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Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Cidade Ocidental - GODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo | Política Nacional de Mobilidade Urbana
Segundo a Lei nº 12.587/12, regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros compete, exclusivamente,
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-GODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo | Política Nacional de Mobilidade Urbana
É diretriz da Política Nacional de Mobilidade Urbana:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo | Política Nacional de Mobilidade Urbana
Nos termos da Lei nº 12.587/2012 — Política Nacional de
Mobilidade Urbana, em relação às diretrizes para a
regulação dos serviços de transporte público coletivo, na
outorga de exploração de serviço de táxi, reservar-se-ão
para condutores com deficiência:
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo | Política Nacional de Mobilidade Urbana
Com base no disposto na Lei n.º 12.587/2012 — Lei da Mobilidade Urbana —, julgue o item subsequente, referentes ao planejamento e à mobilidade urbana.
Essa lei não priorizou os modos não motorizados e o transporte
público coletivo em detrimento dos modos motorizados e do
transporte individual, respectivamente.
Ano: 2013Banca: UFBAOrganização: UFBADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Política Nacional de Mobilidade Urbana | Princípios, Diretrizes e Objetivos | Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo
Texto associado
O conhecimento acerca da Lei nº 12.587, promulgada em 3 de janeiro de 2012 – Política Nacional
de Mobilidade Urbana – permite afirmar:
Apesar dos avanços para o planejamento do transporte nas cidades brasileiras, o tema integração física,
tarifária e operacional dos diferentes modos e das redes de transporte público e privado nas cidades não
foi abordado na Lei nº 12.587/2012.
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo | Política Nacional de Mobilidade Urbana
As situações descritas nas questões a seguir são hipotéticas.
Uma cidade paulista de porte médio vem fixando suas tarifas
de transporte coletivo público com base nos preços
praticados na Capital e irá reorganizar seus contratos e
adequá-los ao marco legal vigente. Foi feita uma auditoria
que apontou a existência de diferença a maior entre
o valor monetário da tarifa de remuneração da prestação
do serviço e a tarifa pública cobrada do usuário, isto é, de
superavit tarifário. Dentro das diretrizes para a regulação
dos serviços de transporte público coletivo que integram
a Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelecida
pela Lei Federal no
12.587/2012, determina-se que a receita
decorrente desse superavit
Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: EMDEC - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Política Nacional de Mobilidade Urbana | Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo | Diretrizes para Planejamento e Gestão
Preencha a lacuna do texto a seguir com a resposta
correta. Segundo a Lei que instituiu a Política Nacional
de Mobilidade Urbana (e suas alterações) na outorga de
exploração de serviços de táxi, reservar-se-ão______
das vagas para condutores com deficiência.
Ano: 2016Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo | Política Nacional de Mobilidade Urbana
O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é um conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município. De acordo com este sistema, os serviços de transportes urbanos são classificados quanto à natureza do serviço em :
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo | Política Nacional de Mobilidade Urbana
A falta de integração do planejamento das políticas públicas voltadas à mobilidade urbana no país levou a vários problemas estruturais. Dentre eles, incluem-se:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo | Política Nacional de Mobilidade Urbana
De acordo com a Lei nº 12.587/2012, ficam obrigados a elaborar e a aprovar Plano
de Mobilidade Urbana os Municípios: