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Ano: 2013Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Paraná | Tribunal de Justiça do Paraná
Em conformidade com o Estatuto dos Funcionários do Poder
Judiciário do Estado do Paraná, são requisitos básicos para investidura
em cargo público, EXCETO:
Ano: 2013Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Paraná | Tribunal de Justiça do Paraná
Acerca do regime jurídico dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017Banca: PUC-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Paraná | Tribunal de Justiça do Paraná
De acordo com as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do Paraná, leis as assertivas a seguir e, depois, assinale a alternativa CORRETA.
I. A jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário é de 8 (oito) horas diárias e de 40 (quarenta) horas semanais, facultada a fixação de 7 (sete) horas ininterruptas.
II. Licenciado para tratamento de saúde, por acidente no exercício de suas atribuições ou por doença profissional, o funcionário recebe integralmente o vencimento ou a remuneração com as vantagens inerentes ao cargo.
III. Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período máximo de 12 (doze) meses.
IV. O funcionário público estável não poderá perder o cargo em virtude de corte de despesas com pessoal.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Paraná | Tribunal de Justiça do Paraná
Conforme o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do
Paraná, o retorno de funcionário demitido ao exercício das
atribuições de seu cargo, quando invalidada a demissão por decisão
judicial, é chamado de
Ano: 2014Banca: NC-UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Paraná | Tribunal de Justiça do Paraná
A respeito das espécies de provimento do servidor do Poder Judiciário, conforme Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.
1. Nomeação.
2. Readaptação.
3. Aproveitamento.
4. Reintegração.
5. Reversão.
( ) É o provimento de funcionário efetivo em cargo de atribuições compatíveis com a sua capacidade física ou mental, derivada de alteração posterior à nomeação e verificada em inspeção médica oficial.
( ) É o retorno de funcionário aposentado ao exercício das atribuições.
( ) É o retorno do funcionário ao exercício das atribuições de seu cargo, ou de cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a demissão por decisão administrativa ou judicial.
( ) É o retorno obrigatório do funcionário em disponibilidade ao exercício de cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
1. Nomeação.
2. Readaptação.
3. Aproveitamento.
4. Reintegração.
5. Reversão.
( ) É o provimento de funcionário efetivo em cargo de atribuições compatíveis com a sua capacidade física ou mental, derivada de alteração posterior à nomeação e verificada em inspeção médica oficial.
( ) É o retorno de funcionário aposentado ao exercício das atribuições.
( ) É o retorno do funcionário ao exercício das atribuições de seu cargo, ou de cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a demissão por decisão administrativa ou judicial.
( ) É o retorno obrigatório do funcionário em disponibilidade ao exercício de cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
( ) É o chamamento para a posse e para a entrada no exercício das atribuições do cargo público.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
Ano: 2014Banca: NC-UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Paraná | Tribunal de Justiça do Paraná
Sobre o funcionário técnico judiciário estável, nos termos do Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário, é correto afirmar:
Ano: 2017Banca: PUC-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Paraná | Tribunal de Justiça do Paraná
Conforme preceitos descritos no Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do Paraná, é
absolutamente vedado aos funcionários públicos