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Ano: 2012Banca: FCCOrganização: AL-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Constituição Estadual de São Paulo
Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, com
relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que está de acordo com a
Lei n° 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado).
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo
Maria é servidora pública estadual, ocupante do cargo de escrevente técnico judiciário, lotada na 5a Vara da Fazenda Pública da Capital do Estado de São Paulo. Maria é sócia minoritária (2%) de sua irmã, Joana, em uma empresa que vende equipamentos de informática, na qual trabalha algumas horas por semana, sem prejuízo do cumprimento de sua jornada de trabalho e de suas atividades no cargo público, que são devidamente observadas. Joana decide participar de licitação promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que pretende adquirir computadores e impressoras. Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, Maria
Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Três Fronteiras - SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Constituição Estadual de São Paulo
Com base na Constituição do Estado de São Paulo
Artigo 238 - A lei organizará o Sistema de Ensino do
Estado de São Paulo, levando em conta o princípio da:
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo
De acordo com o Decreto nº 52.968, de 7 de julho de
1972, a readaptação de funcionário público estadual ao
trabalho verificar-se-á sempre que ocorra modificação
do estado físico ou mental do indivíduo que venha a alterar sua capacidade para o trabalho. Quando essa se dá
por transferência para outro cargo, deve ser precedida
de um período experimental de trabalho do readaptando,
em cargo que for indicado, no órgão de lotação ou em
outro da Administração, pelo prazo mínimo de
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: AL-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Constituição Estadual de São Paulo
Quanto aos orçamentos públicos, assinale a alternativa
que atende aos comandos da Constituição do Estado de
São Paulo.
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ilhabela - SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Plano de Manejo do Parque Estadual de Ilhabela | Legislação Estadual de São Paulo
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a(s)
atividade(s) e/ou empreendimento(s) não permitido(s) na
zona de amortecimento do Parque Estadual de Ilhabela.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia (ARSESP)
O processo administrativo punitivo no âmbito da ARSESP
tem por objetivo aplicar, aos Agentes de Distribuição, as
penalidades previstas nas normas pertinentes, garantidos a ampla defesa e o contraditório e obedecida a regra
de procedimento segundo a qual:
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Regulamento Disciplinar da Polícia Militar | Legislação Estadual de São Paulo
Assinale a alternativa correta com relação à organização
básica da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Constituição Estadual de São Paulo
O artigo 111 da Constituição do Estado de São Paulo, prevê alguns princípios que deverão ser observados pela Administração
pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado. Dentre estes princípios, NÃO está expressamente
previsto o princípio da
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