questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de São João do Manhuaçu - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João do Manhuaçu | Legislação Municipal de São João do Manhuaçu
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, não perderá o
mandato o Vereador:
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Manhuaçu - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de São João do Manhuaçu
A Lei complementar nº 04, de 12 de dezembro de
2017, dispõe sobre o Código de Posturas do Município
de Manhuaçu/MG.
Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas
verdadeiras e com F as falsas.
( ) As florestas existentes no território municipal e
as demais formas de vegetação, reconhecidas
de utilidade às terras que revestem, são bens
de interesse público e privado, exercendo-se os
direitos de propriedade.
( ) Consideram-se de preservação permanente as
florestas e demais formas de vegetação natural
situadas ao redor de lagoas, lagos e reservatórios
d’água naturais.
( ) É proibida a extração de areia nos cursos de água
do município à montante do local de recebimento
de contribuições de esgotos.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de São João do Manhuaçu - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de São João do Manhuaçu
Em conformidade com o Código Tributário Municipal,
analisar a sentença abaixo:
A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do
fato gerador, tem por objeto o pagamento do tributo ou
penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o
crédito dela decorrente (1ª parte). A obrigação tributária
acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as
prestações positivas ou negativas nela previstas no interesse
do lançamento, da cobrança e da fiscalização dos tributos
(2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Manhuaçu - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Manhuaçu | Lei Complementar nº 001/2017 - Plano Diretor de Manhuaçu | Legislação Municipal de São João do Manhuaçu
O Plano Diretor do Município de Manhuaçu,
Lei Complementar nº 001/2017, estabelece que a
promoção da regularização urbanística e fundiária nos
assentamentos e construções precárias no Município será
apoiada em ações de qualificação ambiental e urbana e
de promoção social, podendo, para tanto, o Executivo
Municipal aplicar os seguintes instrumentos, exceto:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de São João do Manhuaçu - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João do Manhuaçu | Legislação Municipal de São João do Manhuaçu
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, são
competências privativas da Câmara Municipal:
I. Eleger sua Mesa e destituí-Ia na forma regimental.
II. Dar posse ao Prefeito e Vice-Prefeito, conhecer de sua
renúncia e afastá-lo definitivamente do exercício do
cargo.
III. Executar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e
os orçamentos anuais do Município.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de São João do Manhuaçu - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de São João do Manhuaçu
Considerando-se o Código Tributário Municipal, analisar
os itens abaixo:
I. Nenhum tributo será cobrado no mesmo exercício
financeiro em que haja sido publicada a lei que houver
instituído o aumento.
II. Somente a lei pode estabelecer a definição do fato
gerador da obrigação tributária principal e de seu sujeito
passivo.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de São João do Manhuaçu - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João do Manhuaçu | Legislação Municipal de São João do Manhuaçu
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, é competência
do Município, comum à União e ao Estado, EXCETO:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de São João do Manhuaçu - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João do Manhuaçu | Legislação Municipal de São João do Manhuaçu
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, compete ao
Município, particularmente:
I. Elaborar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o
orçamento anual, prevendo a receita e fixando a despesa,
com base em planejamento adequado.
II. Instituir regime único para os servidores da administração
direta e indireta, autarquias e fundações públicas, e
planos de carreiras.
III. Elaborar o Plano Diretor.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Manhuaçu - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de São João do Manhuaçu
Sobre o Código de Obras do Município de Manhuaçu,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de São João do Manhuaçu - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de São João do Manhuaçu | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São João do Manhuaçu
Em conformidade com o Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, sobre a posse, assinalar a alternativa
que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A posse ocorrerá no prazo de ___ dias contados da
publicação do ato de provimento, prorrogável por mais ____
dias, a requerimento do interessado.