No âmbito do Tribunal de Justiça do estado Alfa, João e Maria,
juízes de direito, concorriam à promoção para a entrância
superior, sendo o certame regido pelo critério de antiguidade.
João tinha recebido a pena de censura, em processo disciplinar
concluído há dez meses, em razão de reiterada negligência no
cumprimento dos deveres do cargo. Maria, por sua vez, jamais
tinha recebido uma penalidade disciplinar e era muito elogiada
por sempre atender às metas de produtividade. Acresça-se que
João era mais antigo na entrância, enquanto Maria, além de ser
mais antiga na carreira, tinha mais tempo de serviço público.
Na situação descrita, à luz da sistemática vigente, com abstração
de considerações em relação à possibilidade de o tribunal recusar
o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de 2/3 de seus
membros, é correto afirmar que:
Para responder à questão, considere a situação abaixo.
Jorge, estudante de direito, interessado em futuramente seguir a carreira de delegado de
polícia, dialoga com o seu colega Pedro sobre suas preocupações com a estabilidade e a
proteção dessa profissão. Umas das grandes preocupações de Jorge envolve a
possibilidade de ser obrigado a mover-se constantemente de localidade geográfica. Pedro,
a respeito do assunto, expõe que, se é isso o que Jorge teme, o ideal é que ele siga uma
carreira cujas garantias busquem evitar esse tipo de infortúnio, como é o caso da
magistratura e do Ministério Público.
Encantado com a segurança jurídica que o direito positivo busca oferecer à magistratura,
Jorge diz a Pedro que já começa a cogitar mudar o foco do concurso que realizará no futuro.
Pedro, no entanto, expõe a Jorge que a magistratura também possui os seus deveres e
proibições, como não poderia deixar de ser. Pedro, assim, com base na Constituição Federa l
de 1988 e na Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979, diz a Jorge que, uma vez que
ele se torne magistrado,
Considerando as disposições do Código de Ética da Magistratura, as disposições da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e a Constituição da República de 1988, em relação à conduta dos magistrados, é correto afirmar que:
Suponha que Paulo Honório é juiz titular da Comarca de São
Bernardo e que reside na cidade de Viçosa; os municípios
distam menos de 30 km um do outro, e o magistrado todos
os dias trabalha presencialmente. Paulo Honório é sempre
muito simpático e trata todos com urbanidade, no entanto, na
última sexta-feira, no final do expediente, foi procurado, sem
agendamento prévio, por Nogueira, advogado recém-formado, que desejava despachar um pedido de tutela antecipada de urgência protocolado há poucas horas. O magistrado
avisou a Nogueira que não o atenderia mais naquele dia e
que ele voltasse na segunda pela manhã, pois precisava
pegar o neto na escola. Após o expediente, Paulo Honório
foi jantar com sua família e amigos em um restaurante da
cidade e disse para todos ouvirem que Godim ajuizou uma
ação de divórcio em face de Glória, na qual pedia alimentos,
e que tinha sido distribuída para a Vara que em ele é titular.
No final da noite, após se exceder na bebida, Paulo Honório
discutiu com sua esposa Madalena no meio do restaurante e
esbravejou que o patrimônio de 30 milhões conquistado com
a magistratura era todo dele, tendo o valor dos seus bens
chocado a todos que ouviram, e a informação gerou uma
verdadeira comoção na pequena cidade, surgindo a indagação de como ele poderia ter tantos bens.
Com base na situação hipotética, assinale a alternativa
correta.
Sócrates, magistrado estadual, está sendo investigado no âmbito
de inquérito policial. Contudo, alega a existência de vício
procedimental, com base em lei complementar estadual, que
estabelece a necessidade de prévia autorização do órgão
colegiado do tribunal competente para prosseguir com
investigações que objetivam apurar suposta prática de crime
cometido por magistrado, o que não ocorreu.
Diante do caso, tendo como base a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Com base nas disposições da Lei Orgânica da Magistratura
Nacional acerca dos direitos e das prerrogativas dos magistrados,
julgue os seguintes itens.
I É prerrogativa de todo magistrado ser ouvido como
testemunha ou parte, em dia, hora e local previamente
ajustados com a autoridade ou o juiz de instância igual ou
inferior.
II Em caso de prisão em flagrante de magistrado por crime
inafiançável, a autoridade deverá comunicar o fato e
apresentar o juiz ao corregedor do tribunal a que o magistrado
estiver vinculado.
III É prerrogativa do magistrado ser recolhido a prisão especial
ou sala de Estado-maior até julgamento final, por ordem e à
disposição do tribunal ou do órgão especial competente.
I. Exercício de função docente em curso oficial de preparação para a judicatura e de cargo de magistério superior em instituição de ensino particular, simultaneamente ao exercício da magistratura.
II. Emissão de opinião crítica a votos ou sentenças proferidos por órgãos judiciais, em publicação técnica comercializada ao público por editora e livrarias.
III. Exercício das funções judicantes em processo em que seja parte filho, maior e capaz, adotado por irmão da esposa do magistrado.
IV. Participação, na qualidade de organizador, de encontros jurídicos subvencionados por entidades privadas com fins lucrativos, com transporte e hospedagem por estas subsidiados.
São compatíveis com as disposições constitucionais e legais pertinentes APENAS as situações descritas em