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Ano: 2021Banca: IBADEOrganização: IAPEN-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: MP 1.045/2021 - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda
Conforme a Medida Provisória 1.045, de 27/04/2021, que
institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do
Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas
complementares para o enfrentamento das consequências
da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) no
âmbito das relações de trabalho, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2021Banca: IBADEOrganização: IAPEN-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: MP 1.045/2021 - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda
Conforme o artigo 3º da Medida Provisória 1.045, de
27/04/2021, que institui o Novo Programa Emergencial de
Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre
medidas complementares para o enfrentamento das
consequências da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do coronavírus
(Covid-19) no âmbito das relações de trabalho, assinale a
alternativa CORRETA.
É medida do Novo Programa Emergencial de Manutenção
do Emprego e da Renda: