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457941200290818
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TSTDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Lei Orgânica da Magistratura Nacional | Código de Ética Judicial Nacional
Considerando as disposições do Código de Ética da Magistratura, as disposições da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e a Constituição da República de 1988, em relação à conduta dos magistrados, é correto afirmar que:

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457941201307175
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Lei Orgânica da Magistratura Nacional

Acerca das garantias asseguradas à magistratura, julgue o item.


A vitaliciedade é uma garantia que alcança mesmo os magistrados que tenham sido integrados à carreira por meio da regra do quinto constitucional. 

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457941200043274
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Lei Orgânica da Magistratura Nacional
Maria, juíza de direito do Tribunal de Justiça do estado Z, tem contra si instaurado procedimento administrativo para a perda do cargo. Na sessão em que ordenou a instauração do procedimento, o Tribunal do estado Z determinou o afastamento da magistrada do exercício de suas funções.

À luz da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, Maria: 
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457941201318276
Ano: 2010Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Lei Orgânica da Magistratura Nacional
Sobre os deveres dos Magistrados, assinale a alternativa INCORRETA.
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5

457941202077202
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Lei Orgânica da Magistratura Nacional

Acerca das garantias asseguradas à magistratura, julgue o item.


A garantia de inamovibilidade não se aplica a juízes substitutos, que, por essência, naturalmente transitam entre diferentes juízos. 

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457941202037818
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Lei Orgânica da Magistratura Nacional
Em relação à Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional-LOMAN), são deveres dos magistrados: 
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457941200297600
Ano: 2019Banca: PUC-PROrganização: Prefeitura de Campo Grande - MSDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Lei Orgânica da Magistratura Nacional
Considerando as alternativas referentes ao Poder Judiciário e o estatuto constitucional da magistratura, está CORRETO afirmar que 
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457941201123020
Ano: 2018Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: TJ-RNDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Lei Orgânica da Magistratura Nacional
Jorge, estudante de direito, interessado em futuramente seguir a carreira de delegado de polícia, dialoga com o seu colega Pedro sobre suas preocupações com a estabilidade e a proteção dessa profissão. Umas das grandes preocupações de Jorge envolve a possibilidade de ser obrigado a mover-se constantemente de localidade geográfica. Pedro, a respeito do assunto, expõe que, se é isso o que Jorge teme, o ideal é que ele siga uma carreira cujas garantias busquem evitar esse tipo de infortúnio, como é o caso da magistratura e do Ministério Público. 

Encantado com a segurança jurídica que o direito positivo busca oferecer à magistratura, Jorge diz a Pedro que já começa a cogitar mudar o foco do concurso que realizará no futuro. Pedro, no entanto, expõe a Jorge que a magistratura também possui os seus deveres e proibições, como não poderia deixar de ser. Pedro, assim, com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979, diz a Jorge que, uma vez que ele se torne magistrado, 
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9

457941200014966
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Lei Orgânica da Magistratura Nacional

Com base nas disposições da Lei Orgânica da Magistratura Nacional acerca dos direitos e das prerrogativas dos magistrados, julgue os seguintes itens.


I É prerrogativa de todo magistrado ser ouvido como testemunha ou parte, em dia, hora e local previamente ajustados com a autoridade ou o juiz de instância igual ou inferior.

II Em caso de prisão em flagrante de magistrado por crime inafiançável, a autoridade deverá comunicar o fato e apresentar o juiz ao corregedor do tribunal a que o magistrado estiver vinculado.

III É prerrogativa do magistrado ser recolhido a prisão especial ou sala de Estado-maior até julgamento final, por ordem e à disposição do tribunal ou do órgão especial competente.


Assinale a opção correta.

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457941200222372
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Lei Orgânica da Magistratura Nacional
No âmbito do Tribunal de Justiça do estado Alfa, João e Maria, juízes de direito, concorriam à promoção para a entrância superior, sendo o certame regido pelo critério de antiguidade. João tinha recebido a pena de censura, em processo disciplinar concluído há dez meses, em razão de reiterada negligência no cumprimento dos deveres do cargo. Maria, por sua vez, jamais tinha recebido uma penalidade disciplinar e era muito elogiada por sempre atender às metas de produtividade. Acresça-se que João era mais antigo na entrância, enquanto Maria, além de ser mais antiga na carreira, tinha mais tempo de serviço público.

Na situação descrita, à luz da sistemática vigente, com abstração de considerações em relação à possibilidade de o tribunal recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de 2/3 de seus membros, é correto afirmar que: 
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