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Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santa Rosa | Normas Municipais de Santa Rosa
Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa/RS.
O meio ambiente é bem de uso comum do povo, e a manutenção do seu equilíbrio é essencial à qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e restaurá-lo, cabendo a todos exigir a adoção de medidas nesse sentido. Para assegurar a efetividade desse direito, o Município desenvolverá ação permanente de proteção, restauração e fiscalização no meio ambiente, incumbindo-lhe, primordialmente, entre outras ações:
1. Incentivar e auxiliar tecnicamente movimentos comunitários e entidades de caráter cultural, científico e educacional, com finalidades ecológicas, possibilitando-se a cogestão, na forma da lei.
2. Definir critérios ecológicos em todos os níveis de planejamento político, social e econômico.
3. Implementar técnicas que visem o aproveitamento do lixo urbano e hospitalar.
4. Proibir, no Município, a instalação de usinas nucleares e instalações de enriquecimento ou reprocessamento de materiais radioativos.
O resultado da somatória dos números correspondentes às alternativas corretas é:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santa Rosa | Normas Municipais de Santa Rosa
Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, compete aos subprefeitos nos
limites do distrito correspondente:
I. Fiscalizar os serviços distritais.
II. Solicitar ao prefeito as providências necessárias ao distrito.
III. Prestar contas ao prefeito, mensalmente ou quando for solicitado.
Quais estão corretas?
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santa Rosa | Normas Municipais de Santa Rosa
Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa/RS.
A _________________ pode criar Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado, nos termos do Regimento Interno, a requerimento de, no mínimo, um terço de seus membros.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santa Rosa | Normas Municipais de Santa Rosa
Conforme Lei Orgânica, a criação, a organização e a supressão de distritos em Santa Rosa dependem de Lei Municipal e só podem ser feitas mediante.
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santa Rosa | Normas Municipais de Santa Rosa
O Município organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade de
iniciativa com os interesses da coletividade, que merecerão tratamento prioritário, observando, dentre
outros, o princípio de incentivo definido em lei ao investimento e à fixação de atividades econômicas
no Município. Sobre esse incentivo, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santa Rosa | Normas Municipais de Santa Rosa
Referente às licenças concedidas ao Prefeito do Município de Santa Rosa, conforme
disposto na Lei Orgânica, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Câmara de Santa Rosa - RS Disciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santa Rosa | Normas Municipais de Santa Rosa
Segundo a alteração da redação do artigo 119
da Lei Complementar 37/2007 de Santa Rosa –
RS, em seu artigo fica modificado e passa a viger
com a seguinte redação :
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: FUMSSAR - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santa Rosa | Normas Municipais de Santa Rosa
Segundo o Art. 44 da Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, são consideradas Lei
Complementar, EXCETO:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Normas Municipais de Santa Rosa | Lei Orgânica Municipal de Santa Rosa
Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, é de competência administrativa
comum do Município, do Estado e da União, observada a lei complementar federal, o exercício das
seguintes medidas, EXCETO:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santa Rosa | Normas Municipais de Santa Rosa
A Biblioteca Pública Municipal Olavo Bilac é um exemplo de serviço público municipal que recebeu a denominação de uma pessoa ilustre. Nesse contexto, conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, no que se refere a homenagear pessoas colocando seus nomes em bens e serviços públicos do município, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A homenagem somente poderá ser feita após um ano de falecimento, com exceção de quando ficar comprovado que a figura homenageada empenhou esforço fundamental para realização do objeto a ser nomeado.
( ) Somente pessoas que efetivamente residiram no munícipio poderão ser homenageadas com seus nomes em bens e serviços públicos.
( ) O Município não poderá dar nome de pessoa viva a bens e serviços públicos de qualquer natureza.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: