Questões

não pode voltar a atuar como auxiliar da justiça no mesmo Juizado em que atuava;

pode voltar a atuar, imediatamente, como auxiliar da justiça junto ao Sistema dos Juizados Especiais, considerando o princípio da proporcionalidade da sanção.

não pode voltar a atuar como auxiliar da justiça em qualquer outra unidade do Sistema dos Juizados Especiais;

não pode voltar a atuar como auxiliar da justiça junto ao mesmo juiz togado;

pode voltar a atuar como auxiliar da justiça junto ao Sistema dos Juizados Especiais após o decurso de um ano;

CERTO

ERRADO

Os módulos estruturantes já disporão de diversas APIs comuns ao relacionamento com o processo judicial, com vistas a não ser necessária a incorporação de diversas APIs nos sistemas monolíticos legados.

Os desenvolvedores podem criar, manter e evoluir as aplicações que compõem a Plataforma PDPJ-Br por meio de modelos de dados e domínio, de eventos e mensagens empregando padrões de mercado proprietários de Application Programming Interface (API).

No caso de necessidade de decomposição da aplicação monolítica existente que se assemelhe a módulo ou microsserviço existente nos sistemas processuais, deverá ser realizada a identificação do domínio a ser extraído e sua modelagem por meio de histórias, seguida da utilização de mecanismos nativos, por exemplo, JSF, Richfaces, componentes Seam.

As soluções da Plataforma PDPJ-Br devem ser realizadas exclusivamente em ambiente contratado em serviço de nuvem computacional, atendendo aos princípios e diretrizes relacionados à Segurança da Informação para o tratamento da informação em ambiente de Computação em Nuvem dispostos na Portaria SGI nº 9/2018.

Os microsserviços terão que prover documentação técnica referente à API disponibilizada, utilizando o padrão OpenAPI 2.0.

Ao juiz leigo, no desempenho de sua atividade, cumpre dispensar às partes igualdade de tratamento, vedada qualquer espécie de injustificada discriminação.

Cabe aos juízes leigos informar às partes, de forma clara e imparcial, sobre os riscos e as consequências de uma demanda judicial.

Cabe aos juízes togados e leigos manter conduta irrepressível na vida pública e particular.

Estendem-se aos juízes leigos os motivos de impedimento e suspeição aplicados aos magistrados togados e aos promotores de justiça.

Ao juiz leigo, impõe a linguagem escorreita, polida, respeitosa e compreensível.

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

I e II, apenas.

II, apenas.

I, II e III.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

o conhecimento da ascendência biológica importará no reconhecimento do vínculo de parentesco e dos respectivos efeitos jurídicos entre o doador ou a doadora e o filho gerado por meio da reprodução assistida.

em caso de gestação por substituição, constará do registro o nome da parturiente, informado na declaração de nascido vivo.

mesmo que casados os pais ou convivam em união estável, ambos deverão comparecer ao ato de registro.

no caso de filhos de casais homoafetivos, o assento de nascimento deverá ser adequado para que constem os nomes dos ascendentes, sem referência a distinção quanto à ascendência paterna ou materna.

O comparecimento pessoal das partes é dispensável à lavratura da escritura pública de separação ou divórcio consensual, sendo facultado aos separandos ou divorciandos se fazerem representar por mandatário constituído por instrumento particular, com poderes especiais, descrição das cláusulas essenciais e prazo de validade de sessenta dias.

O companheiro ou convivente em regime de união estável, mesmo homoafetivo, que tenha direito à sucessão é parte na escritura pública de inventário e partilha, havendo a necessidade de ação judicial se o autor da herança não deixar outro sucessor ou não houver consenso de todos os herdeiros, inclusive quanto ao reconhecimento da união estável.

No restabelecimento de sociedade conjugal por escritura pública, ainda que a separação tenha sido judicial, é necessária e suficiente a apresentação de certidão da sentença de separação ou da averbação da separação no assento de casamento, sendo possível a alteração do regime de bens.

O testamento lavrado em hospital ou se o testador estiver em avançado estado de doença, quando possa, validamente expressar a sua vontade, deverá consignar tal fato de modo claro, além de apresentação de atestado médico que comprove as condições do testador para expressar sua vontade, exigindo-se para o ato cinco testemunhas instrumentárias.

Os cônjuges dos herdeiros deverão comparecer ao ato de lavratura da escritura pública de inventário e partilha quando houver renúncia ou algum tipo de partilha que importe em transmissão, mesmo se o casamento se der sob o regime da separação de bens.

CERTO

ERRADO