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Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Superior Electoral Court | Internal Regulations of the Superior Electoral Court
Texto associado
Os tribunais regionais eleitorais (TREs) são órgãos da justiça federal presentes nos estados e no Distrito Federal.
Acerca da competência desses tribunais, julgue os itens subsequentes.
Acerca da competência desses tribunais, julgue os itens subsequentes.
Compete privativamente aos TREs a elaboração de seus próprios regimentos internos.
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Superior Electoral Court | Internal Regulations of the Superior Electoral Court
O Tribunal Superior Eleitoral é o órgão máximo da Justiça Eleitoral e tem suas principais competências determinadas
pela Constituição Federal e também pelo Código Eleitoral, dentre elas o processamento e julgamento de ações em
matéria eleitoral. As decisões do Tribunal Superior Eleitoral são, por regra, irrecorríveis, ressalvadas as exceções
definidas por expressa previsão constitucional. São exceções à irrecorribilidade das decisões do TSE, as decisões
Ano: 2012Banca: CONSULPLANOrganização: TSEDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Internal Regulations of the Superior Electoral Court | Superior Electoral Court
“O vice-presidente do TSE será substituído se estiver ausente por mais de _______ dias.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação anterior.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Resolutions and Normative Acts of the Superior Electoral Court | Superior Electoral Court
Quanto às permissões e vedações no dia da eleição,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Superior Electoral Court | Resolutions and Normative Acts of the Superior Electoral Court
Conforme as definições contidas na Resolução TSE
n.º 23.474/2016, que trata da criação e das competências das
unidades ou núcleos socioambientais nos tribunais eleitorais e da
implantação do Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral,
assinale a opção correta.
Ano: 2012Banca: CONSULPLANOrganização: TSEDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Superior Electoral Court | Internal Regulations of the Superior Electoral Court
A antiguidade, no TSE, é regulada por
Ano: 2012Banca: CONSULPLANOrganização: TSEDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Superior Electoral Court | Internal Regulations of the Superior Electoral Court
De acordo com o regimento interno do TSE, em relação à distribuição, analise.
I. Enquanto perdurar a vaga de ministro efetivo, os feitos serão distribuídos ao ministro substituto, observada a ordem de antiguidade e a classe. Provida a vaga, os feitos serão redistribuídos ao titular, salvo se o relator houver lançado visto.
II. Os feitos de natureza específica do período eleitoral poderão ser distribuídos aos ministros substitutos, conforme dispuser a lei e resolução do Tribunal.
III. O julgamento de recurso anterior, no mesmo processo, ou de mandado de segurança, medida cautelar, habeas corpus, reclamação ou representação, a ele relativos, torna prevento o relator do primeiro, independentemente da natureza da questão nele decidida, para os recursos ou feitos posteriores.
Assinale
I. Enquanto perdurar a vaga de ministro efetivo, os feitos serão distribuídos ao ministro substituto, observada a ordem de antiguidade e a classe. Provida a vaga, os feitos serão redistribuídos ao titular, salvo se o relator houver lançado visto.
II. Os feitos de natureza específica do período eleitoral poderão ser distribuídos aos ministros substitutos, conforme dispuser a lei e resolução do Tribunal.
III. O julgamento de recurso anterior, no mesmo processo, ou de mandado de segurança, medida cautelar, habeas corpus, reclamação ou representação, a ele relativos, torna prevento o relator do primeiro, independentemente da natureza da questão nele decidida, para os recursos ou feitos posteriores.
Assinale
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: SENAPPENDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Superior Electoral Court | Resolutions and Normative Acts of the Superior Electoral Court
Para as campanhas de propaganda eleitoral das eleições
de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral publicou a Resolução
Nº 23.732/2024, que regulamenta, dentre outros instrumentos
e mecanismos, o uso da inteligência artificial. Entendendo
que sua utilização poderia colaborar com a desinformação e a
disseminação de fake news, o TSE determinou que seu uso na
propaganda eleitoral seria legal na seguinte condição:
Ano: 2021Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Superior Electoral Court | Resolutions and Normative Acts of the Superior Electoral Court
Em relação às doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que podem ser feitas por pessoas
físicas para campanhas eleitorais, na forma prevista no art. 23 da Lei 9.504/97 e na Resolução 23.607/19
do TSE, é incorreto afirmar:
Ano: 2015Banca: EXATUSOrganização: TRE-SCDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-SC | Superior Electoral Court | Internal Regulations of the Superior Electoral Court | Regimento Interno do TRE-SC
Acompanhar e requerer arquivamento de inquéritos policiais; oferecer denúncia e promover a ação penal pública nos processos de competência originária do Tribunal; apresentar reclamação ou representação ao Tribunal sobre matéria eleitoral; emitir parecer, no prazo de cinco dias, quando outro não estiver fixado em lei ou resolução, nos processos contenciosos e administrativos; são atribuições do: