Questões

Revoga a Instrução Normativa nº 18, de 30 de junho de 2010.

Estabelece os critérios para a produção e vacinação animal.

Reestrutura o Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal e dá outras providências.

Revoga a Instrução Normativa nº 18, de 18 de julho de 2006.

Estabelece multa para animais de grande porte transportados sem GTA ou e-GTA.

30 dias.

15 dias.

25 dias.

7 dias.

2 meses.

Esterilização de instalações, veículos e equipamentos.

Proibição da venda de carne e leite nos supermercados do estado.

Vacinação de todos os animais contra a doença introduzida.

Proibição da movimentação de animais, seus produtos e subprodutos.

Comunicação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do caso ocorrido em até 24 horas.

São consideradas doenças de notificação obrigatória, no Estado do Amazonas, a febre aftosa em ruminantes e suídeos.

São consideradas doenças de notificação facultativa, no Estado do Amazonas, a raiva nos mamíferos.

São consideradas doenças de notificação facultativa, no Estado do Amazonas, a febre aftosa em ruminantes e suídeos.

São consideradas doenças de notificação obrigatória, no Estado de São Paulo, a brucelose em ruminantes, suídeos e equídeos.

São consideradas doenças de notificação facultativa, no Estado do Amazonas, , a tuberculose em mamíferos e aves.

Produtos biológicos vendidos, retirados do estabelecimento e não utilizados, poderão retornar à geladeira desde que acompanhados de registro correspondente.

Estabelecimentos que comercializam ou armazenam produtos de uso veterinário e insumos pecuários somente poderão funcionar após prévio cadastro no MAPA.

É vedado, no território do Estado do Amazonas, o comércio ambulante de produtos veterinários e insumos pecuários.

Os estabelecimentos comerciais poderão manter, em suas geladeiras, produtos biológicos vendidos após a expedição do comprovante oficial de venda, desde que acompanhado de nota fiscal.

O comércio ambulante de produtos veterinários e insumos pecuários no estado do Amazonas é permitido desde que seja realizado com prévia autorização.

Estabelecimentos que recebem leite "in natura" não poderão fazê-lo de animais vacinados.

Ficam os servidores da SEPROR, nos termos da presente Lei, credenciados a lavrar o Termo de Infração e Multa, quando da constatação de qualquer ação decorrente ao não cumprimento do estabelecido nesta Lei.

As medidas de caráter especial ou excepcional, relativas à profilaxia de cada doença transmissível, serão estabelecidas pela SEPROR.

É obrigatória a aplicação das medidas de Defesa Sanitária Animal previstas às doenças passíveis de isolamento.

Os estabelecimentos destinados ao abate de animais só poderão receber os mesmos devidamente acompanhados da Guia de Trânsito Animal – GTA –, ou documento equivalente que porventura venha a substituí-la.

Vacinações previstas no art. 17, do capítulo VI dessa lei, serão realizadas e custeadas pelo proprietário dos animais.

Testes para diagnóstico e tratamentos previstos nessa Lei serão realizados e custeados pelo estado do Amazonas.

As medidas relativas à profilaxia de cada doença transmissível serão estabelecidas sempre pelo MAPA.

Objetivando reduzir a propagação de doenças transmissíveis ao rebanho estadual, fica facultada a emissão de documento zoossanitário junto com a GTA para o trânsito intraestadual e interestadual de animais, seus produtos e subprodutos.

O Secretário do SEPROR não deverá estabelecer medidas de controle e/ou erradicação de doenças (vacinação) sem autorização federal (MAPA).

Estabelece multa de R$ 2,00, por saco, pela infração ao artigo 17 e seus parágrafos.

Estabelece multa de R$ 5,00 por contaminação por agrotóxicos.

Estabelece multa de R$ 100,00 por kg de produto industrializado.

Estabelece multa de R$ 3.000,00 para os estabelecimentos que abatem animais, para lacticínios e congêneres, e de R$ 1,00 para cada quilograma do produto, seguido da apreensão do produto.

Estabelece multa de R$ 15,00 por estabelecimento, proprietário, transportador ou condutor de animais de grande, médio e pequeno porte, respectivamente, de seus produtos e subprodutos de origem animal, pela infração ao artigo 19 e seu parágrafo único.

Língua azul, linfadenite caseosa e erisipela.

Encefalite enzoótica, salmonelose e colibacilose.

Doença de Newcastle, doença de Marek e Influenza.

Peste suína, influenza aviária e salmonelose.

Febre aftosa, tuberculose e raiva.

quarentena.

saneamento.

vazio sanitário.

corredor sanitário.

manejo.