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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Biossegurança de 1995
A Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, estabelece normas de
segurança e mecanismos de fiscalização sobre a os organismos
geneticamente modificados – OGM e seus derivados, tendo como
diretrizes o estímulo ao avanço científico na área de
biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde
humana, animal e vegetal, e a observância do princípio da
precaução para a proteção do meio ambiente.
Em relação a essa lei, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Biossegurança de 1995
Julgue o item a seguir, relativo a aspectos regulatórios e éticos da biotecnologia em cultivos agrícolas.
A lei federal que dispõe sobre atividades que envolvam organismos geneticamente modificados e seus derivados tem como diretrizes o estímulo ao avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância do princípio da precaução para a proteção do meio ambiente.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Biossegurança de 1995
A genética e o melhoramento de plantas são duas das principais ciências a serviço do homem e que realizam contribuições para vários campos de pesquisa, com destaque para a agropecuária. Acerca desse tema, julgue o item.
A Lei n.o 11.105/2005, que trata dos organismos
geneticamente modificados (OGM) e seus derivados,
permite a prática de engenharia genética em
organismo vivo ou o manejo in vitro de ácido
desoxirribonucleico (ADN)/ácido ribonucleico (ARN)
natural ou recombinante, realizado em desacordo
com as normas.
Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Biossegurança de 1995
A lei e ano de publicação que dispõe sobre o acesso
ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao
conhecimento tradicional associado e sobre a repartição
de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade é:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FINEPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Biossegurança de 1995
De acordo com a Lei n.º 11.105/2005 (Lei de Biossegurança), compete à Comissão Interna de Biossegurança (CIBio), no âmbito da instituição em que seja constituída,
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Biossegurança de 1995
A pesquisa genética foi regulamentada pela Lei Federal n° 11.105/2005, a qual foi considerada constitucional pelo Supremo
Tribunal Federal em sede de controle concentrado (ADPF 3510). No âmbito do direito internacional dos direitos humanos, a
proteção aos recursos genéticos está prevista nos seguintes documentos:
Ano: 2017Banca: IF-CEOrganização: IF-CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Biossegurança de 1995
De acordo com a Lei nº 11.105/2005, toda instituição que utilizar técnicas e métodos de engenharia genética ou realizar
pesquisas com Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus derivados deverá criar uma Comissão Interna de
Biossegurança (CIBio), além de indicar um técnico principal responsável para cada projeto específico. Não compete à
CIBio, no âmbito da instituição onde constituída:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FINEPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Biossegurança de 1995
Conforme o disposto na Lei de Biossegurança, aquele que realiza clonagem humana pratica crime punido com penas de multa e
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Biossegurança de 1995
O cientista chinês de 35 anos de idade que provocou
uma polêmica mundial ao anunciar os primeiros bebês
geneticamente modificados foi condenado a três anos de
prisão e ao pagamento de multa de três milhões de
yuanes (R$ 1,73 milhão). Um tribunal da cidade de
Shenzhen (província de Guangdong), onde ficava seu
laboratório, condenou He Jiankui por ter realizado
ilegalmente a manipulação genética de embriões com fins
reprodutivos, informou a agência estatal Xinhua. Três bebês
geneticamente modificados nasceram no projeto de Jiankui,
de acordo com a agência.
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