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Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Terra de Areia - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Terra de Areia | Lei nº 855/2000 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Terra de Areia
De acordo com a Lei Municipal nº 855/00 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a
investidura do servidor estável no cargo anteriormente
ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão
judicial, chama-se:
Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Terra de Areia - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Terra de Areia | Lei Orgânica Municipal de Terra de Areia
Segundo a Lei Orgânica do Município, são servidores
públicos municipais:
Ano: 2024Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Areias - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Areias | Legislação Municipal de Terra de Areia | Legislação Municipal de Areias
De acordo com a Lei Orgânica de Areias, o município de Areias, parte
integrante da República Federativa do Brasil, é uma unidade do território do
Estado: