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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Lei Orgânica Municipal de Maripá
No caso de projetos de reforma, modificação, acréscimo
ou reconstrução, com base na Lei Complementar nº 48/2013
- Código de Edificações e Obras do Município, assinalar a
alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Cor _______, para as partes existentes e a conservar.
Cor _______, para as partes a serem demolidas.
Cor _______, para as partes novas e acrescidas.
Cor _______, para as partes a serem regularizadas.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá
Com base na Lei Complementar nº 47/2013 -
Parcelamento do Solo e Regularização Fundiária, somente
será permitido o parcelamento do solo para fins urbanos em
áreas situadas nos perímetros urbanos que, EXCETO:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá
Segundo a Lei Municipal nº 566/2006 − Plano de Cargos
e Carreiras, é o conjunto de atribuições e responsabilidades
cometidas a um funcionário, identificando-se pelas
características de criação por Lei, denominação própria,
quantidade de vagas, carga horária de trabalho e pagamento
pelo erário Municipal:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Direito Eleitoral | Processo de Votação | Lei Orgânica Municipal de Maripá
Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a
alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
A _______ organizará, solicitando a cooperação da Justiça
________, a votação para efetivação de um dos instrumentos
de manifestação da soberania popular.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá
Com base na Lei Complementar nº 49/2013 − Código de
Posturas do Município, analisar a sentença.
As obras, inclusive de demolição, quando feita no
alinhamento das vias públicas, poderá dispensar o tapume
provisório, que deverá ocupar uma faixa de largura máxima
correspondente à metade do passeio (1ª parte). Nas
construções e demolições serão permitidas, além do
alinhamento do tapume, a ocupação de qualquer parte do
passeio com materiais de construção (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Lei Orgânica Municipal de Maripá
Conforme a Lei Orgânica do Município, são poderes do
município, independentes e harmônicos entre si, o:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Lei Orgânica Municipal de Maripá | Plano de Cargos e Carreiras Municipal de Maripá - Lei nº 566/2006
Sobre a reserva legal para portador de deficiência, em
conformidade com a Lei Municipal nº 566/2006 − Plano de
Cargos e Carreiras, nos concursos públicos para o
provimento de cargos efetivos da administração pública
municipal, ficam reservadas às pessoas portadoras de
deficiência:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Lei Orgânica Municipal de Maripá | Legislação Municipal de Natal (RN)
A respeito da fiscalização contábil, financeira e
orçamentária do município, com base na Lei Orgânica do
Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas
abaixo CORRETAMENTE.
O controle externo da ______ Municipal e o exercício de
fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial
serão realizados com auxílio do Tribunal _________ do
Estado, que inclui a remessa periódica de dados acerca da
sua gestão.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá
Sobre as punições com multas, com base na Lei
Complementar nº 48/2013 - Código de Edificações e Obras
do Município, nas reincidências, as multas cabíveis serão
aplicadas em:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 27/2006 | Legislação Municipal de Maripá
Com base na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quando o
servidor aposentado por invalidez retorna à atividade,
depois de ser declarada a insubsistência de motivos da
aposentadoria, trata-se de: