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Ano: 2025Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.977/2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida
Leia as informações abaixo:
I. Conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, exceto se comprovada a inviabilidade.
II. Garantia da pluralidade de agentes promotores e financeiros, especialmente os públicos.
III. cooperação federativa e fortalecimento do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).
São diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida:
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de São Bento do Sul - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.977/2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida
O público-alvo do Programa Minha
Casa Minha Vida Entidades (MCMV-E)
é composto por famílias cuja renda
mensal bruta esteja limitada a R$
1.800,00 (um mil e oitocentos reais),
admitindo-se renda de até R$ 2.350,00
para parte das famílias atendidas em
cada empreendimento, organizadas
sob a forma associativa. Essa parte
corresponde a
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.977/2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida
Considerando as legislações que tratam da política urbana, da regularização fundiária urbana e do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), julgue o item subsequente.
No âmbito do PMCMV, admitem-se equipamentos de saúde,
educação ou outros complementares às unidades
habitacionais em terrenos privados ou públicos, desde que
haja compromisso prévio do governo estadual, municipal ou
distrital em assumir a operação, a guarda e a manutenção do
equipamento imediatamente após a conclusão da obra.
Ano: 2012Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.977/2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida
Em relação ao Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - , previsto na Lei n° 11.977/09, com as alterações trazidas pela Lei n° 12.424/11, considere as seguintes afirmações.
I - O PMCMV destina-se a incentivar a produção e aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos.
II - Terão prioridade de atendimento, dentre outras hipóteses previstas em Lei, famílias integradas por pessoas com deficiência.
III - As Leis que dispõem sobre o Programa objetivam o incentivo à produção ou reforma de habitações rurais.
IV - Famílias residentes em áreas de risco ou insalubre, ou que tenham sido desabrigadas, além de outras situações estabelecidas em Lei, terão prioridade de atendimento.
V - O Programa é voltado a famílias de baixa renda, excluídas as unipessoais, devendo o valor do rendimento ser comprovado pelo ente familiar beneficiário interessado.
Quais estão corretas?
I - O PMCMV destina-se a incentivar a produção e aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos.
II - Terão prioridade de atendimento, dentre outras hipóteses previstas em Lei, famílias integradas por pessoas com deficiência.
III - As Leis que dispõem sobre o Programa objetivam o incentivo à produção ou reforma de habitações rurais.
IV - Famílias residentes em áreas de risco ou insalubre, ou que tenham sido desabrigadas, além de outras situações estabelecidas em Lei, terão prioridade de atendimento.
V - O Programa é voltado a famílias de baixa renda, excluídas as unipessoais, devendo o valor do rendimento ser comprovado pelo ente familiar beneficiário interessado.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.977/2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida
Marque a alternativa que apresenta, segundo a
Lei 11977-2009, a assistência que poderá fazer
parte da composição de custos do Programa
Nacional de Habitação Rural – PNHR.
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Barra do Rocha - BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.977/2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida
Avalie as proposições abaixo a luz da Lei Federal nº
11.977/09 que dispõe sobre o Programa Minha Casa,
Minha Vida − PMCMV e a regularização fundiária de
assentamentos localizados em áreas urbanas:
I. O imóvel novo é aquela unidade habitacional com até
180 dias de "habite-se", ou documento equivalente,
expedido pelo órgão público municipal competente ou,
nos casos de prazo superior, que não tenha sido
habitada ou alienada.
II. Competem aos Ministérios da Fazenda e das Cidades
a regulamentação e a gestão do Programa Nacional de
Habitação Urbano (PNHU) no âmbito das suas
respectivas competências.
III. A gestão operacional do Programa Nacional de
Habitação Rural (PNHR) será efetuada pela Caixa
Econômica Federal.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.977/2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida
Assinale, dentre as alternativas a seguir, a única que
contém uma INCORREÇÃO em relação a requisitos legais a
serem observados para a indicação dos beneficiários do
Programa Minha Casa Minha Vida:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Pires do Rio - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.977/2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida
A respeito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), do parcelamento do solo urbano, da política urbana, da desapropriação, da proteção do patrimônio cultural, entre outros temas do direito urbanístico, julgue o item a seguir.
A cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os
demais setores da sociedade no processo de urbanização,
com vistas ao atendimento do interesse social, consiste em
um dos princípios do direito urbanístico.
Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Amparo - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.977/2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida
A Lei 11977/2009 define a aquisição de imóveis conjugada com a execução de obras e serviços
voltados à recuperação e ocupação para fins habitacionais, admitida ainda a execução de obras e
serviços necessários à modificação de uso, como:
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: IDURBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.977/2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida
De acordo com a Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e a Lei n.º 11.977/2009 (MCMV), julgue o item.
Foi criado pela Lei n.º 11.977/2009 o Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular (CPFGHab), composto por representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Fazenda e da Casa Civil da Presidência da República.