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Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Caxias do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 3.673/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Caxias do Sul
O Art. 122 do Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município
de Caxias do Sul estabelece que o servidor estável, ao completar 15 (quinze) e 25 (vinte e cinco) anos
de serviço público prestados à Administração Direta, Indireta e Fundacional do Município de Caxias do
Sul, bem como a Câmara de Vereadores, contado na forma do referido Estatuto, passará a perceber,
respectivamente, gratificação adicional, não cumulativa, de ____________________ ou
______________________, sobre o vencimento, excluídos deste os avanços trienais.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Caxias do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 3.673/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Caxias do Sul
No rol de benefícios garantidos pelo Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor
do Município de Caxias do Sul aos seus segurados estão os diversos tipos de aposentadoria. Entre
elas, NÃO consta Aposentadoria:
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Caxias do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 3.673/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Caxias do Sul
De acordo com o Art. 42 do Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
do Município de Caxias do Sul, na avaliação de desempenho no cargo de servidor nomeado para cargo
de provimento efetivo, sujeito a estágio probatório, entre os fatores que serão observados estão:
I. Assiduidade e pontualidade.
II. Disciplina e relacionamento interpessoal.
III. Produtividade e eficiência.
Quais estão corretos?
Ano: 2012Banca: OBJETIVAOrganização: EPTCDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 3.673/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Caxias do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 3.673/91, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Caxias do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 3.673/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Caxias do Sul
Texto associado
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova,
serão consideradas as leis e suas alterações até a data do
início das inscrições deste concurso, exceto a
Constituição Federal, cujas atualizações deverão ser
consideradas até a Emenda Constitucional nº 67/10.
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 3.673/91 e considerando-se o que está disposto sobre o regime de trabalho, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A frequência do servidor será controlada pelo ponto e pela forma determinada quanto aos servidores não sujeitos ao ponto.
( ) O Prefeito determinará, quando não estabelecido em lei ou regulamento, o horário de expediente das repartições, que será único para os servidores detentores de carga horária de 33 horas semanais e em turnos e plantões.
( ) Os Secretários Municipais e titulares de autarquias e
fundações não poderão autorizar horário de trabalho
diferente do normal para um dado órgão, para
determinadas atividades ou mesmo para um servidor,
mesmo que cumprido o número de horas semanais
estabelecidos.
Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Caxias do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 3.673/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Caxias do Sul
Texto associado
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova,
serão consideradas as leis e suas alterações até a data do
início das inscrições deste concurso, exceto a Lei
Orgânica do Município, cujas atualizações deverão ser
consideradas até a Emenda nº 44/13.
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 3.673/91 - Estatuto dos Servidores Municipais, em relação à acumulação remunerada de cargos públicos, quando constatada, em inquérito administrativo, a acumulação proibida e provada a sua má-fé, o servidor:
I - Deverá optar por um dos cargos.
II - Será demitido do cargo municipal, comunicando-se o fato à outra entidade governamental na qual detenha cargo ou função.
III - Restituirá o que houver percebido indevidamente, com a incidência dos juros legais e da atualização monetária.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Caxias do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 3.673/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Caxias do Sul
Em meados de 2014, Joaquim se aposentou por
tempo de contribuição. Depois de transcorrido o período
de 12 meses da aposentadoria, foi informado de que
deveria retornar ao trabalho, pois não havia cumprido
devidamente os requisitos necessários para se aposentar.
Joaquim retornou ao trabalho no dia 30 de julho de 2015.
No caso em tela, de acordo com a Lei Complementar
Municipal nº 3.673/91 - Estatuto dos Servidores Públicos
do Município, ocorreu a:
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Caxias do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Caxias do Sul | Lei Complementar nº 3.673/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais
O Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Caxias
do Sul estabelece que, além do vencimento, poderão ser deferidas ao servidor determinadas
gratificações, adicionais e acréscimos pecuniários. Sendo assim, de acordo com as disposições do Art.
108 do referido estatuto, poderão ser deferidas ao servidor as gratificações pelas seguintes atividades
especiais, EXCETO:
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Caxias do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 3.673/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Caxias do Sul
Entre as formas de provimento em cargo público, segundo o Art. 11 do Estatuto do
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul, estão:
I. Reversão.
II. Reintegração.
III. Recondução.
Quais estão corretas?
Ano: 2017Banca: OBJETIVAOrganização: SAMAE de Caxias do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 3.673/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Caxias do Sul
Texto associado
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Considerar a Lei Complementar nº 3.673/1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul para responder às questão.
Analisar a sentença abaixo:
O adicional noturno integrará a base de cálculo da contribuição previdenciária, para efeito de cálculo de benefício de aposentadoria e pensão, pela média das contribuições efetuadas (1ª parte). Os servidores que exercerem suas atividades em contato com explosivos ou materiais inflamáveis, em condições de periculosidade, terão direito a uma gratificação adicional de 30% sobre o vencimento básico que perceberem (2ª parte). O servidor convocado para prestação de plantão ou serviço extraordinário que não seja realizado em domingos e feriados civis e religiosos perceberá um adicional correspondente à retribuição devida pelo trabalho cumprido em horário normal, acrescida, no mínimo, de 50%, e será pago por hora de trabalho efetivamente realizado (3ª parte).
A sentença está: