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Ano: 2013Banca: UFBAOrganização: UFBADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo Federal | Imunidades e Processos de Responsabilização
Nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções após a
instauração do processo pelo Senado Federal.
Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: Câmara de Carmo do Cajuru - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal
A prática de racismo e injúria racial no exercício do mandato CONSTITUI
Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: PC-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Chefes do Executivo e Ministros | Tribunais Estaduais e Juízes Estaduais | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais | Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal
Com base nas disposições constitucionais sobre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal
No que se refere ao Poder Executivo, julgue o item a seguir.
É crime de responsabilidade do presidente da República ato que atente contra o livre exercício do Ministério Público.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: SES-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal
A respeito do crime de responsabilidade, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A prestação de informações falsas por Ministro de Estado constitui crime de responsabilidade na hipótese de pedido escrito de informações feito pelas Mesas da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
( ) O retardo na liquidação regular dos precatórios, por parte do
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso,
constitui crime de responsabilidade.
( ) É constitucionalmente legítima a criação de crime de
responsabilidade pelo legislador estadual, desde que
destinada a condutas do Governador de Estado.
As afirmativas são, respectivamente:
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal | Conselhos Consultivos Nacionais
Com relação às atribuições e às responsabilidades do presidente da República, ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional, assinale a opção correta.
Ano: 2017Banca: FGVOrganização: TRT - 12ª Região (SC)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo Federal | Imunidades e Processos de Responsabilização
Certo profissional da área jurídica foi questionado sobre as características do processo e do julgamento do Presidente da República pela prática de crimes de responsabilidade. Em resposta, afirmou que a instauração do processo deve ser autorizada pela Câmara dos Deputados, o processamento e o julgamento ficam a cargo do Senado Federal, bem como que a perda da função é decidida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
À luz da sistemática constitucional, essa resposta é:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal
Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.
As constituições dos estados não podem estender aos
governadores a prerrogativa do presidente da República
quanto à impossibilidade de prisão, em crimes comuns,
até sentença condenatória transitada em julgado.
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal
No tocante às responsabilidades do Presidente da República, considere:
I. O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
II. Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.
III. Se o Presidente da República estiver afastado de suas funções e decorrer o prazo de cento e vinte dias, sem que esteja concluído o competente processo, cessará o seu afastamento, sem prejuízo do regular prosseguimento do feito.
IV. O Presidente da República ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, logo após a instauração do processo pelo Congresso Nacional.
De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2022Banca: IESESOrganização: TJ-TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal
São crimes de responsabilidade os atos do Presidente
da República que atentem contra a Constituição Federal
e, especialmente, contra:
I. O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder
Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes
constitucionais das unidades da Federação; o
cumprimento das leis e das decisões judiciais.
II. A existência da União; a segurança interna do País.
III. O exercício dos direitos políticos, individuais e
sociais.
IV. A probidade na administração; a lei orçamentária.
A sequência correta é:
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