Política Nacional de Mobilidade Urbana | Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo
Preencha a lacuna do texto a seguir com a resposta
correta. Segundo a Lei que instituiu a Política Nacional
de Mobilidade Urbana (e suas alterações) na outorga de
exploração de serviços de táxi, reservar-se-ão______
das vagas para condutores com deficiência.
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-GODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo | Política Nacional de Mobilidade Urbana
É diretriz da Política Nacional de Mobilidade Urbana:
Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: DETRAN-PADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo | Política Nacional de Mobilidade Urbana
Sobre os custos quantificados dos meios de transportes públicos ou privados é correto afirmar o
seguinte:
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo | Política Nacional de Mobilidade Urbana
Com base no disposto na Lei n.º 12.587/2012 — Lei da Mobilidade Urbana —, julgue o item subsequente, referentes ao planejamento e à mobilidade urbana.
Essa lei não priorizou os modos não motorizados e o transporte
público coletivo em detrimento dos modos motorizados e do
transporte individual, respectivamente.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo | Política Nacional de Mobilidade Urbana
Os ônibus articulados e biarticulados são adequados
para operação em avenidas com grande concentração de
demanda de passageiros. Sua operação exige atenção
especial dos órgãos de trânsito, sendo correto afirmar:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo | Política Nacional de Mobilidade Urbana
Nos termos da Lei nº 12.587/2012 — Política Nacional de
Mobilidade Urbana, em relação às diretrizes para a
regulação dos serviços de transporte público coletivo, na
outorga de exploração de serviço de táxi, reservar-se-ão
para condutores com deficiência: