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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá
Segundo a Lei Complementar nº 48/2013 - Código de
Edificações e Obras do Município, assinalar a alternativa que
preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
A execução das obras somente poderá ser iniciada depois de
aprovado o projeto ___________ e expedido o alvará de
licença para a sua realização.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 27/2006
Baseando-se na Lei Complementar nº 27/2006 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é
requisito básico para investidura em cargo público:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 27/2006
Fundamentando-se na Lei Complementar nº 27/2006 −
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são
requisitos básicos para investidura em cargo público,
EXCETO:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 27/2006
Conforme a Lei Complementar nº 27/2006 – Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são faltas
administrativas puníveis com a pena de demissão, a bem do
serviço público, EXCETO:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 27/2006
Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, são
direitos dos servidores públicos municipais, EXCETO:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Lei Orgânica Municipal de Maripá
No caso de projetos de reforma, modificação, acréscimo
ou reconstrução, com base na Lei Complementar nº 48/2013
- Código de Edificações e Obras do Município, assinalar a
alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Cor _______, para as partes existentes e a conservar.
Cor _______, para as partes a serem demolidas.
Cor _______, para as partes novas e acrescidas.
Cor _______, para as partes a serem regularizadas.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Lei Orgânica Municipal de Maripá
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, em caso de
impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou a vacância
dos respectivos cargos, será chamada ao exercício da chefia
do Poder Executivo a pessoa que ocupa o cargo de:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Lei Orgânica Municipal de Maripá
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Prefeito
será processado e julgado pelo:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 27/2006
Baseando-se na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a
alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O concurso e o processo seletivo público terão validade de
até ______ anos, podendo ser prorrogada uma única vez,
por igual período.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Maripá | Legislação Municipal de Maripá
Sobre as disposições gerais da administração pública, de
acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar
que: