Questões

Ao Ministério Público e às empresas estatais elencadas no art. 2º, I, da Lei n. 101/2000, a saber ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras.

Ao Ministério Público, mas não às sociedades de economia mista. 

Ao Ministério Público, bem como às respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. 

Ao Ministério Público, às respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e às empresas estatais independentes. 

facultativo pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

vitalício pertença diretamente, a ente da Federação. 

pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação. 

facultativo pertença indiretamente, a ente da Federação. 

facultativo ou vitalício pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação. 

PIB real (crescimento % anual).

Valor adicionado produzido (R$% anual).

Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual).

Câmbio (R$/US$ – Final do Ano).

Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação.

pelo Poder Executivo e empresas estatais.

por órgãos da administração direta e indireta.

por empresas estatais.

pelo Poder Executivo da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, abrangendo tanto o Poder Legislativo como o Judiciário.

 pelo Poder Executivo da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 

demonstrativo de investimentos e do equilíbrio fiscal que integrará o projeto de lei do plano plurianual.

demonstrativo da receita corrente líquida que integrará o projeto de lei orçamentária anual.

anexo de metas fiscais que integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentária.

relatório resumido da execução orçamentária publicado ao final de cada bimestre.

demonstrativo do equilíbrio orçamentário e financeiro que integrará o projeto de lei dos orçamentos fiscal e de seguridade social.

Avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Evolução do ativo circulante, nos últimos dois exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

Avaliação do cumprimento das metas relativas aos três anos anteriores.

Reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei orçamentária anual.

Exigências para a realização de transferência voluntária.

Nenhuma afirmativa está correta.

Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.

Está correta a afirmativa I, apenas.

Está correta a afirmativa II, apenas.

Todas as afirmativas estão corretas.

A liberação somente após autorização ao conhecimento e acompanhamento restritos da sociedade, de informações sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso autorizado é uma forma de contribuir para assegurar a transparência.

A divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal, entre outros instrumentos de transparência da gestão fiscal, deverá ser ampla, inclusive por meios eletrônicos de acesso público.

As prestações de contas, seus respectivos pareceres prévios e a versão simplifica de qualquer documento, serão divulgados à sociedade por diversos meios, exclusive os eletrônicos de acesso público.

A transparência será assegurada também pelo incentivo à população de não participar de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

A contribuição para assegurar a transparência pode ser feita por meio da adoção de sistemas sem integração de administração financeira, orçamentária e de controle, que atenda aos padrões de qualidade existentes.

No Relatório de Gestão Fiscal, serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.

O Anexo de Riscos Fiscais é um demonstrativo fiscal que evidencia se os poderes / órgãos estão dentro dos limites de despesa com pessoal, de dívida consolidada e mobiliária, de concessão de garantia e de operações de crédito.

O Relatório de Gestão Fiscal deverá ser publicado pelo Poder Executivo até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.

Na esfera municipal, o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver) e o Poder Executivo devem emitir o Relatório de Gestão Fiscal.

Evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.

Avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

Avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador.