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457941200539192
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Superior Electoral Court
Quanto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Código Eleitoral dispõe que
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2

457941200383457
Ano: 2012Banca: CONSULPLANOrganização: TSEDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Internal Regulations of the Superior Electoral Court | Superior Electoral Court
Em relação às sessões do TSE, com base em seu regimento interno, é correto afirmar que
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3

457941201725851
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Superior Electoral Court | Resolutions and Normative Acts of the Superior Electoral Court
Conforme as definições contidas na Resolução TSE n.º 23.474/2016, que trata da criação e das competências das unidades ou núcleos socioambientais nos tribunais eleitorais e da implantação do Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral, assinale a opção correta.
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4

457941201613017
Ano: 2012Banca: CONSULPLANOrganização: TSEDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Superior Electoral Court | Internal Regulations of the Superior Electoral Court
Sobre a ordem do serviço do TSE, com base em seu regimento interno, analise.

I. Os processos e as petições serão registrados no mesmo dia do recebimento, na seção própria, distribuídos por classes, mediante sorteio, por meio do sistema de computação de dados e conclusos, dentro de 24 horas, por intermédio do secretário judiciário, ao presidente do Tribunal.

II. O registro far-se-á em numeração contínua e seriada adotando-se, também, a numeração geral em cada uma das classes dispostas no regimento interno.

III. A distribuição será feita entre todos os ministros e haverá compensação quando o processo for distribuído por dependência.

Assinale
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5

457941201268491
Ano: 2012Banca: CONSULPLANOrganização: TSEDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Superior Electoral Court | Internal Regulations of the Superior Electoral Court
Com base no regimento interno do TSE e sua adequação à Constituição da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que cabe ao TSE
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6

457941201507523
Ano: 2012Banca: CONSULPLANOrganização: TSEDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Superior Electoral Court | Internal Regulations of the Superior Electoral Court
“O vice-presidente do TSE será substituído se estiver ausente por mais de _______ dias.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação anterior.
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7

457941201105837
Ano: 2015Banca: EXATUSOrganização: TRE-SCDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-SC | Superior Electoral Court | Internal Regulations of the Superior Electoral Court | Regimento Interno do TRE-SC
Acompanhar e requerer arquivamento de inquéritos policiais; oferecer denúncia e promover a ação penal pública nos processos de competência originária do Tribunal; apresentar reclamação ou representação ao Tribunal sobre matéria eleitoral; emitir parecer, no prazo de cinco dias, quando outro não estiver fixado em lei ou resolução, nos processos contenciosos e administrativos; são atribuições do:
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8

457941202027827
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Superior Electoral Court | Internal Regulations of the Superior Electoral Court
Texto associado
Os tribunais regionais eleitorais (TREs) são órgãos da justiça federal presentes nos estados e no Distrito Federal.

Acerca da competência desses tribunais, julgue os itens subsequentes.

Compete privativamente aos TREs a elaboração de seus próprios regimentos internos.

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9

457941201379627
Ano: 2012Banca: CONSULPLANOrganização: TSEDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Internal Regulations of the Superior Electoral Court | Superior Electoral Court
De acordo com o regimento interno do TSE, em relação à distribuição, analise.

I. Enquanto perdurar a vaga de ministro efetivo, os feitos serão distribuídos ao ministro substituto, observada a ordem de antiguidade e a classe. Provida a vaga, os feitos serão redistribuídos ao titular, salvo se o relator houver lançado visto.

II. Os feitos de natureza específica do período eleitoral poderão ser distribuídos aos ministros substitutos, conforme dispuser a lei e resolução do Tribunal.

III. O julgamento de recurso anterior, no mesmo processo, ou de mandado de segurança, medida cautelar, habeas corpus, reclamação ou representação, a ele relativos, torna prevento o relator do primeiro, independentemente da natureza da questão nele decidida, para os recursos ou feitos posteriores.

Assinale
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10

457941201874594
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Superior Electoral Court | Internal Regulations of the Superior Electoral Court
O Tribunal Superior Eleitoral é o órgão máximo da Justiça Eleitoral e tem suas principais competências determinadas pela Constituição Federal e também pelo Código Eleitoral, dentre elas o processamento e julgamento de ações em matéria eleitoral. As decisões do Tribunal Superior Eleitoral são, por regra, irrecorríveis, ressalvadas as exceções definidas por expressa previsão constitucional. São exceções à irrecorribilidade das decisões do TSE, as decisões
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