Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2019Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Viana - ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito Santo | Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo

Sobre, É DEVER DO SERVIDOR PÚBLICO, conforme Decreto 1.595/05 - Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, marque a alternativa INCORRETA:

Respeitar à hierarquia, porém, sem temor de representar contra qualquer superior que atente contra este Código, lei ou regulamento.

Utilizar os recursos do Estado para atender ao interesse público, respeitando as leis e regulamentos pertinentes.

Fornecer, quando requerido e autorizado por escrito, informações precisas e corretas.

Levar ao conhecimento da autoridade as irregularidades de que tiver ciência, em razão do cargo ou função.

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Segundo o Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, Decreto 1.595/05, em seu texto - Considera-se conflito de interesses qualquer oportunidade de ganho que possa ser obtido por meio, ou em consequência das atividades desempenhadas pelo servidor em seu cargo, emprego ou função, em benefício:

I – Do próprio servidor.

II – De parente até o segundo grau civil.

III – De terceiros com os quais o servidor mantenha relação de sociedade.

IV – De organização da qual o servidor seja sócio, diretor, administrador preposto ou responsável técnico.

Analisando as afirmativas acima, marque a opção CORRETA.

Todas as afirmativas estão corretas.

Somente o II está falso.

Somente o III está falso.

Somente o IV está falso.

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Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: IDAF-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito Santo | Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo

O Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo prevê situações que constituem fontes potenciais de conflito de interesse financeiro e, por isso, devem ser informadas. É fonte potencial de conflito de interesse financeiro:

relação com organizações esportivas.

relação de ordem pessoal.

participação acionária.

relação familiar.

relação comorganizações culturais.

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457941200495051

Ano: 2022Banca: FCMOrganização: FAMESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito Santo | Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo

Tendo em vista o Código de Ética dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo, são deveres do servidor público, EXCETO

respeitar a hierarquia, porém sem temor de representar contra qualquer superior que atente contra algum regulamento.

tratar com cortesia, urbanidade e atenção os demais servidores públicos e os usuários do serviço público.

fornecer, quando requerido e autorizado por lei, informações precisas e corretas.

revisar as normas que dispõem sobre conduta ética na administração pública estadual.

verificar, diante de qualquer situação, se há conflito com os princípios e as diretrizes do Código e questionar se seu ato viola lei ou regulamento.

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Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: PC-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito Santo | Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo

Conforme o Código de Ética dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo, Decreto nº 1.595-R/2005, os elementos: interesse público, integridade, imparcialidade, transparência, honestidade, responsabilidade, respeito e competência, constituem:

deveres do servidor.

conduta funcional.

princípios fundamentais.

ordenamento institucional.

diretrizes organizacionais.

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Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo | Legislação Estadual do Espírito Santo

De acordo com o Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo – Decreto nº 1595 de 06/12/2005, em seu artigo 2º, assinale a alternativa que apresenta corretamente os deveres do servidor público Estadual do Espírito Santo.

Informar sobre qualquer conflito de interesse, real ou aparente, relacionado com seu cargo, emprego ou função e tomar medidas para evitá-lo; representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder de que tenha tomado conhecimento, indicando elementos de prova, para efeito de apuração em processo apropriado.

Utilizar os recursos do Estado para atender ao interesse público, respeitando as leis e regulamentos pertinentes e utilizando a soberania do Código de Ética citado sobre os demais códigos de classe.

Recusar qualquer missão no exterior, reforçando o comportamento de fidelidade ao Estado e ao Brasil.

Guardar sigilo sobre os assuntos do órgão; levar ao conhecimento da autoridade as irregularidades das quais tiver ciência, em razão do cargo ou função, exceto quando estas não prejudicarem interesses de ordem pessoal do servidor.

Ser assíduo e pontual no serviço; agir com honestidade e integridade no que diz respeito aos interesses pessoais do servidor, seguindo dessa maneira o Código de Ética do Servidor Civil do Espírito Santo, a fim de assim evitar penalidades.

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457941201366722

Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: PC-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito Santo | Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo

O “tempo oficial, que é o tempo compreendido dentro do horário de expediente que o servidor está obrigado a cumprir” ( Decreto nº 1.595-R/2005 ) é considerado, para efeito do referidoCódigo:

recurso público.

tempo produtivo.

carga horária flexível.

produto funcional.

hora de trabalho.

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Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PRODEST-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito Santo | Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo

“Os servidores públicos devem agir conscientemente e em conformidade com os princípios e valores estabelecidos no Código de Ética dos Servidores do Estado do Espírito Santo e na legislação aplicável, sempre defendendo o bem comum.” Este é um princípio fundamental denominado

imparcialidade.

honestidade.

integridade.

transparência.

respeito.

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457941200790867

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PRODEST-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito Santo | Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo

Na hipótese de o servidor testemunhar uma conduta irregular de seu superior hierárquico que atente contra o Código de Ética dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo, é correto afirmar que o servidor

tem o dever de denunciá-lo anonimamente perante a ouvidoria do órgão em que trabalha.

nada poderá fazer, uma vez que não tem competência nem poder para tomar qualquer medida sobre o assunto.

deve se abster de tomar qualquer providência, em res peito ao princípio da hierarquia.

deve adverti-lo verbal e pessoalmente, aconselhandoo a não mais praticar condutas desse tipo

deve representar contra o seu superior, levando a irregularidade ao conhecimento da autoridade.

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457941201164385

Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito Santo | Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo

No Decreto nº 1.595-R/2005, que trata do Código de Ética dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo, são apresentados os seguintes elementos: competência, honestidade, imparcialidade, integridade, interesse público, respeito, responsabilidade e transparência. Esses elementos, no referido Decreto, dizem respeito

aos deveres do servidor público.

aos direitos do servidor público.

ao comitê de ética.

aos princípios fundamentais.

às disposições gerais.

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