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Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Lei Orgânica Municipal de Maripá
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Ao Município é ____________ conveniar, com a União ou com o Estado, a prestação de serviços públicos de sua competência privativa, quando lhe faltarem recursos técnicos ou financeiros para a execução do serviço em padrões adequados ou quando houver interesse mútuo para a celebração do convênio.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 27/2006
Baseando-se na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a
alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O concurso e o processo seletivo público terão validade de
até ______ anos, podendo ser prorrogada uma única vez,
por igual período.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá
Sobre os instrumentos de desenvolvimento municipal,
de acordo com a Lei Complementar nº 43/2013 - Plano
Diretor do Município, relacionar as colunas e assinalar a
sequência correspondente.
(1) Instrumento de planejamento.
(2) Instrumento de regularização fundiária.
(3) Instrumento jurídico-administrativo.
(4) Instrumento de democratização da gestão urbana.
( ) Audiências e consultas públicas.
( ) Concessão de direito real de uso.
( ) Planos, programas e projetos setoriais.
( ) Termo aditivo de ajustamento de conduta.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Lei Orgânica Municipal de Maripá | Legislação Municipal de Natal (RN)
Conforme a Lei Orgânica do Município, a iniciativa das leis complementares e ordinárias caberá a qualquer:
I. Vereador.
II. Secretário.
III. Comissão da Câmara.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá
As disposições gerais, em conformidade com a Lei
Complementar nº 49/2013 - Código de Posturas do
Município, tem como objetivos, EXCETO:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Maripá | Legislação Municipal de Maripá
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, em caso de
impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou a vacância
dos respectivos cargos, será chamada ao exercício da chefia
do Poder Executivo a pessoa que ocupa o cargo de:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Lei Orgânica Municipal de Maripá
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Prefeito
será processado e julgado pelo:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá
Baseando-se na Lei Complementar nº 48/2013 - Código
de Edificações e Obras do Município, as infrações serão
punidas com as seguintes sanções, EXCETO:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá
Segundo a Lei Complementar nº 49/2013 - Código de
Posturas do Município, o serviço de limpeza das ruas, das
praças e dos logradouros públicos, assim como a coleta de
lixo domiciliar, será executado direta ou indiretamente
pelo(a):
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 27/2006
Em relação às indenizações ao servidor, conforme a Lei
Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município, analisar os itens.
I. Ajuda de custo.
II. Diária.
III. Auxílio funeral.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Ajuda de custo.
II. Diária.
III. Auxílio funeral.
Está CORRETO o que se afirma: