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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPFDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Procedimento Administrativo
Com base na legislação tributária, julgue o item a seguir.
É legalmente aceito que, aberto regular processo
administrativo, a autoridade administrativa busque junto à
autoridade administrativa tributária, informações fiscais para
apurar infração administrativa.
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: SEAD-APDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento Administrativo | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários
As alternativas a seguir apresentam diversos princípios que norteiam o processo administrativo tributário, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2022Banca: FADESPOrganização: SEFAZ-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Procedimento Administrativo
A Secretaria de Fazenda do Estado Westville, ao rever sua lei de processo administrativo fiscal,
cria um projeto de lei que insere um artigo exigindo o depósito administrativo de 20% do valor do
crédito tributário que o contribuinte deseje discutir em grau recursal, e você, como auditor fiscal, é
indicado para emitir parecer sobre o novo dispositivo legal. Ao ler o dispositivo, você imediatamente
identifica que o novo artigo é
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Procedimento Administrativo
Sapataria Moderna Ltda., sociedade empresária limitada, foi autuada pela falta de pagamento de COFINS, pelo que apresentou, no prazo correto, a competente impugnação administrativa contra tal autuação. A impugnação foi julgada improcedente pala Delegacia de Julgamento e a sociedade empresária interpôs recurso ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, pendente de análise até o momento.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2017Banca: UERROrganização: CODESAIMADisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Procedimento Administrativo | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Impostos Municipais | Princípio da Anterioridade Tributária | Tributação Estadual
A respeito do entendimento vinculante do STF
em matéria tributária, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Procedimento Administrativo | Auditoria Tributária
Referente ao processo administrativo tributário, podemos afirmar que:
Ano: 2024Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Aguaí - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Procedimento Administrativo
No processo administrativo municipal são cabíveis:
Ano: 2019Banca: Crescer ConcursosOrganização: Prefeitura de Brejo de Areia - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Procedimento Administrativo
No Processo Administrativo Fiscal, o procedimento
fiscal tem início, exceto com.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Procedimento Administrativo
Acerca do processo administrativo-fiscal, assinale a opção correta.
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Pará de Minas - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Procedimento Administrativo
Sobre os prazos do processo tributário administrativo
no município de Pará de Minas, é correto afirmar que,
inexistindo prazo fixado na legislação tributária para
prática de ato a cargo do sujeito:
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