questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Carazinho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Carazinho | Legislação Municipal de Carazinho
A respeito da Lei Orgânica do Município, são símbolos do
município:
I. Brasão.
II. Bandeira.
III. Hino.
IV. Armas.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Carazinho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Carazinho | Legislação Municipal de Carazinho
Sobre a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A receita municipal constitui-se da arrecadação dos tributos municipais, da participação em tributos da União e do Estado, da utilização de seus bens, serviços, atividades e outros ingressos legais.
( ) A fiscalização dos preços públicos, devidos pela utilização de bens, serviços e atividades municipais, não será determinada pelo Prefeito, nem mediante decreto.
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Carazinho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Carazinho | Legislação Municipal de Carazinho
Em relação aos bens municipais, com base na Lei
Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas
(C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Cabe ao Prefeito a administração dos bens municipais,
respeitada a competência da Câmara quanto àqueles
utilizados em seus serviços.
( ) O Município, preferentemente, à venda ou doação de
bens imóveis, outorgar· concessão de direito real de uso,
mediante prévia autorização legislativa e concorrência
pública.
( ) A aquisição de bens imôveis, por permuta, não dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa.
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Carazinho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Carazinho | Legislação Municipal de Carazinho
Conforme o disposto na Lei Orgânica do Município, a
iniciativa popular, no processo legislativo, será exercida
por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado que tenha
votado nas últimas eleições municipais e terá tramitação
idêntica a de qualquer outro projeto, para apresentação
de:
I. Projeto de Lei.
II. Verificação de contratos.
III. Avaliação dos resultados alcançados pelos
administradores.
IV. Emenda a Projeto de Lei Orçamentária, Lei de
Diretrizes Orçamentárias e Lei de Plano Plurianual.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Carazinho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Carazinho | Legislação Municipal de Carazinho
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
analisar os itens.
I. A iniciativa das leis cabe somente ao Prefeito.
II. O processo legislativo municipal compreende a
elaboração de emendas à Lei Orgânica, leis
complementares, leis ordinárias, resoluções e decretos
legislativos.
III. As Leis Complementares serão aprovadas pela maioria
absoluta dos vereadores.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Carazinho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Carazinho | Legislação Municipal de Carazinho
Sobre as competências privativas do Prefeito, com base
na Lei Orgânica do Município, analisar os itens.
I. Nomear e exonerar os Secretários Municipais, os Diretores
de autarquias e departamentos, além do Vice-Prefeito e
Vereadores participantes da Câmara Municipal.
II. Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como,
expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução.
III. Enviar ao Poder Legislativo o Plano Plurianual, o Projeto
de Lei de Diretrizes Orçamentárias e as propostas de
Orçamento, previstos nesta Lei.
IV. Resolver sobre requerimentos, reclamações ou
representações que lhe forem dirigidos em matéria da
competência do Executivo Municipal.
Está CORRETO o que se afirma: