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Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções
A Resolução 91 do Conselho Nacional de Justiça, em seu artigo 4o , define que serão responsáveis pela coordenação do programa de melhoria contínua do MoReq-JUS e pelo processo de acompanhamento e de validação do grau de aderência dos sistemas ao referido modelo os departamentos do CNJ de
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções
Para a prática de atos notariais o tabelião deve observar
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de
Magistrados e Servidores do Poder Judiciário (Resolução CNJ
n.º 207/2015) leva em conta a definição de saúde como
um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não
apenas a mera ausência de doença ou enfermidade.
A partir do texto precedente, julgue o item seguinte, relativos
à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e
Servidores do Poder Judiciário
É vedado aos tribunais, ao Conselho da Justiça Federal e ao
Conselho Superior da Justiça do Trabalho realizar convênios
entre si e entre instituições públicas para viabilizar a
contratação de plano de saúde comum para seus usuários.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções
Ana, juíza leiga no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Beta,
foi designada para atuar no Juizado Especial X. Ao se inteirar de
suas atribuições e deveres, Ana constatou que, em consonância
com a Resolução CNJ nº 174/2013 (Código de Ética), na hipótese
de divergência de entendimento jurídico com o juiz togado:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-RRDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções
Os Guias de Contratações Sustentáveis devem observar a legislação
vigente e as normas técnicas para aferição e garantia da aplicação
dos requisitos mínimos de qualidade, utilidade, resistência,
segurança e acessibilidade dos materiais utilizados de acordo com as
orientações dos seguintes órgãos competentes, à exceção de um.
Assinale-o.
Ano: 2024Banca: IBGPOrganização: MPE-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções
Acerca da destinação de bens e recursos decorrentes de decisões judiciais e instrumentos negociais de
autocomposição em tutela coletiva, analise as afirmativas a seguir.
É vedada a destinação de bens para:
I. Manutenção de custeio de atividades do Poder Judiciário e Ministério Público.
II. Remuneração ou promoção pessoal, direta ou indiretamente, de membros ou servidores do Poder Judiciário
e do Ministério Público ou de integrantes das instituições, entidades ou órgãos beneficiários.
III. Destinatários que representem um conflito entre o interesse público e interesses privados.
IV. Destinatários de bens ou recursos que tenham deixado de aplicá-los na finalidade prevista.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções
Julgue o próximo item, referente ao disposto na Portaria da
Presidência do CNJ n.º 56/2018 e nas Resoluções n.º 351/2020 e
n.º 332/2020 do CNJ.
É lícito ao servidor receber de entidade de qualquer natureza
brindes sem valor comercial.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções
Julgue o item subsequente à luz das Resoluções CNJ n.º 182/2013 e n.º 211/2015.
Conforme a Resolução CNJ n.º 182/2013, a análise de riscos
deve demonstrar a viabilidade funcional de negócio e a técnica
da contratação.
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções
De acordo com o Manual de Mediação
Judicial (2016), analise as afirmações a
seguir.
I. A mediação é entendida como uma negociação
assistida por uma terceira pessoa imparcial.
II. Ao mediador cabe conduzir as partes para que
cheguem a uma solução autocompositiva
satisfatória.
III. Não cabe ao mediador indicar os exercícios de
aquecimento às partes.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Resoluções | Conselho Nacional de Justiça
Com base nas Resoluções n.º 435/2021, n.º 467/2022 e n.º 566/2024 do CNJ, julgue o seguinte item.
Os servidores do Poder Judiciário enquadrados como agentes e inspetores da polícia judicial são autorizados a utilizar arma de fogo institucional enquanto estiverem efetivamente no exercício do poder de polícia em serviço, sendo vedado o seu uso em regime de sobreaviso.
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