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Ano: 2013Banca: SIGMA RHOrganização: Câmara de Carapicuíba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal
Nos termos da Constituição da República, o
Presidente da República está sujeito:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal
Acerca das atribuições, prerrogativas e responsabilidades do presidente da República bem como da indicação dos ministros de Estado, assinale a opção correta.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal
No que concerne ao Estado federal brasileiro, à administração pública e à organização dos Poderes e do Ministério Público, julgue o item subsequente.
Apesar da terminologia adotada na CF quanto à
responsabilidade do presidente da República, os
denominados crimes de responsabilidade não têm natureza
jurídica penal.
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: BAHIAGÁSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal
É INCORRETO afirmar que o Presidente da República
Ano: 2012Banca: CONSULPLANOrganização: TSEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal
Sobre o processo e julgamento dos crimes de responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar que
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal | Chefes do Executivo e Ministros
À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e
deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo,
segurança pública e ordem social, julgue o item subsequente.
No caso de o Supremo Tribunal Federal receber queixa
concernente à prática de crime doloso contra a vida cometido
pelo presidente da República, o presidente ficará suspenso de
suas funções.
Ano: 2015Banca: FUNCABOrganização: FUNASG - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal
Dentre as atribuições e responsabilidades do Presidente da República, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2015Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goiânia - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal
Em conformidade com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 e também de acordo com o atual entendimento jurisprudencial sobre o tema, acerca do Poder Executivo, notadamente quanto à responsabilidade do Chefe do Executivo, conclui-se que:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal
No que se refere a atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens subsecutivos.
Admitida a acusação contra o presidente da República pela prática de crime de responsabilidade por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal
Sobre a responsabilidade do Presidente da República, levando-se em conta que em regimes democráticos não existem
governantes irresponsáveis, e considerando o que estabelece sobre o tema a Constituição Federal,
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