Questões

Prover a segurança dos transportes terrestres no País.

Julgar, em grau de recurso administrativo, as sanções impostas aos operadores de transportes aquaviários.

Deferir outorgas de serviços de transportes aquaviários, ouvida previamente a Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

Implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores, em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, federal ou estadual, quando se fizer necessária, em razão de competências específicas.

Promover licitações e oferecer subsídios financeiros com o objetivo de incentivar os serviços de transporte aquaviário.

o Ministro de Estado da Defesa exerce a direção superior das Forças Armadas. 

o Oficial-General indicado para o cargo de comandante de sua respectiva Força, em função da posse do cargo, não poderá ser transferido para a reserva remunerada. 

é assegurado ao Comandante de cada Força precedência hierárquica equivalente à do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

o Oficial-General que ascende ao cargo de Comando de uma das três Forças , assim o faz por uma indicação do Ministro da Defesa e uma nomeação feita pelo Presidente da República. 

o Poder Executivo definirá a competência dos comandantes de cada Força no que concerne à criação, denominação, localização e atribuições das Organizações Militares integrantes das Forças. 

Espacial.

Tecnológico

Nuclear.

Cibernético.

Social.

Apenas a afirmativa I está correta  

apenas as afirmativas III e V estão corretas 

apenas a afirmativa IlI está correta  

apenas as afirmativas I e IlI estão corretas 

apenas as afirmativas II e IV estão corretas  

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II e V estão incorretas.

Somente a assertiva V está incorreta.

As assertivas I, II, IV e V estão corretas.

A praça condenada definitivamente à pena superior a 2 (dois) anos de reclusão pela prática de crime militar de natureza dolosa, será submetida, ex officio, a Conselho de Disciplina para fins de exclusão do serviço ativo das Forças Armadas.

O Conselho de Disciplina é composto por 3 (três) militares da Força Armada da praça a ser julgada, devendo seus membros ser de graduação superior à da praça submetida a Conselho.

O Conselho de Disciplina é destinado a julgar a incapacidade do Guarda-Marinha, do Aspirante- a-Oficial e das demais praças das Forças Armadas que ainda não possuam estabilidade assegurada, para permanecerem na ativa, criando-lhes, ao mesmo tempo, condições para se defenderem.

As praças das Forças Armadas, reformadas ou na reserva remunerada, presumivelmente incapazes de permanecerem na situação de inatividade, também poderão ser submetidas a Conselho de Disciplina.

na hipótese de Crise, não existe a possibilidade de decretação da Mobilização Nacional, ainda.

ao término do período de um conflito armado/guerra, a adoção de medidas específicas de Desmobilização Nacional deve ser imediata e abrupta, a fim de restaurar a situação de normalidade vivida anterior ao conflito armado/ guerra hipotética.

somente durante o período de conflito armado/guerra, é que é possível a ativação dos Comandos Operacionais previstos na Estrutura Militar de Defesa.

na Paz, serão desenvolvidas atividades permanentes de inteligência, para acompanhamento da situação e dos atores que possam vir a representar potenciais ameaças ao Estado e para proporcionar o alerta antecipado ante a possibilidade de concretização de tais ameaças. As atividades de inteligência devem obedecer a salvaguardas e controles que resguardem os direitos e garantias constitucionais.

na hipótese de Crise, não existe a possibilidade de ativação de Zona de Defesa, áreas onde são mobilizáveis tropas da ativa e reservistas, inclusive os egressos dos Tiros de Guerra, para defesa do interior do País em caso de conflito armado/guerra

V, V, F

V, V, V

F, F, V

V, F, F

F, V, V

posto é o grau hierárquico da Praça, conferido pela autoridade militar competente.

circulos hierárquicos são âmbitos de convivência entre militares de categorias diferentes e têm a finalidade de desenvolver o espirito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança.

disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos e normas que fundamentam o organismo militar, sendo modificada nos casos de guerra ou conflito.

a hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas.

a disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida entre militares da ativa, da reserva remunerada, excetuando-se os reformados.

ERRADO

CERTO