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Entre os órgãos de aconselhamento do Poder Executivo, está o Conselho da República. Em relação à sua composição, assinale a alternativa correta.
Em relação ao Poder Executivo, julgue o item.
O presidente da República exerce a função de chefe de
Estado, enquanto a função de chefe de governo é
ocupada pelo vice-presidente da República.
Em relação ao Poder Executivo, julgue o item.
A nomeação dos ministros de Estado compete ao
presidente da República, que, no entanto, somente os
poderá exonerar após a aprovação da medida pelo
Senado Federal.
Considere que o Presidente da República pretenda adotar as seguintes medidas:
I. Extinção de cargos públicos federais vagos em decorrência do falecimento de seus titulares e inexistência de interesse, para a Administração, em seu preenchimento.
II. Extinção de Secretarias vinculadas à Presidência da República e cargos respectivos, com redistribuição de suas atribuições entre Ministérios.
III. Abertura de crédito orçamentário para atendimento a despesas urgentes, decorrentes de situação de calamidade pública específica.
Nos termos da Constituição Federal, terá competência para viabilizá-las, respectivamente, mediante