Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200793332

Ano: 2010Banca: FGVOrganização: DETRAN-RNDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Anexo de Metas Fiscais | Demonstrações Fiscais

Integrarão a Lei de Diretrizes Orçamentárias os anexos de metas fiscais e de riscos fiscais. Deverão constar no Anexo de Metas Fiscais, EXCETO:

Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores.

Avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes de previdência, fundos públicos e programas estimativa e compensação de renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

Evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

Apresentação e avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

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457941201196761

Ano: 2013Banca: CEPERJOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Anexo de Metas Fiscais | Demonstrações Fiscais

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Anexo de Metas Fiscais deverá demonstrar a real evolução do patrimônio líquido no período de tempo compreendido entre exercício e:

os três anteriores

os seis anteriores

os cinco anteriores

o exercício anterior

os dois anteriores

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457941201148783

Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: TCE-PADisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Anexo de Metas Fiscais | Demonstrações Fiscais

A LRF determina que no Anexo de Metas Fiscais sejam estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes e conterá, ainda, EXCETO

evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

demonstrativo das metas trimestrais e semestrais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas no exercício anterior, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica estadual.

avaliação da situação financeira e atuarial: do regime geral de previdência social e do regime próprio dos servidores públicos, além do Fundo de Amparo ao Trabalhador; e dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial.

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457941202064424

Ano: 2014Banca: FDCOrganização: IF-SEDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Anexo de Metas Fiscais | Demonstrações Fiscais

De acordo com a legislação vigente, o documento elaborado anualmente pelo Poder Executivo dos entes federativos, que prevê as receitas e despesas, o resultado nominal e primário e o montante da dívida pública, para o exercício a que se refere e para os dois subsequentes, denomina-se:

Relatório de Gestão Fiscal

Lei Orçamentária Anual

Anexo de Metas Fiscais

Anexo de Riscos Fiscais

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457941201331370

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Anexo de Metas Fiscais | Demonstrações Fiscais | Anexo de Riscos Fiscais

De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, integra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício financeiro de 2018 de um determinado ente público estadual o Anexo de

Riscos Fiscais que deve conter demonstrativo referente à estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

Metas Fiscais que deve conter demonstrativo referente à aplicação dos recursos obtidos com a alienação de bens destinados ao financiamento de Outras Despesas Correntes.

Riscos Fiscais que deve conter demonstrativo referente à avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos.

Metas Fiscais que deve conter demonstrativo referente à avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

Metas Fiscais que deve conter demonstrativo referente à evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios financeiros.

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457941200747612

Ano: 2022Banca: FUNATECOrganização: Câmara de Presidente Dutra - MADisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Anexo de Metas Fiscais | Demonstrações Fiscais

A LRF veio fortalecer a LDO, especialmente a partir da exigência do Anexo de Metas Fiscais, onde serão estabelecidas metas anuais em valores correntes e constantes (expurgados os efeitos da inflação) para um período de três anos. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o anexo de metas fiscais deve conter, EXCETO:

avaliação da situação financeira e atuaria.

avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados que foram obtidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica regional.

evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

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457941200517671

Ano: 2017Banca: FAUOrganização: E-Paraná Comunicação - PRDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Demonstrações Fiscais | Anexo de Metas Fiscais

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o documento auxiliar onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem, é denominado:

Anexo de Contingências, sendo parte integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Anexo de Provisões, sendo parte integrante da Lei Orçamentária Anual.

Anexo de Riscos Fiscais, sendo parte integrante da Lei Orçamentária Anual.

Anexo de Riscos Fiscais, sendo parte integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Anexo de Contingências, sendo parte integrante da Lei Orçamentária Anual.

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457941201522085

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMF-RJDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Anexo de Metas Fiscais | Demonstrações Fiscais

Um servidor empossado em 02/01/2022 no cargo de analista de orçamento e finanças em um ente público municipal foi designado para a divisão responsável pela elaboração e divulgação dos relatórios e anexos fiscais. Ao servidor foi solicitado fazer uma revisão do Anexo de Metas Fiscais, que acompanharia a LDO relativa ao exercício de 2023, quanto ao demonstrativo que trata da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais.

Após avaliar o referido demonstrativo, o servidor identificou o seguinte equívoco:

apresentação de resultados nominal e primário acima da meta do exercício anterior;

apresentação de valores nominais das metas de receitas e despesas do exercício anterior;

avaliação do impacto da inflação quanto ao não atingimento da meta de resultado primário;

metas de receita apresentadas em valores e em percentual do PIB e da RCL, desnecessariamente.

ausência de avaliação do cumprimento das metas relativas ao exercício de 2021;

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457941202070016

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMF-RJDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Anexo de Metas Fiscais | Demonstrações Fiscais

Integra obrigatoriamente o projeto de lei de diretrizes orçamentárias de cada ano o Anexo de Metas Fiscais, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).

Dentre as opções abaixo, configuram dados de presença obrigatória em tal Anexo, EXCETO:

demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado;

demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;

avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;

evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;

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457941200899795

Ano: 2019Banca: IF-ESOrganização: IF-ESDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Anexo de Metas Fiscais | Demonstrações Fiscais

De acordo com a Lei 101/2000, integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

Em relação aos itens que deverão conter no Anexo de Metas Fiscais, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos dois exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.

Avaliação da situação financeira e atuarial: dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador e dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial.

Evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

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