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Ano: 2023Banca: Instituto DarwinOrganização: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PEDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções
Quanto a RESOLUÇÃO No 425, DE 8 DE OUTUBRO
2021. Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política
Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de
Rua e suas interseccionalidades. Art. 5o As pessoas em
situação de rua terão assegurado o acesso às
dependências do Poder Judiciário para o exercício de
seus direitos, não podendo constituir óbice de acesso às
unidades judiciárias e ao atendimento humanizado e
personalizado, EXCETO:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Resoluções | Conselho Nacional de Justiça
Texto associado
A respeito da disciplina estabelecida pela Resolução n.º 70/2009 do
CNJ, julgue os itens consecutivos.
CNJ, julgue os itens consecutivos.
Entre os objetivos que compõem o planejamento estratégico do Poder Judiciário consta a promoção da cidadania e o aprimoramento da comunicação com públicos externos.
Ano: 2019Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Provimento
Em 27 de junho de 2018, foi publicado, pelo Conselho Nacional de Justiça, o Provimento nº 72, o qual trata de medidas
de incentivo à quitação ou à renegociação de dívidas protestadas nos tabelionatos de protesto do Brasil. Acerca desse
ato normativo, analise as afirmativas a seguir.
I. As medidas de incentivo à quitação ou à renegociação de dívidas protestadas nos tabelionatos de protesto serão
medidas prévias e obrigatórias aos procedimentos de conciliação e mediação e deverão observar os requisitos
previstos no Provimento nº 72/2018/CNJ.
II. A qualquer tempo, o devedor poderá formular proposta de pagamento ao credor, caso em que será expedido aviso
ao credor acerca das condições da proposta, arcando o interessado com a eventual despesa respectiva.
III. Apenas o devedor poderá requerer a designação de sessão de conciliação ou de mediação, aplicando-se as disposições
previstas no Provimento CN-CNJ nº 67/2018.
IV. Será vedado aos tabelionatos de protesto estabelecer, em documentos por eles expedidos, cláusula compromissória
de conciliação ou de mediação extrajudicial.
V. As medidas de incentivo à quitação ou à renegociação de dívidas protestadas nos tabelionatos de protesto serão
consideradas a primeira fase do procedimento de conciliação ou de mediação.
Estão corretas apenas as afirmativas.
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Resoluções | Conselho Nacional de Justiça
O Artigo 14 da Resolução nº 182, de 17 de outubro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre
diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao
controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) traz a seguinte redação: Art. 14 “O
documento Análise de Viabilidade da Contratação deverá conter, sempre que possível e necessário, os seguintes
elementos: [...] II – identificação das diferentes Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação que atendam
aos requisitos, considerando: [...]”. Assinale a alternativa INCORRETA acerca de alguns desses requisitos, do item II,
do Art. 14.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TRT - 13ª Região (PB)Disciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções
De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº
435, de 28 de outubro de 2021, a política nacional de segurança
do Poder Judiciário é regida pelos seguintes princípios, à exceção
de um. Assinale-o.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções
Com relação às disposições da Resolução n.° 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.
A Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do CNJ é o órgão gestor do Banco de Boas práticas de Gestão do Poder Judiciário.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Provimento
De acordo com o Provimento n.º 149/2023 do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), antes da expedição do edital de intimação de
um devedor, o tabelião de protesto poderá buscar outros
endereços
I em sua base de dados.
II nos endereços em que outros tabeliães tenham realizado a
intimação, independente se na mesma base da sua
competência territorial.
III nos endereços eletrônicos a serem compartilhados por meio
da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos
Tabeliães de Protesto (CENPROT).
IV nas bases de dados da Receita Federal do Brasil (RFB) e da
Justiça Eleitoral.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções
Com base nas Resoluções n.º 435/2021, n.º 467/2022 e n.º 566/2024 do CNJ, julgue o seguinte item.
Como medida de segurança, os tribunais superiores, os tribunais de justiça, os tribunais regionais federais, os tribunais do trabalho, os tribunais eleitorais e militares e os conselhos de justiça devem dispor de sistema de monitoramento eletrônico de suas instalações prediais e áreas adjacentes.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça
No que se refere à Instrução Normativa Presidência CNJ
n.º 96/2023, que instituiu a Política de Comunicação Social do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o próximo item.
Entre as diretrizes a serem obedecidas pelas ações de
comunicação do CNJ está a adequação das mensagens, das
linguagens e dos canais ao vocabulário do universo jurídico.
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções
De acordo com a Resolução n. 165/2012, do CNJ, a liberação do adolescente internado
quando completados os 21 (vinte e um) anos independe de decisão judicial. No caso da
internação provisória, liberado o jovem por qualquer motivo, antes de expirado o prazo
máximo de privação de liberdade de 45 (quarenta e cinco) dias, a renovação da internação
provisória não poderá ultrapassar o período que faltar ao alcance do prazo máximo legal.
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