Questões

a homologação do acordo constitui faculdade do juiz, não existindo direito líquido e certo para as partes tutelável pela via do mandado de segurança para a hipótese;

em função da não homologação, as partes podem discutir os fundamentos apresentados pelo juiz por intermédio de correição parcial;

a decisão do juiz, não sendo, passível de impugnação via agravo de instrumento, desafia a iriterposição, no prazo de 08 (dias), da sua ciência, de recurso ordinário;

cumpre ao juiz homologar o acordo, por se tratar de negócio jurídico amparado pelo preceito da livre manifestação da vontade;

a homologação do acordo constitui faculdade do juiz, cumprindo-lhe, no entanto, homologar o acordo caso o reclamante ratifique, pessoalmente, os seus termos.

Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

Somente as afirmativas I e IV estão corretas.

Somente a afirmativa IV está correta.

Todas as afirmativas estão corretas.

Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.

CERTO

ERRADO

I e II.

III e IV.

I e IV.

I e III.

II e III.

só é admitido na Justiça do Trabalho se houver recurso voluntário da parte prejudicada.

aplica-se à Justiça do Trabalho, nas hipóteses de condenação da Fazenda Pública, independentemente de condição.

aplica-se em mandado de segurança, apenas na hipótese em que a parte prejudicada pela concessão da ordem for pessoa jurídica de direito público.

não se aplica à Justiça do Trabalho desde a promulgação da atual Constituição da República.

aplica-se em qualquer situação de decisão proferida em ação rescisória ou mandado de segurança.

Não há direito líquido e certo à execução definitiva quando existe recurso extraordinário pendente de julgamento ou agravo de instrumento que vise ao seu destrancamento.

Uma tutela provisória concedida no corpo da sentença pode ser combatida por mandado de segurança, que deve ser impetrado diretamente em tribunal regional do trabalho. 

É admissível a cumulação de mandado de segurança com embargos de terceiros visando à desconstituição de uma penhora efetuada em bem de quem não compõe a lide.

Fere direito líquido e certo da parte o prosseguimento da execução de valores que não foram especificados no agravo de petição. 

Compete ao Tribunal Superior do Trabalho apreciar, originariamente, o mandado de segurança impetrado contra decisão de tribunal regional do trabalho à qual não cabia qualquer tipo de recurso.

Agravo

Recurso ordinário

Reclamação

Mandado de segurança

Recurso de revista

é documento novo apto a viabilizar a desconstituição de julgado a sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda.

a ação rescisória calcada em violação de lei também admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.

fere direito líquido e certo que pode ser atacado por mandado de segurança o prosseguimento da execução quanto aos tópicos e valores não especificados no agravo de petição.

não fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado para garantir crédito exequendo, pois é prioritária e obedece à gradação prevista no Código de Processo Civil.

no caso da tutela antecipada ou liminar ser concedida antes da sentença, não cabe a impetração do mandado de segurança, em face da existência de recurso próprio.

é cabível se o juiz conceder tutela provisória na sentença. Não cabe requerimento de efeito suspensivo ao recurso ordinário.

é cabível se o juiz conceder tutela provisória antes da sentença. Não cabe recurso ordinário dessa decisão.

é cabível se o juiz conceder tutela provisória na sentença. Não cabe recurso ordinário dessa decisão.

não é cabível se o juiz conceder tutela provisória antes da sentença. Cabe recurso ordinário dessa decisão.

não é cabível se o juiz conceder tutela provisória na sentença. Não cabe recurso ordinário dessa decisão.

do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho, sendo que, o prazo para ajuizamento do mandado é de 120 dias, contados a partir da ciência do interessado do ato impugnado.

da Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho, sendo que, o prazo para ajuizamento do mandado é de 120 dias, contados a partir da ciência do interessado do ato impugnado.

de uma das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, sendo que, o prazo para ajuizamento do mandado é de 120 dias, contados a partir da ciência do interessado do ato impugnado.

de uma das Seções Especializadas do Tribunal Superior do Trabalho, sendo que, o prazo para ajuizamento do mandado é de 120 dias, contados da prática do ato impugnado.

do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, sendo que, o prazo para ajuizamento do mandado é de 120 dias, contados da prática do ato impugnado.