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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Habilitação e Reabilitação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015),
art. 36, o processo destinado a propiciar à pessoa com
deficiência aquisição de conhecimentos, habilidades e
aptidões para exercício de profissão ou de ocupação,
permitindo nível suficiente de desenvolvimento profissional para ingresso no campo de trabalho, denomina-se
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Educação | Direito ao Emprego | Direito à Habitação | Inclusão no Mercado de Trabalho | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito à Habilitação e Reabilitação | Direito à Cultura, Esporte, Turismo e Lazer | Direito ao Transporte e Mobilidade | Direito à Vida | Direito à Assistência e Previdência Social | Direito à Saúde
Em relação aos direitos fundamentais das pessoas com
deficiências, previstas na Lei nº 13.146, de 6 de julho de
2015, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Habilitação e Reabilitação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
O desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais
e artísticas que contribuem para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade
de condições e oportunidades com as demais pessoas, segundo previsto pela Lei n° 13.146/2015, é o objetivo do processo
de
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Tupanatinga - PEDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Legislação sobre Pessoas com Deficiência | Direito à Habilitação e Reabilitação | Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004 | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Julgue o item subsequente.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a
avaliação da deficiência, quando necessária, será
biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e
interdisciplinar e considerará os fatores socioambientais,
psicológicos e pessoais; os impedimentos nas funções e
nas estruturas do corpo; a limitação no desempenho de
atividades; e a restrição de participação.
Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Jandaia do Sul - PRDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Habilitação e Reabilitação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
O texto da LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO
DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LBIPD) tem como
base a Convenção da Organização das Nações
Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência. Mas, muito além das medidas instituídas
pela Convenção, o texto da LBIPD baseou-se na
carência de serviços públicos existentes no Brasil
e nas demandas da própria população. Muito
importante dizer também que sua composição
partiu do pressuposto de que nenhum retrocesso
sobre os direitos já conquistados poderia ser feito.
O texto foi pensado para não repetir mandamentos
legais já previstos em outras leis, ou seja, leis que
não atendiam ao novo paradigma da pessoa com
deficiência ou que simplesmente a excluíam de seu
escopo. Logo, na seção II, o qual discursa sobre a
habilitação profissional e reabilitação profissional:
I. O poder público deve implementar serviços e
programas completos de habilitação profissional e
de reabilitação profissional para que a pessoa com
deficiência possa ingressar, continuar ou retornar ao
campo do trabalho, respeitados sua livre escolha,
sua vocação e seu interesse.
II. Equipe multidisciplinar indicará programa de
habilitação ou de reabilitação que possibilite à pessoa
com deficiência revogar sua capacidade e habilidade
profissional ou desbaratar novas capacidades e
habilidades de trabalho.
III. A habilitação profissional corresponde ao processo
destinado a prejudicar à pessoa com deficiência a
aquisição de conhecimentos, habilidades e aptidões
para exercício da profissão.
IV. Os serviços de habilitação profissional, de
reabilitação profissional e de educação profissional
devem ser dotados de recursos necessários para
atender somente a pessoa com deficiência intelectual,
a fim de que ela possa ser capacitada para trabalho
que lhe seja adequado e ter perspectivas de obtê-lo,
de conservá-lo e de nele progredir.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023Banca: CETAPOrganização: SANTA CASA-PADisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Habilitação e Reabilitação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Texto associado
O Estatuto da Pessoa com Deficiência deverá ser utilizado para responder as questões 29 e 30 a seguir:
Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos:
l- organização, serviços, métodos, técnicas e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência;
lI- acessibilidade em todos os ambientes e serviços;
III- tecnologia assistiva, tecnologia de reabilitação, materiais e equipamentos adequados e apoio técnico profissional, de acordo com as especificidades de cada pessoa com deficiência;
IV- capacitação pontual aos profissionais da saúde que participem dos programas e serviços.
Após a análise das afirmativas, marque a alternativa correta:
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito à Habilitação e Reabilitação
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) é
uma legislação abrangente que busca garantir os direitos
das pessoas com deficiência e promover sua inclusão
social. Ele estabelece políticas de saúde voltadas para as
necessidades das pessoas com deficiência, garantindo
acesso a serviços de Habilitação Profissional e Reabilitação
Profissional. A esse respeito, marque C para as afirmativas
Certas, E para as Erradas e, após, assinale a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
(_) O poder público deve implementar serviços e
programas completos de habilitação profissional e de
reabilitação profissional para que a pessoa com deficiência
possa ingressar, continuar ou retornar ao campo do
trabalho, direcionando-as à determinadas áreas
profissionais, sendo facultado considerar suas
preferências, habilidades e interesses pessoais.
(_) Os programas de habilitação e reabilitação profissional
devem deixar à disposição do usuário no mínimo duas
opções de treinamento ou capacitação.
(_) A habilitação profissional e a reabilitação profissional
devem ocorrer articuladas com as redes públicas e
privadas, especialmente de saúde, de ensino e de
assistência social, em todos os níveis e modalidades, em
entidades de formação profissional ou diretamente com o
empregador.
Ano: 2018Banca: IADESOrganização: IGEPREV-PADisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Saúde | Direito à Vida | Direito à Habilitação e Reabilitação | Direito à Educação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito à Habitação
A Lei n° 13.136/2015 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (Estatuto da pessoa com
deficiência). A respeito dos direitos fundamentais previstos
no referido diploma legal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Itapissuma - PEDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Habilitação e Reabilitação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Considere o excerto abaixo:
"Art. 14. O processo de habilitação e de reabilitação é
um direito da pessoa com deficiência. Parágrafo único. O
processo de habilitação e de reabilitação tem por
objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos,
habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais,
psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que
contribuam para a conquista da autonomia da pessoa
com deficiência e de sua participação social em
igualdade de condições e oportunidades com as demais
pessoas."
Fonte: BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui
a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da
União: seção 1, Brasília, DF, 7 jul. 2015.
O processo mencionado baseia-se em avaliação
multidisciplinar das necessidades, habilidades e
potencialidades de cada pessoa, observadas as
seguintes diretrizes, EXCETO:
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - ALDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Habilitação e Reabilitação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação
para a pessoa com deficiência, são garantidos: