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Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Sergipe | Regimento Interno do TJSE
Texto associado
Com base no disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), julgue os seguintes itens.
As Câmaras Cíveis Reunidas do TJSE, compostas por quatro desembargadores, funcionam com quórum mínimo de três desembargadores.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei Complementar 88/2003 - Código de Organização Judiciária de Sergipe | Tribunal de Justiça de Sergipe
De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.
As pessoas que, presentes às audiências, perturbarem a serenidade necessária à administração da justiça poderão ainda assim permanecer no recinto, salvo se sua conduta for agravada por desacato ou outro delito.
As pessoas que, presentes às audiências, perturbarem a serenidade necessária à administração da justiça poderão ainda assim permanecer no recinto, salvo se sua conduta for agravada por desacato ou outro delito.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Sergipe | Regimento Interno do TJSE
Determinado juiz de direito do Estado de Sergipe proferiu decisão
administrativa no âmbito da fiscalização de uma unidade
prisional, o que gerou grande irresignação junto a alguns
interessados diretos.
Em situações dessa natureza, à luz do Regimento Interno do
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, é correto afirmar que a
referida decisão:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Sergipe | Regimento Interno do TJSE
Com base no disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), julgue os seguintes itens
O presidente do TJSE é eleito pelo Tribunal Pleno, para mandato de dois anos, permitida uma reeleição para o mesmo cargo.
O presidente do TJSE é eleito pelo Tribunal Pleno, para mandato de dois anos, permitida uma reeleição para o mesmo cargo.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei Complementar 88/2003 - Código de Organização Judiciária de Sergipe | Tribunal de Justiça de Sergipe
À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.
Juízes de direito irmãos, em nenhuma hipótese, poderão exercer a função de juiz na mesma comarca.
Juízes de direito irmãos, em nenhuma hipótese, poderão exercer a função de juiz na mesma comarca.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Sergipe | Lei Complementar 88/2003 - Código de Organização Judiciária de Sergipe
Texto associado
À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.
Em nenhuma hipótese, servidor da justiça poderá funcionar em feito ou ato judicial no qual sobrinho seu seja procurador de uma das partes do feito ou ato.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Sergipe | Tribunal de Justiça de Sergipe
Conforme o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe (CN/CGJ/SE), assinale a opção correta a respeito do registro civil das pessoas naturais.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei Complementar 88/2003 - Código de Organização Judiciária de Sergipe | Tribunal de Justiça de Sergipe
Maria, após regular aprovação em concurso público, logrou êxito
em ser nomeada servidora do Tribunal de Justiça do Estado de
Sergipe, o que foi motivo de grande satisfação para a família, pois
Joana, sua irmã, já ocupava cargo semelhante.
Com o objetivo de diminuir os custos de transporte, Maria
solicitou que fosse lotada na mesma Comarca de Joana, que
contava com um juízo único.
À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, é
correto afirmar que Maria:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Sergipe | Regimento Interno do TJSE
Em determinado caso concreto, nos termos estabelecidos em lei,
era necessária a realização do serviço de degravação do
interrogatório e dos depoimentos prestados em determinada
sessão de julgamento do Tribunal do Júri de certa comarca do
Estado de Sergipe.
À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de
Sergipe, a referida degravação é de competência:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Sergipe | Regimento Interno do TJSE
João, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, tomou
conhecimento de que determinado cidadão, insatisfeito com o
tratamento que recebera, teria oferecido uma representação
contra ele, almejando a aplicação de uma sanção disciplinar.
Nesse caso, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do
Estado de Sergipe, a representação deve ser direcionada: