Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201960313

Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Posse: Teoria, Classificação e Aquisição

A respeito da posse, é CORRETO afirmar:

Obsta à manutenção ou à reintegração da posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.

A posse de boa-fé só perde esse caráter quando do trânsito em julgado da sentença proferida em ação possessória.

Sendo possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, não é possível adquirir posse mediante representação.

É assegurado ao possuidor de boa-fé o direito à indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis. Quanto às voluptuárias, estas, se não forem pagas, poderão ser levantadas, desde que não prejudiquem a coisa.

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457941200960939

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Posse: Teoria, Classificação e Aquisição

Pela perda ou pela deterioração da coisa

I. o possuidor de boa-fé responde se tiver dado causa;

II. o possuidor de má-fé responde se tiver dado causa e se ocorreram acidentalmente;

III. quando acidentais, o possuidor de má-fé não responde se provar que ocorreriam da mesma forma na posse do reivindicante;

IV. o possuidor de má-fé não responde se acidentais, pois não agiu com culpa para tais eventos;

V. o possuidor de boa-fé não responde se for o causador, pois exerceu sobre a coisa o poder de uso e gozo.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

IV e V.

I, II e III.

I e IV.

III e V.

II e V.

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457941200816746

Ano: 2020Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Posse: Teoria, Classificação e Aquisição | Posse: Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda

Sobre a posse, assinale a alternativa CORRETA:

É justa a posse, se o possuidor ignora o vício ou obstáculo que impede a aquisição da coisa.

A exceptio proprietatis, como defesa oponível às ações possessórias típicas, foi abolida pelo Código Civil de 2002, que estabeleceu a absoluta separação entre os juízos possessório e petitório.

É incorreto afirmar que o possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.

A posse do imóvel gera a presunção juris et de jure da posse das coisas móveis que nele estiverem.

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457941201080120

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBASADisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Posse: Teoria, Classificação e Aquisição

Quanto à posse e sua classificação, julgue o item abaixo.

O possuidor indireto ou mero detentor é aquele que tem a coisa pertencente a terceiro em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal ou real.

ERRADO

CERTO

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457941200412287

Ano: 2020Banca: FAUELOrganização: Câmara de Apucarana - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Posse: Teoria, Classificação e Aquisição

O Código Civil estabelece que possuidor é todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Sobre o tema, com base no texto do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.

O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo; ao possuidor de boa-fé indenizará pelo valor de custo.

Se duas ou mais pessoas possuírem coisa divisível, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.

É justa a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

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457941200220684

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RNDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Posse: Teoria, Classificação e Aquisição | Direito de Usufruto | Posse: Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda

No que se refere aos bens jurídicos e a aspectos inerentes à posse e à propriedade, assinale a opção correta.

O perecimento da coisa é hipótese de perda da propriedade que não pode resultar de ato voluntário do proprietário, já que demanda, para a sua concretização, a ocorrência de fenômenos naturais, como terremotos ou inundações.

A aquisição da posse pode ocorrer pela apreensão, a qual, segundo a doutrina, pode ser concretizada não apenas pela apropriação unilateral da coisa sem dono, como também pela retirada da coisa de outrem sem sua permissão.

Segundo o STJ, o usufrutuário pode valer-se de ações possessórias contra o nu-proprietário, mas não de ações de natureza petitória.

A tradição constitui uma das hipóteses de perda da posse que pode ser vislumbrada, por exemplo, na entrega da coisa a um representante para que este a administre.

Os bens naturalmente divisíveis não se podem tornar indivisíveis por vontade das partes.

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457941200170016

Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito CivilTemas: Posse: Teoria, Classificação e Aquisição | Direitos Reais

De acordo com o Código Civil, a posse NÃO é justa se for

precária.

mansa.

condicional.

indireta.

temporária.

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457941201283615

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Posse: Teoria, Classificação e Aquisição

Acerca do instituto da posse, é correto afirmar que:

o comodatário, diante de sua posse precária, não poderá invocar usucapião a seu favor, ainda que permaneça nessa situação por muitos anos, já que sua posse não se qualifica como ad usucapionem, embora se caracterize como ad interdicta;

é lícito ao locatário valer-se das ações possessórias em face do locador, na hipótese de ocorrência de atos atentatórios ao exercício da posse indireta que lhe foi transferida;

adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade, sendo certo que somente se admite a aquisição pela própria pessoa que pretende exercê-la.

considera-se justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária. Desse modo, sendo injusta a posse, tal caráter não poderá ser modificado ao longo do tempo, ainda que findada a qualidade caracterizadora da injustiça;

o desforço pessoal pode ser intentado pelo possuidor, a fim de que se defenda da ameaça de esbulho. Após a realização do esbulho, no intuito de reaver a posse violada, poderá o possuidor, se agir imediatamente, defender sua posse através da legítima defesa;

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457941201927251

Ano: 2016Banca: FAUOrganização: Câmara Municipal de Ibiporã - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Posse: Teoria, Classificação e Aquisição

A posse, instituto normatizado pelo Código Civil de 2002, pode ser conceituada como “a possibilidade fática do exercício de um dos poderes inerentes ao domínio (usar, gozar, dispor e reaver)”. Assim, julgue os itens a seguir:

I - O possuidor de boa fé tem direito, enquanto a posse durar, aos frutos percebidos.

II - Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas as benfeitorias necessárias e úteis, e não poderá levantar as voluptuárias.

III - O possuidor de má-fé responde pela deterioração da coisa, salvo se acidental.

IV - Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada um exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.

Assinale, a alternativa correta:

Existem três afirmativas incorretas.

Todas as afirmativas estão incorretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

Existem apenas duas afirmativas corretas.

Existe apenas uma afirmativa incorreta.

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457941200748309

Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito CivilTemas: Direito de Propriedade | Posse: Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda | Posse: Teoria, Classificação e Aquisição | Fundamentos dos Direitos Reais | Direitos Reais

Com fundamento na legislação de regência, tem direito à concessão de uso especial para fins de moradia, relativamente ao bem objeto da posse, aquele que:

Possuiu como seu, por............ anos, ininterruptamente e sem oposição, até............ m² de imóvel público situado em área com características e finalidade............ , e que o utilize para sua moradia ou de sua família............, seja proprietário ou concessionário, a qualquer título, de outro imóvel urbano ou rural.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

10 • 200 • urbanas ou rurais • ainda que

3 • 350 • urbanas • ainda que

10 • 250 • urbanas ou rurais • desde que não

5 • 250 • urbanas • desde que não

5 • 200 • urbanas ou rurais • ainda que

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