Questões

ERRADO

CERTO

o servidor perderá a remuneração do dia em caso de falta injustificada.

as faltas justificadas decorrentes de caso fortuito não poderão ser compensadas, mesmo com anuência da chefia.

vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de função de confiança.

as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei não fazem parte da remuneração.

Segundo entendimento do STJ, caso o servidor público adira a programa de demissão voluntária promovido pelo Estado e, anos depois, ingresse novamente no serviço público, mediante aprovação em concurso, tem ele direito à manutenção das vantagens pessoais percebidas em decorrência do vínculo anterior.

A CF conferiu estabilidade e efetividade àqueles que, embora não tivessem ingressado no serviço público mediante aprovação em concurso público, estavam em exercício, no serviço público, na data da promulgação da Carta, por pelo menos cinco anos continuados.

Conforme dispõe a Lei n.º 8.112/1990, é indispensável, no processo administrativo disciplinar, a concessão de prazo para a apresentação, pela defesa, de alegações após o relatório final da comissão processante, sob pena de nulidade processual.

Consoante entendimento do STJ, a supressão, pelo poder público, de gratificação que esteja sendo paga a servidor público configura ato comissivo, de efeitos permanentes, e não de trato sucessivo, razão pela qual a impetração de mandado de segurança para impugnar o ato deve ocorrer no prazo de cento e vinte dias contados da sua edição.

De acordo com posição firmada no STJ, o excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar é causa de nulidade, mesmo quando não comprovado prejuízo à defesa do servidor.

gratificação natalina / adicional noturno / adicional de férias.

gratificação por encargo de curso e concurso / gratificação natalina / adicional pela prestação de atividades insalubres, perigosas ou penosas.

adicional pela prestação de serviço extraordinário / gratificação por encargo de curso ou concurso / adicional de férias.

adicional por tempo de serviço / retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento / adicional pela prestação de serviço extraordinário.

retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento / adicional noturno / gratificação natalina.

CERTO

ERRADO

I, II e III.

I e III, somente.

I e II, somente.

III, somente.

II e III, somente.

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

Apenas a assertiva III está correta.

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

tem o prazo de 5 dias úteis, a contar de seu retorno, para restituir as diárias recebidas em excesso, ante o seu retorno antecipado.

não terá diárias a restituir, pois seu retorno antecipado se deu por motivo de força maior.

fará jus à meia diária por dia de afastamento da sede, ante o fato de a União ter pago as passagens áreas para o seu deslocamento.

teria direito ao recebimento de 5 diárias, para passar esses 5 dias em Brasília, com retorno dia 25 no período da noite.

não tem direito ao recebimento de qualquer diária, uma vez que o deslocamento da sede é exigência permanente do cargo que ocupa.

Para efeito de remuneração de pessoal do serviço público, é garantida a vinculação e equiparação dos cargos do Poder Executivo, do Poder Judiciário e do Poder Legislativo para quaisquer espécies remuneratórias.

A investidura em cargo ou emprego público se dá exclusivamente por aprovação prévia em concursos públicos de provas ou de provas e títulos.

O prazo de validade do concurso público é de dois anos, podendo ser prorrogado, pelo mesmo período, por duas vezes.

A vedação de acumulação de cargo público, bem como suas exceções, estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta e indiretamente, pelo poder público.

será concedida essa indenização apenas quanto ao afastamento do cargo efetivo para o mandato de deputado federal.

será concedida essa indenização apenas quanto à reassunção ao cargo de analista judiciário.

não será concedida a ajuda de custo em ambas as situações, tanto pelo afastamento como pela reassunção do cargo efetivo.

não será concedida a ajuda de custo, mas sim a de transporte, a critério da Administração.

será concedida uma ajuda de custo em ambas as situações em razão da mudança de sede.