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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nonoai - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.452/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Nonoai
Fundamentando-se na Lei Municipal nº 2.452/2007 —
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é
dever do servidor:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nonoai - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Nonoai | Legislação Municipal de Nonoai
Com base na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, não é
requisito básico para ingresso no serviço público municipal:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nonoai - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.452/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Nonoai
Baseando-se na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quando um
servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado, é:
Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nonoai - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Nonoai | Legislação Municipal de Nonoai
Com base na Lei Orgânica do Município, no que diz
respeito à educação, pode-se afirmar que:
Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nonoai - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nonoai
Conforme a Lei do Executivo Municipal nº 2.205/2003,
quanto a fiscalização e controle, analisar os itens abaixo:
I - O licenciamento para a instalação e operação de
atividades a pessoas físicas ou jurídicas, direito público
ou privado, potencial ou efetivamente poluidoras, fica
sujeito ao exame e parecer dos técnicos do Órgão
Ambiental do Município.
II - Para proceder a fiscalização, licenciamento e demais
incumbências a que se refere o artigo 12 da referida
Lei, ficam asseguradas aos técnicos ambientais da
Prefeitura Municipal a entrada, a qualquer dia e hora, e
a permanência pelo tempo que se tornar necessário,
em quaisquer estabelecimentos, públicos ou privados.
Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nonoai - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.452/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Nonoai
Com base na Lei do Executivo Municipal nº 2.452/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a estabilidade, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
________ meses antes de findar o período de estágio probatório, a avaliação do desempenho do servidor, realizada de acordo com o que dispuser a lei ou regulamento, será submetida à homologação _________________________, sem prejuízo da continuidade de apuração dos quesitos.
Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nonoai - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nonoai
De acordo com a Lei do Executivo Municipal
nº 2.205/2003, conforme a Política Ambiental do Município
de Nonoai, analisar a sentença abaixo:
O causador de poluição ou dano ambiental, em todos os
níveis independente de culpa, será responsabilizado e
deverá assumir e ressarcir ao Município (1ª parte).
Qualquer cidadão público poderá, e o serviço público
deverá provocar a iniciativa do município ou do Ministério
Público, para fins de propositura de ação civil pública de
responsabilidade por danos causados ao meio ambiente
ou a bens de direito de valor artístico, histórico e
paisagístico (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nonoai - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Nonoai | Legislação Municipal de Nonoai
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
analisar a sentença.
É liberado ao Município a destinação de recursos públicos
para auxílios e subvenções às entidades privadas com fins
lucrativos (1ª parte). O Conselho Municipal de Saúde tem
como competência a colaboração na proteção do meio
ambiente, e nele compreendido o do trabalho (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nonoai - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Nonoai | Legislação Municipal de Nonoai
A respeito das ações e das definições do município no
campo da educação, baseando-se na Lei Orgânica do
Município, analisar a sentença abaixo.
É facultativo ao município elaborar o plano plurianual
municipal de educação (1ª parte). O Município implementará
o plano emergencial de erradicação, do analfabetismo,
valendo-se dos meios existentes no sistema federal, estadual
e municipal (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nonoai - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 3.231/2017 - Código Tributário Municipal | Legislação Municipal de Nonoai
Com base na Lei Complementar nº 3.231/2017 -
Código Tributário Municipal, quando for paga de uma só
vez até a data do primeiro vencimento, a arrecadação do
Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) poderá ter a
redução de até: