Questões

tomada de decisão apoiada, que terá validade e efeitos sobre terceiros, que não poderão exigir que os apoiadores contra-assinem contratos ou negócios jurídicos. 

curatela, em que a jovem deve sofrer restrições para casar, constituir união estável, exercer os direitos reprodutivos e em relação ao planejamento familiar, sendo vedada a esterilização compulsória. 

emancipação, pois a curatela e a tomada de decisão apoiada são medidas que devem ser realizadas somente nos casos de institucionalização. 

curatela, cuja indicação de curador compete ao juiz dentre os ascendentes e colaterais que demonstrarem melhor aptidão, não podendo o munus ser realizado de forma compartilhada entre os parentes.

tomada de decisão apoiada, que terá validade e efeitos sobre terceiros, sem restrições, desde que esteja inserida nos limites do apoio acordado.

Os filhos sempre estão sujeitos ao poder familiar.

O direito de visita é somente do pai ou da mãe, em cuja guarda não estejam os filhos.

A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos duas pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre todos os atos da vida civil.

Cabível ser concedida tutela aos avós maternos, mediante pedido formulado pela mãe, em razão do genitor estar preso.

Se o menor estiver sob tutela, a emancipação será concedida por sentença do juiz, ouvido o tutor.

A legislação brasileira admite a nomeação conjunta de tutor, para filhos menores, pelo casal, em cédula testamentária única.

O juízo competente para proceder à interdição de incapaz para fins de aposentadoria pelo INSS é o foro do interditando junto à justiça comum estadual.

Em geral, a tutela e a curatela representam múnus público para a defesa de interesses de incapazes, diferindo esses institutos do direito civil, exclusivamente, no que diz respeito às restrições da condição de tutor ou curador.

Não há amparo legal para o menor que sofra prejuízos em decorrência da ausência de nomeação de tutor, ou de nomeação realizada a destempo, arguir responsabilidade patrimonial direta contra o Estado, sendo-lhe, contudo, possível fazê-lo contra parente vivo de até segundo grau, em face de seu legítimo interesse jurídico moral.

Adulto portador de deficiência mental relativa não pode responder civilmente por prejuízos causados a terceiros, sendo a responsabilidade exclusiva do curador, em razão da quebra objetiva do dever de vigilância.

qualquer pessoa, parente ou não, poderá ser escolhida pelo juiz.

Pedro, por ser o único irmão, deverá ser o curador nomeado.

qualquer parente até o 4º grau, desde que por consanguinidade, deverá ser nomeado como curador de Josué.

Marisa deverá ser a curadora de Josué, tendo em vista a subsistência da relação conjugal, apesar da separação.

qualquer parente até o 3º grau por consanguinidade ou afinidade deverá ser nomeado, escolhendo-se o mais velho dentre eles. 

CERTO

ERRADO

representar o menor até os dezesseis anos nos atos da vida civil e, após essa idade, assisti-lo nos atos em que for parte, bem como promover-lhe, mediante preço conveniente, o arrendamento de bens imóveis.

receber as rendas e pensões do menor e transigir. 

pagar as dívidas do menor e alienar seus bens destinados à venda.  

vender os bens móveis e imóveis do menor, cuja conservação não convier, aplicando os respectivos preços na sua educação. 

O direito de nomear tutor compete a qualquer um dos pais, separadamente.

As crianças e os adolescentes cujos pais forem desconhecidos, falecidos ou que tiverem sido suspensos ou destituídos do poder familiar terão tutores nomeados pelo Juiz ou serão incluídos em programa de colocação familiar.

É anulável a nomeação de tutor pelo pai ou pela mãe que, ao tempo de sua morte, não tinha o poder familiar.

Aos irmãos órfãos dar-se-ão tantos tutores quanto bastarem.

I e III, apenas.

II e IV, apenas.

I, II, III e IV. 

João não se sujeitará às mesmas regras de responsabilidade atribuída aos pais pelos atos da curatelada.

Pelo exercício da curatela, João poderá reaver o que despender em razão dela, mas não terá direito a gratificação, dado o exercício de um múnus público.

O falecimento da mãe da curatelada não acarretará a extinção do bem de família, ainda que este tenha sido destinado como tal na forma do Código Civil.

Se o juiz não tiver obedecido à ordem prevista no rol elencado no Código Civil, o curador deverá ser substituído.

Se João dever à curatelada, o prazo de prescrição em curso ficará interrompido desde o início do exercício da curatela.

alienar os bens do menor destinados à venda.

promover-lhe, mediante preço conveniente, o arrendamento de bens de raiz.

representar o menor, até os 18 (dezoito) anos, nos atos da vida civil.

transigir, com autorização ou aprovação ulterior do juiz.