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Ano: 2017Banca: FMP ConcursosOrganização: MPE-RODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
Em relação à proteção das pessoas com deficiência é CORRETO afirmar:
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
Jeferson, assistente social, trabalha em uma escola particular de educação infantil e ensino fundamental, contribuindo para a estruturação do projeto pedagógico, para a criação de condições ao exercício da cidadania, bem como para o protagonismo e a inclusão de crianças e adolescentes, em especial as com deficiência, como Paula, uma aluna com onze anos de idade, que tem perda total e irreversível da visão e apresenta demandas familiares, socioeducacionais, de fortalecimento das redes de sociabilidade e de acesso aos serviços socioassistenciais.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, considerando o que determina a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Mesmo após completar a maioridade, a deficiência de Paula a
impedirá de exercer o direito a guarda, tutela, curatela e
adoção (como adotante).
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RRDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
Julgue o seguinte item, com base no disposto nos Estatutos da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa.
O fato de uma pessoa ser portadora de deficiência visual não
a impede de ser curadora de outra pessoa com deficiência
sensorial.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 6ª REGIÃODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
Julgue o próximo item, de acordo com o texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, da Lei n.º 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e da Lei n.º 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santos - SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura-lhe
o direito ao exercício de sua capacidade legal, salientando-se que
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos
direitos de
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: MinCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Legislação sobre Pessoas com Deficiência | Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
João, pai de uma pessoa com deficiência, procurou o auxílio de um
advogado, o qual lhe prestou os devidos esclarecimentos sobre o
instituto da curatela, nos termos do Estatuto da Pessoa com
Deficiência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015,
é correto afirmar que
Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada | Direito à Educação | Acessibilidade | Acesso à Informação e Comunicação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Inclusão no Mercado de Trabalho
O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura direitos
fundamentais e estabelece medidas de inclusão social
para pessoas com deficiência. Considerando suas
disposições, marque V para as afirmativas verdadeiras e
F para as falsas.
(__)O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece
que a pessoa com deficiência tem direito à
acessibilidade, incluindo transporte, comunicação e
acesso a espaços públicos e privados.
(__)O Estatuto define que todas as pessoas com
deficiência são incapazes para os atos da vida civil,
devendo ser sempre representadas por curadores.
(__)O Estatuto determina que as instituições de ensino
são obrigadas a oferecer atendimento educacional
especializado e recursos de acessibilidade para alunos
com deficiência.
(__)O Estatuto prevê que o poder público deve
assegurar políticas de inclusão no mercado de trabalho
para pessoas com deficiência, garantindo a reserva de
vagas em empresas com um número mínimo de
funcionários.
A sequência está correta em:
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
Julgue o item a seguir.
A definição de curatela de pessoa com deficiência
constitui medida protetiva obrigatória, proporcional às
necessidades e às circunstâncias de cada caso. Os
curadores são obrigados a prestar, anualmente, contas
de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do
respectivo ano.
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Legislação sobre Pessoas com Deficiência | Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011 | Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada | Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004 | Princípios Gerais e Atendimento Prioritário
Assinale a alternativa CORRETA:
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