Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2021Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de São João del Rei - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de São João del Rei

Conforme a Lei Municipal nº 5.038/2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São João Del-Rei/MG e, dá outras providências, são formas de movimentação de pessoal, EXCETO:

Readaptação.

Remoção.

Cessão.

Redistribuição.

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457941201788851

Ano: 2021Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de São João del Rei - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João del Rei | Legislação Municipal de São João del Rei

De acordo com a Lei Orgânica do município de São João Del-Rei/MG, é INCORRETO afirmar que:

São de competência do município os impostos sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.

São de competência do município os impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.

São de competência do município os impostos sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência do Estado, definidos na lei complementar, previstos no art. 146 da Constituição Federal.

São de competência do município os impostos sobre a transmissão, intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens móveis, por natureza ou cessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

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457941201437343

Ano: 2021Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de São João del Rei - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de São João del Rei

É CORRETO afirmar que o prazo estabelecido na Lei Municipal nº 5.040/ 2014 para homologação do concurso público a contar da publicação da classificação final definitiva, salvo motivo de relevante interesse público, justificado em despacho do Prefeito Municipal, é de:

180 dias.

90 dias.

60 dias.

120 dias.

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457941200427484

A Lei Orgânica do Município de São João-Del Rei/MG estabelece que o Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do município, sob pena da perda do mandato ou de cargo, por PERÍODO superior a:

30 dias.

60 dias.

40 dias.

20 dias.

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457941200854309

Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de São João del Rei - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João del Rei | Legislação Municipal de São João del Rei

O Município possui a competência corretamente contida na alternativa:

Saúde e assistência públicas.

Limpeza urbana, desde que este serviço não seja prestado pelo Estado.

Serviços públicos cuja prestação se dê em seu território.

Saúde em caráter exclusivo.

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457941200960767

Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de São João del Rei - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de São João del Rei | Lei Orgânica Municipal de São João del Rei

A reserva de vagas para pessoas com deficiência, conforme o estatuto dos servidores públicos do Município de São João del-Rei, é:

Assegurada.

Facultativa.

Proibida.

Matéria não prevista.

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457941201536686

Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de São João del Rei - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de São João del Rei | Estatuto e Plano de Cargos do Magistério Municipal

Segundo a Lei nº 5.037/2014, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de São João del-Rei, sobre o regime de trabalho, assinale a alternativa incorreta.

O módulo 1 compreende 16 horas, ou horas-aula conforme o nível de ensino, de trabalho semanais na turma, e é destinado à regência efetiva em sala de aula.

Para os profissionais do magistério dos anos finais do Ensino Fundamental, a hora-aula é de 50 minutos.

As atribuições dos professores da Educação Básica em regime básico serão cumpridas conforme a carga horária básica de 24 horas, por cargo, inclusos os módulos 1 e 2 de trabalho.

A adoção do regime especial de trabalho é permitida ao ocupante de dois cargos públicos.

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457941200377922

Leia o texto a seguir quanto à aprovação de candidatos em estágio probatório.

No município de São João del-Rei, a aprovação do servidor em estágio probatório tem como requisito a obtenção de pontuação média de _____ do total dos pontos das avaliações de desempenho ou a pontuação mínima de _____ em cada uma delas.

Segundo o que prevê o Estatuto dos Servidores Públicos do referido município, a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas desse texto é

45% / 50%

70% / 50%

50% / 60%

60% / 50%

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457941201187913

Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de São João del Rei - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de São João del Rei

Considere que um servidor exerce função gratificada no âmbito da administração pública do Poder Executivo do município de São João del-Rei.

Na hipótese e tendo em vista o que prevê o Estatuto do Servidor Público do referido município, é incorreto afirmar que

o servidor não deixará de receber a gratificação da função quando se ausentar do serviço, entre outras razões, por motivo de licença paternidade.

o servidor é ocupante de cargo efetivo.

enquanto exercer a função, o servidor fará jus a gratificação respectiva, deixando de receber o vencimento de seu cargo.

a função gratificada exercida pelo servidor tem atribuições de chefia,direção ou assessoramento.

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457941201701327

Conforme a Lei nº 5.037/2014, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de São João del-Rei, são consideradas classes que compõem as carreiras de apoio ao magistério público municipal,exceto:

Auxiliar Educacional.

Assistente Educacional.

Secretário Escolar.

Especialista em Educação Básica.

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