Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Passo Fundo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Passo Fundo | Legislação Municipal de Passo Fundo

O Estatuto do Servidor Público do Município de Passo Fundo afirma que a margem consignável para os descontos e consignações não obrigatórias não pode exceder a ______ da remuneração do servidor já deduzida dos descontos legais obrigatórios.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

30%

50%

40%

60%

20%

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Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Passo Fundo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Passo Fundo | Legislação Municipal de Passo Fundo

De acordo com a Lei Municipal nº 203/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo público decorrerá, entre outra formas, de:

I. Exoneração.

II. Demissão.

III. Readaptação.

IV. Aposentadoria.

Estão CORRETOS:

Somente os itens I, II e III.

Somente os itens I e IV.

Todos os itens.

somente os itens II, III e IV.

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457941201133169

Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Passo Fundo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Passo Fundo | Legislação Municipal de Passo Fundo

De acordo com a Lei Complementar nº 203/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Passo Fundo, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Ao servidor cedido para os governos federal, estadual ou de outro município, será ___________ optar pela remuneração do cargo ou função municipal, sem prejuízo da(o) ___________ que venha a ser concedida(o) por qualquer daquelas administrações.

obrigatório | remuneração

lícito | gratificação

ilícito | salário

proibido | vencimento

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457941201663961

Sobre a sindicância prevista no Estatuto do Servidor Público do Município de Passo Fundo, assinale a alternativa INCORRETA.

Todas as autoridades municipais são competentes para, no âmbito do órgão sob sua chefia, determinar a realização de sindicância.

De posse da sindicância e do relatório, a autoridade determinante poderá determinar novas diligências e decidir pela instauração do processo administrativo, se for o caso e estiver na sua alçada, ou propor, a quem competir, a aplicação de pena ou a instauração de processo.

Os autos da sindicância integrarão o processo disciplinar como peça informativa da instrução.

A sindicância será conduzida por uma comissão composta por três servidores estáveis, designados pela autoridade competente, que indicará, entre eles, o presidente.

O servidor designado sindicante dedicará tempo parcial a esse encargo, devendo conciliar tal atividade com suas atribuições normais durante a realização do trabalho.

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457941201729154

Conforme previsto no Estatuto do Servidor Público do Município de Passo Fundo, Lei Complementar nº 203/2008, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após ______ meses de efetivo exercício e aprovação na avaliação probatória prevista nessa Lei. Ainda, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo ficarão sujeitos a estágio probatório por ______ meses.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

36 - 36

12 - 12

24 - 36

24 - 24

36 - 24

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457941200617944

Considerando-se a Lei Municipal nº 203/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, sobre a posse, analisar os itens abaixo:

I. Posse é o ato pelo qual a pessoa é investida no cargo público.

II. A posse deverá se verificar no prazo de 30 dias, contados da publicação oficial do ato de provimento.

Os itens I e II estão corretos.

Os itens I e II estão incorretos.

Somente o item I está correto.

Somente o item II está correto.

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457941200309993

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Passo Fundo, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, pelo período de três anos, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial, com vista à aquisição da estabilidade, observados os seguintes quesitos, EXCETO:

Disciplina.

Assiduidade.

Moralidade.

Eficiência.

Relacionamento.

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457941200372193

Com base na Lei Complementar nº 203/2008, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Passo Fundo, quando for constatado que, por negligência ou benevolência, o servidor contribuiu para que se não apurasse, no devido tempo, a falta de outrem, será aplicada:

Demissão.

Destituição do cargo.

Suspensão.

Advertência.

Multa.

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