Questões

Sobre as possibilidades de convocação de reuniões extraordinárias da Câmara Municipal, e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaguapitã-PR, assinale a alternativa INCORRETA. 

Segundo a Lei Orgânica do Município de Jaguapitã, são entidades que compõe a Administração Indireta do Município: 

Dispõe a Lei Municipal de Jaguapitã-PR que trata de plano de cargos e salários que: “Para fazer a análise da correlação do(s) curso(s) realizado(s) e/ou da titulação obtida com o cargo ocupado pelo servidor, quando for o caso, o Presidente da Câmara Municipal ______________________”.

Assinale a alternativa que complementa CORRETAMENTE a lacuna no texto apresentado acima. 

“As sessões somente poderão ser abertas com a presença no mínimo, de ________ de seus membros pelo Presidente da Câmara ou por outro membro da mesa”.

Assinale a alternativa que representa a fração mínima de vereadores necessária para a abertura das sessões segundo o Art. 18 da Lei Orgânica do Município de Jaguapitã. 

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaguapitã-PR, quem compõe a Mesa da Câmara? Assinale a alternativa CORRETA. 

A Lei Orgânica do Município de Jaguapitã prevê que, por deliberação da maioria de seus membros, a Câmara poderá convocar Secretário Municipal ou Diretor Equivalente para, pessoalmente, prestar informações acerca de assuntos previamente estabelecidos. Sobre essa possibilidade, assinale a alternativa CORRETA. 

Assinale a alternativa que apresenta informações CORRETAS sobre os requisitos básicos para a investidura em cargo público municipal, conforme a Lei Municipal de Jaguapitã-PR que trata de plano de cargos e salários. 

Para fins da legislação do Município de Jaguapitã que trata de plano de remuneração e carreiras, qual é a definição de “interstício”? Assinale a alternativa CORRETA. 

Compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município, EXCETO:

Das comissões que são formadas na Câmara de vereadores, assinale a alternativa correta: