Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Regulamento Disciplinar da Polícia Militar | Legislação Estadual de São Paulo

Nos termos da Instrução Continuada de Comando – Súmula de ICC nº 250 (Promoção e Proteção dos Direitos Humanos no Contexto de Manifestações Pacíficas), é correto afirmar que o uso letal intencional de armas de fogo

é autorizado no estrito cumprimento do dever legal e na defesa de qualquer dos direitos humanos descritos nos tratados internacionais.

poderá ser alegado para impedir a fuga de indivíduo que tenha posto em risco a segurança ou resista à autoridade.

é autorizado na hipótese de legítima defesa de ferimento grave.

só poderá ser feito quando estritamente inevitável à proteção da vida.

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457941200255922

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Legislação Específica da Polícia Militar

Muitos são os erros e preconceitos historicamente repetidos que contribuem para a formação de um estigma em torno do comportamento do suicida. Com relação à Súmula de Instrução Continuada de Comando (ICC) nº 294, “Atendimento de ocorrência envolvendo pessoa com propósito suicida”, assinale a alternativa que corretamente contempla uma verdade prevista na referida ICC.

O risco de suicídio pode ser eficazmente tratado e, após isso, a pessoa não estará mais em risco.

O suicídio é uma decisão individual, já que cada um tem pleno direito a exercitar seu livre-arbítrio.

Quando uma pessoa pensa em se suicidar terá risco de suicídio para o resto da vida.

As pessoas que ameaçam se matar não farão isso, querem apenas chamar a atenção.

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457941200934369

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Legislação Específica da Polícia Militar

No que concerne à utilização de Armas de Incapacitação Neuromuscular (AIN), a Nota de Instrução nº PM3-002/03/20 determina que sempre que houver o emprego de arma de incapacitação neuromuscular,

o algemamento decorrente, quando necessário, deverá ocorrer ainda com os dardos energizados, exigindo-se do PM possuidor da AIN o correto preenchimento do “Relatório de Utilização de Arma de Incapacitação Neuromuscular”.

o superior imediato do policial militar (oficial na função de CFP ou equivalente) deverá elaborar relatório circunstanciado, denominado “Relatório de Utilização de Arma de Incapacitação Neuromuscular”.

em situações excepcionais, orienta-se utilizar como ponto de visada a região da cabeça, pescoço e órgãos genitais.

haja cautela quando o disparo ocorrer nas proximidades de equipamentos energizados (como quadros de luz, etc.) que possam potencializar a ação da descarga elétrica ou de materiais inflamáveis e explosivos, pelo risco de acionamento ocasional.

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457941201107584

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo

Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a emissão de parecer prévio sobre a prestação anual das contas dos Prefeitos Municipais é da competência privativa

do Conselheiro relator.

das Câmaras.

da Procuradoria da Fazenda do Estado.

do Tribunal Pleno.

do Presidente do Tribunal.

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457941201362189

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Específica da Polícia Militar | Legislação Estadual de São Paulo

A viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado) foi acionada para atender a uma ocorrência na qual o indivíduo “Z”, portando provavelmente uma arma branca, se encontra confinado no interior de sua residência, gritando que irá se matar.

Diante dessa situação, é correto afirmar que a guarnição, nos termos da ICC nº 230 (Área de Segurança e Área de Perigo), deverá

informar o CGP e CFP, confirmar o porte de arma branca, tentando a rendição e somente adentrar à Área de Perigo com o apoio de tropas especializadas em situações adversas.

incialmente tentar a rendição e, não conseguindo sucesso, acionar o CGP e CFP a fim de adentrar com segurança à Área de Perigo.

informar o CGP e CFP, nunca adentrar à Área de Perigo, tentando a rendição e, não conseguindo sucesso, acionar tropas especializadas em situações adversas.

informar o CGP e CFP, confirmar o porte de arma branca, tentando a rendição, e somente adentrar à Área de Perigo em superioridade numérica.

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457941201055344

Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: DAE-Santa Bárbara d’Oeste Disciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo

De acordo com o Decreto Lei nº 63.911/2018, que institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo, não é objetivo do Regulamento:

viabilizar as operações de atendimento de emergências.

proporcionar, nas edificações e áreas de risco, os meios mínimos necessários ao controle e extinção de incêndios.

evitar o início e conter a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio.

proteger, prioritariamente, a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndios e emergências.

proporcionar a descontinuidade dos serviços nas edificações ou áreas de risco.

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457941200841809

Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Regime de Previdência Complementar

Para os efeitos da Lei n.º 14.653/2011, do Estado de São Paulo, a opção oferecida aos participantes para alocação das suas reservas garantidoras em diferentes carteiras de investi- mentos, observadas as regras constantes no regulamento dos planos de benefícios previdenciários complementares, é de ser entendida como;

multiportfólio.

multicontribuição.

multiplano.

multipatrocinada.

multiopção.

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457941201866162

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Específica da Polícia Militar | Legislação Estadual de São Paulo

O Programa Vizinhança Solidária (PVS)

determina que a responsabilidade gerencial acerca do PVS recairá sobre o tutor do programa.

pressupõe a visita comunitária para a promoção do PVS por policial militar de qualquer dos Programas de Policiamento.

tem as ações de prevenção secundária como sua principal fundamentação.

esclarece que qualquer solicitação para atendimento de ocorrência relacionada ao PVS deverá ser feita pelo telefone de emergência “190”.

pressupõe a visita solidária pelo tutor do PVS.

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457941200518482

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Constituição Estadual de São Paulo

É correto afirmar sobre a Polícia Militar, com base na Constituição do Estado de São Paulo, que

o Comandante-Geral da Polícia Militar será nomeado dentre oficiais da ativa ou da reserva, ocupantes dos dois últimos postos do Quadro de Oficiais Policiais Militares.

lhe incumbe, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais.

a remoção de integrante da carreira de soldado da Polícia Militar somente poderá ocorrer mediante pedido do interessado ou manifestação favorável da Casa Militar.

aos soldados é assegurada independência funcional pela livre convicção nos atos de polícia ostensiva, cabendo-lhes definir discricionariamente o procedimento mais apropriado em cada situação.

ao Corpo de Bombeiros, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

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457941200981052

Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Específica da Polícia Militar | Legislação Estadual de São Paulo

Nos termos da Ordem de Serviço PM3-1/02/15, é correto afirmar que a autoridade institucional com competência para deliberar sobre a criação e desativação de Bases Comunitárias de Segurança é o

Subchefe do Estado-Maior.

Comandante Geral.

Subcomandante PM.

Coordenador Operacional da Polícia Militar.

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