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457941201743408
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Direito à Saúde | Direito à Assistência e Previdência Social | Direito à Habilitação e Reabilitação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) destina-se a assegurar condições de igualdade aos brasileiros com deficiência, para que exerçam os direitos e as liberdades fundamentais e tenham garantidas a inclusão social e a cidadania. É, portanto, um instrumento indispensável à prática profissional do assistente social, inserido na perspectiva do projeto ético-político profissional. Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa incorreta.
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457941200180363
Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Juripiranga - PBDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Saúde | Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Direito ao Emprego | Inclusão no Mercado de Trabalho | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política | Acessibilidade | Direito à Habilitação e Reabilitação | Acesso à Informação e Comunicação
De acordo com o Art. 16. da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos:

Assinale a alternativa INCORRETA:
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3

457941200696616
Ano: 2021Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Habilitação e Reabilitação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
A Lei n° 13.146/15 determina que o processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência e baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observadas as seguintes diretrizes: 
1. diagnóstico e intervenção precoces.
2. adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões.
3. atuação permanente, integrada e articulada de políticas públicas que possibilitem a plena participação social da pessoa com deficiência.
4. atuação e acompanhamento obrigatório de um ou mais membros da família, assegurando a plena participação da pessoa com deficiência aos programas.
5. oferta de rede de serviços articulados, com atuação intersetorial, nos diferentes níveis de complexidade, para atender às necessidades específicas da pessoa com deficiência.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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457941202002844
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Saúde | Direito à Habilitação e Reabilitação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

Considere:


I. Uma das diretrizes que norteiam o processo de habilitação e de reabilitação da pessoa com deficiência consiste na prestação de serviços próximo ao domicílio da pessoa com deficiência, inclusive na zona rural, respeitadas a organização das Redes de Atenção à Saúde − RAS nos territórios locais e as normas do Sistema Único de Saúde − SUS.

II. Aos profissionais que prestam assistência à pessoa com deficiência, especialmente em serviços de habilitação e de reabilitação, deve ser garantida capacitação inicial e continuada.

III. O SUS detém competência exclusiva para promover ações destinadas a garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social.


Nos termos da Lei n° 13.146/2015, está correto o que consta em

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5

457941200364963
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Piúma - ESDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Habilitação e Reabilitação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência quando necessária realizar a avaliação da deficiência, esta deve ser realizada de maneira abrangente, em conta os aspectos biopsicossociais. Essa avaliação deve ser realizada por diferentes profissionais através de uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando diversos fatores, dentre eles:


I.A limitação no desempenho de atividades.

II.Aspectos financeiros e econômicos.

III.Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.


É CORRETO o que se afirma em:
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6

457941200745751
Ano: 2019Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Habilitação e Reabilitação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

De acordo com o Censo do IBGE de 2010, o Brasil possui 45 milhões de Pessoas com Deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – a Lei nº 13.146/2015 – afirma que o processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.

De acordo com a lei mencionada, o processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo:

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7

457941200253564
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Habilitação e Reabilitação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) é uma legislação abrangente que busca garantir os direitos das pessoas com deficiência e promover sua inclusão social. Ele estabelece políticas de saúde voltadas para as necessidades das pessoas com deficiência, garantindo acesso a serviços de Habilitação Profissional e Reabilitação Profissional. A esse respeito, marque C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) O poder público deve implementar serviços e programas completos de habilitação profissional e de reabilitação profissional para que a pessoa com deficiência possa ingressar, continuar ou retornar ao campo do trabalho, direcionando-as à determinadas áreas profissionais, sendo facultado considerar suas preferências, habilidades e interesses pessoais.

(_) Os programas de habilitação e reabilitação profissional devem deixar à disposição do usuário no mínimo duas opções de treinamento ou capacitação.

(_) A habilitação profissional e a reabilitação profissional devem ocorrer articuladas com as redes públicas e privadas, especialmente de saúde, de ensino e de assistência social, em todos os níveis e modalidades, em entidades de formação profissional ou diretamente com o empregador. 
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457941200659885
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Habilitação e Reabilitação | Legislação sobre Pessoas com Deficiência | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito à Saúde
De acordo com a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, “a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará [...]”


I - Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

II - Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

III - A limitação no desempenho de atividades.

IV - A restrição de participação.


Completa corretamente o excerto acima:
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9

457941201220391
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Jataí - GODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Inclusão no Mercado de Trabalho | Direito ao Emprego | Direito à Habitação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito à Educação | Direito à Habilitação e Reabilitação | Direito à Cultura, Esporte, Turismo e Lazer | Direito ao Transporte e Mobilidade | Direito à Vida | Direito à Assistência e Previdência Social | Direito à Saúde
A Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) destina‐se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Com relação a essa Lei, assinale a alternativa correta.
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457941201152145
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEDUC-TODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito à Vida | Direito à Saúde | Direito à Habilitação e Reabilitação
O Estatuto da Pessoa com Deficiência considera as barreiras que limitam ou impedem a participação social da pessoa, além do exercício dos seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, entre outros.

Relacione os tipos de barreiras listados a seguir às suas respectivas características.

1. Urbanísticas
2. Arquitetônicas
3. Atitudinais
4. Comunicações e Informações

( ) Qualquer obstáculo, atitude ou comportamento que impossibilite a expressão ou recebimento de mensagens.

( ) Existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

( ) Atitudes ou comportamentos que impedem ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

( ) Existentes nos edifícios públicos e privados.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
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